Breaking News|z_Areazero
|
21 de janeiro de 2016
|
00:29

“Estamos vendo surgimento de um estado de exceção dentro do estado de direito”, diz Rui Falcão

Por
Sul 21
[email protected]
Rui Falcão: "O instrumento do habeas corpus está sendo proscrito por setores do Judiciário com apoio da mídia. E não estou falando apenas da Operação Lava Jato". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Rui Falcão: “O instrumento do habeas corpus está sendo proscrito por setores do Judiciário com apoio da mídia. E não estou falando apenas da Operação Lava Jato”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Marco Weissheimer

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse nesta quarta-feira (20), durante um painel no Fórum Social Temático de Porto Alegre, que o Brasil está assistindo ao surgimento de um estado de exceção dentro do estado de direito. “O instrumento do habeas corpus está sendo proscrito por setores do Judiciário com apoio da mídia. Não estou falando apenas da Operação Lava Jato. Em várias regiões do país, advogados têm enfrentado dificuldades com isso. Além disso, agora tivemos esse lamentável caso da exposição criminosa de presos em Curitiba que tiveram fotos suas publicadas naquele esgoto jornalístico semanal. Esses atos estão passando batido na sociedade. Está em vigor a ideologia do punitivismo. Há pessoas sendo condenadas na mídia antes do devido processo legal. Nenhum combate à corrupção, por mais amplo que seja, pode representar um risco à democracia”, afirmou o dirigente nacional do PT.

Rui Falcão participou, às 17 horas, da mesa de convergência intitulada “Democracia e Desenvolvimento em Tempos de Golpismo e Crise”, no auditório Araújo Vianna. Ao comentar as tentativas da oposição para derrubar a presidenta eleita Dilma Rousseff, o presidente do PT assinalou que a decisão do Supremo Tribunal Federal (PT), em dezembro último, sobre o rito do processo de impeachment, permitiu certo alívio, mas que as ameaças não estão vencidas. “O Congresso vai retomar as suas atividades em breve, ainda com Eduardo Cunha na presidência, e a oposição abriu um novo front no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) querendo impugnar as contas da campanha de Dilma. Agora, um procurador da Lava Jato levantou a teoria do preposto, dizendo que 2016 será o ano da investigação dos partidos. Essa teoria do preposto é uma nova versão da teoria do domínio do fato”, advertiu.

O dirigente classificou como um factoide antidemocrático a atitude do PSDB pedindo a cassação do registro do PT, mas chamou a atenção que não se trata de um fato isolado. “É o segundo pedido de cassação de registro feito no período recente. O primeiro foi o pedido de cassação do PCO por um fato secundário. Esses são fatos preocupantes”, enfatizou. Rui Falcão contextualizou a crise econômica que o país enfrenta dentro do cenário internacional. “Estamos vivendo uma crise dramática do capitalismo, que é maior, talvez, que a crise de 1929, e tem consequências imprevisíveis. Essa crise reduziu as margens de lucro do capital no mundo inteiro. No que diz respeito ao Brasil, o capital busca revogar conquistas históricas dos trabalhadores. No governo Lula, sob condições internacionais favoráveis, foi possível uma política onde praticamente todos ganhavam. Isso acabou. A aliança que existia com setores do empresariado se estreitou muito”.

Rui Falcão garantiu que o PT não vai concordar com políticas que retirem direitos dos trabalhadores e fez uma menção direta ao tema da Reforma da Previdência. “O foro adequado para debater é a comissão quadripartite que vem tratando desse tema e não uma canetada para mudar a idade da aposentadoria”. O líder petista defendeu ainda mudanças na política tributária do país, classificando como inadmissível o fato de que o país tenha um sistema tributário que não taxe jatinhos e tribute o transporte coletivo. “Torna-se necessária a retomada da luta pela Constituinte, não restrita ao tema da Reforma Política, mas para repactuar o Estado brasileiro. O PT decidiu apoiar a política de construção de frentes democráticas e populares, como já está acontecendo, com diferentes inflexões, com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo. A estratégia de frente é o nosso novo caminho para uma nova articulação social”.

Roberto Amaral: "Estamos vivendo uma tentativa de aniquilamento das forças populares e da esquerda no Brasil". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Roberto Amaral: “Estamos vivendo uma tentativa de aniquilamento das forças populares e da esquerda no Brasil”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O ex-presidente nacional do PSB, Roberto Amaral, foi ainda mais duro nas advertências sobre os riscos que estariam ameaçando a democracia brasileira. “Estamos vivendo uma tentativa de aniquilamento das forças populares e da esquerda no Brasil. O PT é o alvo principal agora, mas não se enganem, não é o único. O que eles querem é destruir o PT e depois todos os demais partidos de esquerda. Além disso, tentarão aniquilar a maior liderança popular do Brasil que é o presidente Lula. É a mais enérgica e violenta tentativa da direita brasileira neste sentido. Vejo ameaças maiores inclusive que as de 1964. A direita brasileira tem um projeto proto-fascista em curso”, advertiu. Amaral chamou a atenção também para o braço midiático dessa ofensiva. “Temos um monopólio de meios de comunicação de massa no Brasil que, ao mesmo tempo, dirigem e querem destruir a política”.

