Helena Sthephanowitz
Da RBA
A partir de agosto, o Senado instalará duas novas CPIs, uma dos Fundos de Pensão e outra do BNDES. A Câmara também instalará duas novas CPIs. Adivinhem sobre o quê? Exatamente a mesma coisa.
Isto sem concluir a segunda CPI da Petrobras, feita em menos de um ano. Aliás, a manobra de instalar dois pares de CPIs, em duplicidade, tem cheiro de ser justamente para tirar das manchetes a da Petrobras no momento em que os holofotes se viraram para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e de alguns senadores alvos das investigações da operação Lava Jato.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou as duas CPIs na quinta-feira (16), logo após a operação Politeia, derivada da Lava Jato, ter cumprido mandados de busca e apreensão na casa de três senadores: Fernando Collor (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE). Cunha decidiu criar as CPIs no dia seguinte, sexta-feira (17), logo após o delator Júlio Camargo ter descrito o pagamento de suposta propina de US$ 5 milhões para o atual presidente da Câmara, e logo após anunciar que cerraria fileiras ao lado de Aécio Neves (PSDB-MG) na oposição, em decisão pessoal.
Para aprovar as duas CPIs em duplicidade, Cunha rejeitou três outras que estavam na frente da fila. Uma queria investigar as operadoras de telefonia por possível lucro indevido. Cunha, que já foi presidente da Telerj (hoje Oi) durante o governo Collor, tem tido uma atuação parlamentar a favor das teles, como ocorreu durante o Marco Civil da Internet. Outra buscava analisar as causas do desabastecimento de água no Sudeste. A manobra de enterrar esta CPI funciona como um aceno para o PSDB do governador de São Paulo Geraldo Alckmin ficar com uma dívida de gratidão junto a Cunha. A terceira CPI enterrada foi para investigar denúncias no atendimento de mulheres em situação de violência, assunto desconfortável para alguns deputados e senadores que já apareceram em notícias por terem batido em mulheres.
Observe que as três CPIs estão diretamente ligadas à melhoria da vida das pessoas. As empresas de telefonia são campeãs de reclamação nos Procons. Os clientes reclamam do serviço ser ruim e caro. Uma CPI poderia consertar esta relação. A CPI da falta d’água afeta mais ainda a vida das pessoas e também poderia trazer soluções para colocar as empresas de saneamento, como a Sabesp, mais a serviço do cidadão que paga a conta até quando não tem água, do que a serviço dos polpudos lucros dos acionistas pagos até na bolsa de Nova York com o dinheiro das tarifas.
Ressalte-se que o PMDB não queria CPIs dos Fundos de Pensão, pois ela incomoda seus caciques políticos, mas parece ser, digamos, politicamente mais controlável do que se tornou a CPI da Petrobras, principalmente se feita em meio a um acordão com a oposição.
Teremos no Congresso Nacional dois pares de CPIs em duplicidade, gastando o dobro do dinheiro público para fazer a mesma coisa que poderia ser feita pela metade. E boa parte dos parlamentares ocupados em picuinhas para produzir manchetes no padrão sensacionalista e típico de campanhas eleitorais de baixo nível, em vez de cumprir uma agenda legislativa que o povo anseia para melhorar a vida das pessoas.
O Congresso Nacional tem o dever de dedicar esforços concentrados a políticas públicas para a geração e proteção de empregos neste momento de crise mundial que afeta até a China. Tem o dever de não fazer farra com o dinheiro público, ainda mais no momento em que toda a Nação precisa apertar o cinto. Nem pode gastar tempo e energia passando projetos que são verdadeiros “cheques sem fundos”, que todos sabem não caber no orçamento, apenas para a presidenta da República ser obrigada a vetar.
Isso além do dever permanente de legislar por melhorias nos serviços públicos, que ainda deixam muito a desejar, para fazer valer o Art. 6º da Constituição Federal: “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.
Em vez de dar maior destaque à estas agendas legislativas que efetivamente melhoram a vida das pessoas, a agenda que se impõe é a de muitas CPIs que têm servido como cortina de fumaça e instrumento de luta política dos 1% mais ricos da Nação para passar no Congresso verdadeiras patifarias contra os 99% da população pobre e de classe média.
