Luís Eduardo Gomes
Líderes de bancadas de oposição se reuniram nesta terça-feira com o presidente do Tribunal de Justiça, José Aquino Flôres de Camargo, para solicitar acesso a informações sobre a movimentação da conta dos depósitos judiciais. Os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Juliano Roso (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL) afirmam que o governo tinha à disposição R$ 270 milhões dos depósitos judiciais parados na conta e optou por não utilizar esse saldo para pagar uma parcela de mais R$ 738 aos servidores públicos estaduais, que até agora receberam apenas R$ 600.
Após o encontro, Aquino disse que não poderia confirmar a informação de que de fato o governo poderia ter utilizado mais R$ 270 milhões e que encaminhou a solicitação dos deputados à assessoria técnica do tribunal.
“A princípio acho que não há dificuldade, pois trata-se de uma conta pública, mas é bom a gente ter cautela do ponto de vista legal. Tem questões como preservação de sigilos fiscais, mas, não havendo dificuldades, não tem porque não serem revelados”, disse o presidente do TJ, sem, no entanto, estipular um prazo para que essas informações sejam liberadas.
Segundo o deputado Mainardi, a expectativa é que o TJ decida pelo fornecimento dessa informação. “A lei de acesso à informação nos permite esse tipo de acesso”, disse o deputado.
Caso confirme-se que havia a possibilidade de o governo ter utilizado esses R$ 270 milhões de saldo dos depósitos judiciais para o pagamento da folha, será solicitada uma investigação junto ao Ministério Público de Contas e ao Tribunal de Contas do Estado para apurar a responsabilidade do governo pela decisão.
“Se esse saldo existiu, é a prova material do desrespeito total do governador, José Ivo Sartori, para com os servidores do RS e a sociedade gaúcha. O governador descumpriu uma decisão judicial que o obriga a pagar os salários em dia e não paga alegando que não tem dinheiro, naquilo que ele chama de impossibilidade material. Acontece que nós estamos mostrando que havia R$ 270 milhões em caixa, que é um valor superior ao que ele pagou para o funcionalismo. Poderia ter pago R$ 1.378 para cada matrícula e não fez isso deliberadamente, o que no nosso entendimento é extremamente grave. E não fez para que essas situações de dificuldade que nós estamos enfrentando no RS, que a sociedade está enfrentando, seja cada vez mais agudizada”, avaliou Mainardi.
O deputado ainda acrescentou que o governo do Estado estaria trabalhando com a ideia do “quanto pior melhor” para conseguir angariar apoio para a aprovação de projetos encaminhados pelo governo para a Assembleia Legislativa, como o aumento do ICMS. “Se a gente contar para alguém de fora do RS, não acreditarão que o governador está criando uma situação de caos para que tudo fique muito ruim. Por isso, não paga mesmo tendo dinheiro, por isso precariza os serviços públicos, ocasionando sérios danos à vida das pessoas, tudo isso para que ele possa atingir um único objetivo: aumentar os tributos”, afirmou o deputado.
Na sexta-feira (4), o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, rebateu a acusação da oposição, dizendo que se tratava de “desonestidade intelectual”, segundo o jornal Correio do Povo. Ele também afirmou que o repasse de recursos para depósitos judiciais é uma decisão administrativa.
Ampliação do limite dos depósitos judiciais
O presidente do TJ também comentou a possibilidade de a AL aprovar a ampliação do uso dos depósitos judiciais dosa atuais 85% para 95%. Apesar de não se posicionar contrário ou favorável a aprovação do projeto, ele disse que, na avaliação dos técnicos do Poder Judiciário, a ampliação dos saques não comprometeria a capacidade da Justiça de cumprir com o pagamento de decisões judiciais.
“O juízo retrospectivo dos últimos 10, 15 anos, nos permite dizer que sempre houve essa margem de possibilidade. Os técnicos dizem que esses 5% estariam dentro do limite de segurança, embora a gente tenha que ter cuidado. Na verdade, estamos tratando com recursos que são das partes que estão depositados no Poder Judiciário”, disse Aquino, lembrando, porém, que até hoje não houve nenhum problema. “Porque é um sistema que tem fluxo, ingressam e saem depósitos todos os dias”.
