Jaqueline Silveira
A retomada da discussão sobre o retorno da área rural de Porto Alegre ocorrerá no mês de fevereiro, quando a Câmara de Vereadores reinicia os trabalhos. Encaminhado em novembro do ano passado pela prefeitura ao Legislativo, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando parecer, que será dado após o fim do recesso da Câmara.
Também a primeira reunião do grupo de trabalho constituído pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) do Legislativo ficará para depois do recesso. Constituído por representantes da prefeitura, do Legislativo, do Sindicato Rural e de entidades ambientais, o grupo terá a missão de aperfeiçoar a polêmica proposta. Presidente da Cosmam em 2014, o vereador Tiago Duarte (PDT) disse que a reunião ocorreria na primeira semana de janeiro, mas a pedido de parlamentares devido ao recesso foi adiada para o começo de fevereiro.
Desde que chegou à Câmara, a proposta é motivo de polêmica pela complexidade do assunto e suas consequências. Por isso, a votação ficou para 2015. Pelo projeto, 8,28% da área de Porto Alegre serão revertidos em zona rural, o correspondente a quatro mil hectares. A área delimitada está localizada no Extremo Sul Capital e abrange parcialmente as localidades de São Caetano, Lami (exceto a praia), Lageado, Belém Novo, Extrema e Canta Galo. Ao total, a zona rural da Capital soma 17 mil hectares.
O retorno da área rural envolve uma disputa entre produtores ecológicos e representantes de construtoras. Ambientalistas querem frear a ocupação urbana e preservar os “bens naturais”, enquanto que as construtoras projetariam expandir conjuntos de prédios pela região. No Extremo Sul, foram erguidos tanto loteamentos populares, a maioria irregular, quanto condomínios de luxo.
A demarcação proposta no projeto que está no Legislativo corresponde a mesma área estabelecida no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) como de produção primária. Essa região é utilizada, principalmente, com a plantação de hortaliças e de orgânicos, além da pecuária. O grupo de trabalho pretende priorizar o estudo sobre a regularização dos loteamentos já consolidados, como Jardim Floresta, Araçá, Primavera, Hortênsias e Varejão. Também será analisada a inclusão de mais uma parte do Lami e Belém Novo como zona rural para evitar a “especulação imobiliária”.
Extinção em 1999
A área da Capital foi extinta em 1999 com a instituição do novo Plano Diretor. Desde então, a Região Sul passou a ser denominada de zona rururbana e muitos produtores ficaram isentos do Imposto Territorial Urbano (IPTU), desde que comprovassem o cultivo em pequenas propriedades. No dia 10 de dezembro de 2014, foi promovida uma audiência pública para tratar do assunto, oportunidade em que a maioria defendeu o restabelecimento do meio rural, porém fez restrições sobre as áreas de preservação que não foram contempladas pelo projeto. Devido a essas questões, grande parte dos participantes da audiência pediu mais tempo para a discussão da proposta. Já a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, além disso, pregou a necessidade de mais audiência pública.