“Por que tanto ódio se em nenhum momento ameaçamos o capitalismo?” – perguntou Roberto Amaral. A resposta, segundo ele, é uma velha conhecida na história da América Latina. “A direita latino-americana aceita quase tudo menos a emergência social das classes populares. Isso percorre toda a história da América Latina e ajuda a entender o ódio contra Chávez, contra os Kirchner, contra Evo Morales, Rafael Correa, entre outros. O que derrubou Jango não foram as reformas de base, mas sim a emergência das massas. A direita brasileira jamais perdoará Lula por isso. Há um experimento em curso de uma sociedade proto-fascista com uma democracia de baixa intensidade. Está se construindo a intolerância entre nós. Aquele Brasil cordial, de que falou Sérgio Buarque de Holanda, se tornou o Brasil da agressão que o filho dele sofreu recentemente. Não é caso isolado. O Stédile também foi alvo desse tipo de agressão, entre outros”.

Roberto Requião: "Há uma incapacidade de a nação reconhecer a intervenção estrangeira na economia e na política do país". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Roberto Requião: “Há uma incapacidade de a nação reconhecer a intervenção estrangeira na economia e na política do país”.
(Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) também criticou as tentativas de derrubar a presidenta Dilma Rousseff e classificou a tese do impeachment como “ridícula”. Requião advertiu para os riscos que a crise econômica que está no horizonte representa para o país. “O Brasil está sofrendo uma crise brutal que parece estar só no início. O que é mais grave é que há uma incapacidade de a nação reconhecer a intervenção estrangeira na economia e na política do país. Há uma tentativa de desmoralizar o próprio conceito de uma nação brasileira. Precisamos de uma utopia nacional para enfrentar esse cenário e o que pode nos unificar é um estado de bem-estar aberto e multicultural”. Para Requião, defender a legalidade democrática do Brasil é assegurar a construção de um projeto nacional baseado na justiça social e na democracia.

Vice-presidente nacional do PCdoB, Valter Sorrentino afirmou que a jovem democracia brasileira está sendo ameaçada por uma ofensiva reacionária que pretende “fazer uma ponte para um neoliberalismo selvagem, com retirada de direitos sociais e trabalhistas, e uma política externa subserviente aos interesses do imperialismo”. O PCdo B, anunciou Sorrentino, definiu como um eixo central para enfrentar essa ofensiva golpista a formação de uma frente partidária e social. “A tentativa de impeachment foi uma aliança espúria do PSDB com Eduardo Cunha, com apoio midiático. Essa ofensiva foi contida, por ora, mas essa batalha será dura e prolongada”, avaliou.

Valter Sorrentino: "A jovem democracia brasileira está sendo ameaçada por uma ofensiva reacionária." (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Valter Sorrentino: “A jovem democracia brasileira está sendo ameaçada por uma ofensiva reacionária.” (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

O dirigente nacional do PCdoB também criticou o modo como vem sendo conduzida a operação Lava Jato. “A Lava Jato promoveu a judicialização e a criminalização da política, com vazamentos seletivos e pré-julgamentos midiáticos. O objetivo é atingir a esquerda e suas principais lideranças, como Lula. O inconformismo da oposição não é com a corrupção, mas sim com quatro derrotas consecutivas”. Neste cenário, defendeu ainda Sorrentino, a luta pela retomada do crescimento assume centralidade política. “A questão central aqui é enfrentar a insanidade da escalada dos juros. Precisamos construir uma agenda convergente de consenso para relançar o crescimento econômico. A base da nossa unidade deve ser: não retroceder com medidas anti-nacionais e anti-populares”.

Veja mais imagens do debate no Araújo Vianna

Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Foto: Guilherme Santos/Sul21
Mesa de Convergência no Araújo Viana:  DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO EM TEMPOS DE GOLPISMO E CRISE. Foto: Guilherme Santos/Sul21
Mesa de Convergência no Araújo Viana: Democracia e Desenvolvimento em tempos de golpismo e crise. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)



Leia também
Compartilhe:  
Assine o sul21
Democracia, diversidade e direitos: invista na produção de reportagens especiais, fotos, vídeos e podcast.
Assine agora