Enquanto as manchetes, nem sempre verdadeiras, distraírem a atenção do povo apenas com escândalos sobre mistura de dinheiro privado de empreiteiras com políticos, a maioria dos parlamentares da Câmara dos Deputados, contando com o apoio cínico dos donos da mídia para manter o debate de fundo longe dos holofotes, tinha o disparate de aprovar a chamada PEC da Corrupção, ou seja, legalizar na Constituição o financiamento de partidos e campanhas políticas por empresas, justamente a causa dos escândalos que ocupavam as manchetes.
No Senado, o senador José Serra (PSDB-SP) propõe emenda de lesa-pátria sobre petróleo do pré-sal, cujo efeito é retirar dinheiro da educação, inclusive das criancinhas, para entregar à empresas estrangeiras como a Chevron. Felizmente a mobilização popular conseguiu, pelo menos por enquanto, adiar a votação. Mas a ameaça continua.
Também enquanto a população era conduzida pelas manchetes a só prestarem atenção aos escândalos, a maioria dos deputados votaram pela aprovação da terceirização ilimitada, uma verdadeira facada nas costas dos trabalhadores, que se traduz em retirar direitos, diminuir salários, facilitar demissões e rodízio, trocando mão de obra mais cara por mais barata. O empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, investigado na Lava Jato, em delação premiada revelou que financiava (e legalmente) mais de 15 partidos com objetivo de ser ouvido, entre outras coisas, em questões como a terceirização ilimitada. Parece que a voz dele, como patrão, foi melhor escutada por 324 deputados do que a voz dos milhões de trabalhadores que estão do outro lado, mas não são milionários para financiar campanhas eleitorais de 15 partidos.
A CPI do BNDES no Senado foi protocolada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e pede apuração de irregularidades nos empréstimos concedidos pelo BNDES para entidades privadas e a governos estrangeiros, mas só a partir de 2007.
A CPI dos Fundos de Pensão no Senado foi apresentada pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e pela senadora Ana Amélia (PP-RS).
Na Câmara, as mesmas CPIs foram apresentadas pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
O bom espírito público recomenda que o poder político do legislativo intervenha em investigações, criando CPIs, quando o poder administrativo e judiciário não estão funcionando a contento. Fazer CPIs sobre assuntos que estão em estágio avançado em outros órgãos de controle, não só é improdutivo como desperta até suspeitas de haver interesses em usar a CPI para fazer ingerência política nas investigações visando à blindagem de alguns envolvidos. Há casos e mais casos de CPIs serem usadas até para extorsão. Na própria Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa contou ter intermediado o pagamento de R$ 10 milhões ao então presidente do PSDB, ex-senador Sérgio Guerra, para fazer a CPI de 2009 acabar em pizza.
Pelo histórico de CPIs passadas baseadas em escândalos, elas pouco têm contribuído para aperfeiçoar as instituições. A CPI do mensalão, que tinha tudo para levar a uma reforma política proibindo o financiamento de campanhas por empresas, não produziu estes efeitos na legislação. A CPI do Cachoeira, que também deveria levar às mesmas mudanças, deu eu nada. As duas CPIs da Petrobras feitas em 2009 e 2014 também não ajudaram em nada a melhorar a qualidade da representação política. A CPI de 2015 conseguiu a façanha de piorar as coisas. Serviu de cortina de fumaça para passar a PEC da Corrupção, constitucionalizando o financiamento empresarial.
O Brasil é a sétima economia do Mundo e merece uma agenda legislativa compatível com sua dimensão de potência mundial e de uma nação que encontrou o caminho para o desenvolvimento nos últimos anos e aprendeu a superar obstáculos. O Congresso não pode se comportar como se fosse apenas porta de cadeia, pautado por uma imprensa oligárquica e provinciana. Mas é assim que tem se comportado.
Depois perguntam por que a imagem do Congresso Nacional e dos políticos em geral está tão ruim.
