Da RBA
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na próxima quarta-feira (9) a Súmula 331, admite a terceirização de atividades-meio, mas não atividades-fim. Para o diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio, caso o Supremo admita todos os tipos de terceirizações, a decisão poderá precarizar a situação dos trabalhadores terceirizados.
“O STF pode dar mais liberdade às empresas que estabelecem a terceirização, o que poderá fragilizar os trabalhadores dessas empresas que já estão em situação precária. (Essas prestadoras de serviço) já deixam de pagar direitos a esses trabalhadores, encerram as atividades sem cumprir as obrigatoriedades com os funcionários e os salários são inferiores em relação à remuneração dos registrados.”
Clemente também afirma que uma decisão, por parte do STF, a favor dos empresários irá influenciar nos julgamentos do Tribunal do Trabalho que, segundo o diretor técnico, protege os trabalhadores.
Para ele, a intervenção sobre a terceirização deve ser feita pelo Legislativo.” Para que regularize uma legislação que proteja os trabalhadores e empresas. Assim não há precarização, nem ônus.”
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