Marco Weissheimer
O Ministério Público Federal instaurou, em fevereiro deste ano, um inquérito civil para investigar a atuação do Conselho de Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) no caso da venda, pela RBS, do controle acionário do antigo portal de internet ZAZ para a empresa Telefônica, em 1999. O portal ZAZ, na época, fruto de uma associação entre a Nutec Informática e a RBS, era o segundo maior site do Brasil. O negócio com a Telefônica acabou dando origem ao Portal Terra. O Procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas, do MP Federal no Rio Grande do Sul, instaurou no dia 11 de fevereiro de 2015 um inquérito civil público “com o objetivo de verificar possíveis irregularidades na atuação do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) perante o auto de infração lavrado em face do Grupo RBS por prática de operação casa separa”.
O caso remonta aos primórdios da internet no Brasil e voltou à tona em função das investigações sobre possíveis fraudes tributárias milionárias no âmbito do CARF. Em 2001, a Receita Federal acusou a RBS de praticar uma operação batizada de “casa e separa”, uma associação momentânea com o objetivo de eliminar ou diminuir o pagamento de determinados tributos. Na época, a Receita entendeu que a sociedade firmada entre a RBS e a Telefônica foi uma operação desse tipo e que cerca e R$ 286 milhões teriam deixado de ser tributados em função da mesma. A RBS recorreu da autuação e, em 2008, conseguiu reverter a decisão na Câmara de Recursos Fiscais. O recurso da RBS na época teve a sustentação oral de Hamilton Dias de Souza, do Dias de Souza Advogados, que sustentou que, a economia tributária no caso não teria sido o objetivo final da sociedade entre a RBS e a Telefônica, mas um resultado do negócio.
Em 2010, porém, numa reviravolta surpreendente, o CARF mudou de posição, a partir de um recurso interposto pela Receita Federal de Porto Alegre, e manteve a autuação fiscal milionária, motivando um novo recurso por parte da RBS.
A decisão do procurador Enrico Rodrigues de Freitas, em fevereiro deste ano, baseou-se na existência, junto à Procuradoria da República, do Procedimento Preparatório nº 1.29.000.001453/2014-93 instaurado a fim de verificar possíveis irregularidades na atuação do CARF. Em função das denúncias sobre irregularidades no Conselho, investigadas pela Operação Zelotes, o Ministério Público Federal decidiu converter esse procedimento preparatória em inquérito civil público para averiguar possíveis irregularidades no negócio de venda do portal ZAZ que envolveu a RBS e a Telefônica.
A Operação Zelotes
A Operação Zelotes foi desencadeada no dia 28 de março por diversos órgãos federais para desbaratar um esquema de fraudes tributárias envolvendo grandes empresas brasileiras e multinacionais. As investigações foram conduzidas por uma força-tarefa formada pela Receita Federal, Polícia Federal, Ministério Público Federal e Corregedoria do Ministério da Fazenda. O Grupo RBS, a Gerdau, os bancos Bradesco, Santander, Safra, Pontual e Bank Boston, as montadoras Ford e Mitsubishi e um grupo de outras grandes empresas estão sendo investigados pela suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais para anular multas tributárias milionárias.
A Polícia Federal teria encontrado fortes indícios de que ao menos 12 empresas negociaram ou pagaram propina para reduzir e, em alguns casos, zerar completamente dívidas com a Receita Federal. Entre os crimes investigados na Zelotes, estão advocacia administrativa, tráfico de influência, corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério da Fazenda, o esquema envolveria a contratação de empresas de consultoria que, mediante trânsito facilitado junto ao Conselho, conseguiam controlar o resultado do julgamento de forma a favorecer o contribuinte autuado. Constatou-se que muitas dessas consultorias tinham como sócios conselheiros ou ex-conselheiros do CARF. Segundo as investigações feitas até aqui, mais de 70 processos tributários podem ter sido fraudados, com um prejuízo superior a R$ 19 bilhões aos cofres públicos. Os casos que estão sob investigação teriam ocorrido entre os anos de 2005 e 2015.
O procurador do Ministério Público Federal Frederico Paiva, que está comandando a investigação Operação Zelotes, disse que apresentará, ainda em setembro, denúncia contra seis empresas atualmente investigadas na operação. Uma dessas empresas seria do Rio Grande do Sul.
