Da Redação*
O governador José Ivo Sartori (PMDB) prorrogou por mais 180 dias o decreto que mantém a política de contenção de gastos da administração direta, autarquias e fundações. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (11). A reedição é retroativa a julho, quando encerrou o prazo do decreto, inicialmente publicado em janeiro. No ano passado, a medida também foi tomada, o que significa que a limitação de gastos acontece desde o início da gestão de Sartori.
Com a prorrogação, seguem suspensas a abertura de concurso público ou de processo seletivo; criação de cargos; criação, alteração ou reestruturação de quadro de pessoal; criação de novas gratificações ou alteração daquelas já existentes; nomeação para cargos de provimento efetivo; contratação de pessoal; contratação temporária; remoções com ajuda de custo e promoções nos quadros de pessoal. As horas extras ficam limitadas ao valor executado no mesmo período do exercício anterior. Os secretários de Estado estão autorizados a prorrogar concursos com validade a expirar nos próximos 180 dias.
Na justificativa, o governador alega que a medida é necessária em função das dificuldades financeiras que persistem, agravadas pela crise da economia nacional, e da necessidade de manter controle e contingenciamento das despesas públicas. As despesas foram limitadas para serviços como diárias de viagens para fora do Estado, contratos de prestações de serviços terceirizados, novos contratos de aluguel de imóveis e de equipamentos, aquisição de materiais e contratação de obras e instalações. Segundo o governo, poderão haver exceções quando se tratar de interesse público e com deliberação da Junta de Coordenação Orçamentária e Financeira (Juncof).
*Com informações do governo do Estado
