Marco Weissheimer*
O Brasil tem hoje pelo menos 16 barragens de mineração que apresentam situação de alto risco, em regiões habitadas por mais de 500 mil pessoas e que, em caso de sofrerem algum dano, podem afetar as bacias dos rios Amazonas, Paraguai e São Francisco. Dez destas barragens encontram-se na região amazônica. Os dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) foram citados na terça-feira (24), em plenário, pela senadora Ângela Portela (PT-RR), que alertou para o risco de novas catástrofes com efeitos iguais ou superiores a que ocorreu em Mariana (MG), na barragem da mineradora Samarco, subsidiária da Vale.
O vazamento da lama tóxica, resíduo do processo de mineração, disse a senadora, deve servir ao menos de alerta para o que pode vir a ocorrer num futuro breve. “Não se sabe ainda quantas mortes ocorreram em função da ruptura da barragem. Também não se sabe até onde chegarão os danos ambientais causados por essa onda devastadora que destruiu o rio Doce, e ameaça espécies expandindo-se oceano afora”.
Somente no estado de Minas Gerais, apontou a senadora, existem mais de 700 barragens como a que se rompeu em Mariana, contendo mais de 27 milhões de toneladas de rejeitos. Destas, observou, apenas algumas são vistoriadas, segundo dados do Ministério Público. Segundo a legislação atual, quem fiscaliza a barreira é a própria empresa. Ângela Portela destacou ainda que as mesmas empresas responsáveis pela catástrofe de Mariana têm deixado rejeitos na região há mais de 70 anos. “No caso de todo o Vale do Rio Doce, constata-se a cada fase da investigação, que as empresas foram displicentes na prevenção e mostraram não ter um plano de ação preparado para o caso de desastres”, apontou.
Código de Mineração em disputa
O deputado federal Sarney Filho (PV-MA) defendeu nesta terça a adoção de uma legislação mais rigorosa para o setor minerador. Presidente da comissão externa da Câmara dos Deputados que avalia as consequências do rompimento da barragem da Samarco, Sarney Filho se reuniu com o relator do projeto do novo Código de Mineração (PL 37/11), deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), e procuradores da República para sugerir alterações à proposta. Segundo o deputado, a comissão especial que analisou a proposta do código priorizava a atividade minerária em detrimento da segurança ambiental e das populações que direta ou indiretamente estão envolvidas com a mineração.
“Agora, esse foco já mudou completamente. O relator Quintão já acatou 95% de nossas propostas. Se essas propostas da comissão externa tivessem sido aprovadas, certamente essa tragédia não existiria”, assinalou o deputado. Entre essas sugestões estão novas exigências de licenciamento prévias à concessão da mineradora; exigências de reparação a danos ambientais; fiscalização mais rigorosa e mais recursos para órgãos ambientais federais e estaduais; e obrigações com a segurança dos trabalhadores do setor e da população do entorno da atividade mineradora. O deputado Mário Heringer (PDT-MG), que também integra a comissão externa, anunciou que pedirá ao Ministério Público a criminalização dos responsáveis pelas auditorias feitas na barragem. “A empresa tem que arcar com a responsabilidade civil, tem que cobrir os prejuízos, ser multada, e também sofrer uma responsabilização criminal”, defendeu.
Além do Código de Mineração, a comissão externa também quer alterar a lei de Segurança das Barragens (Lei 12.334, de 2010), a lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) e o Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). Os deputados pretendem sugerir também a criação de um fundo ambiental, mantido com o dinheiro das multas aplicadas às mineradoras, destinado à recuperação de áreas danificadas pela atividade.
A comissão externa aprovou ainda quatro requerimentos para a realização de audiências públicas para debater as causas, os efeitos, as providências e as lições aprendidas com o rompimento da barragem; o novo código de mineração; medidas para a recuperação da bacia do Rio Doce e requerimento para que a Câmara dê apoio logístico para o envio de doações para municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, atingidos pelo acidente.
Comissão sob suspeita
A proposta de nova redação para o Código de Mineração, que tem regras estabelecidas em 1967, está em discussão desde 2013, mas não foi votada até hoje. Uma comissão especial foi criada em março deste anona Câmara dos Deputados para discutir o marco regulatório da mineração. O relator da comissão, deputado Leonardo Quintão (PMDB/MG) apresentou seu parecer em agosto, mas o texto não foi votado.
Pairam suspeitas sobre os interesses em jogo nesta comissão. Uma reportagem da Agência Pública mostrou que 17 dos 37 deputados indicados para compor a comissão receberam doações eleitorais legais de mineradoras no ano passado. Um deles foi o relator Leonardo Quintão. Dados do Tribunal Superior Eleitoral mostram que o deputado mineiro recebeu o maior valor: R$ 2 milhões. Além de 37% da campanha de Quintão ter sido paga por empresas mineradoras, entre seus doadores está o seu irmão, sócio em uma empresa deste setor.
*Com informações da Agência Senado, Agência Câmara, Agência Brasil e Agência Pública.
