Carol Siqueira
Agência Câmara
Um acordo entre os líderes partidários adiou mais uma vez a leitura e a inclusão na pauta da Medida Provisória844/18, que facilita a privatização de empresas públicas de saneamento básico, estimula a competitividade no setor e obriga o pagamento de tarifas mesmo sem conexão ao serviço de água e esgoto.
Esse novo adiamento torna mais provável que a MP perca a vigência, já que ela precisa ser votada na Câmara dos Deputados e no Senado até a próxima segunda-feira (19). É possível, no entanto, que o novo governo reedite o texto em uma outra oportunidade.
A principal polêmica é a mudança na lei de consórcios públicos (11.107/05) para permitir que continue vigente o contrato entre a empresa pública de saneamento a ser privatizada e os municípios para os quais presta serviços no âmbito do consórcio formado entre eles. Antes da MP, esse contrato teria de ser extinto.
A proposta também determina a realização de licitação pelos municípios para a prestação dos serviços de saneamento, com possível aumento de tarifa.
Partidos de oposição
Esses pontos têm sido considerados como “privatização da água” por partidos de oposição, que têm feitoobstrução contra a medida. O deputado Afonso Florence (PT-BA) disse que os partidos negociaram com o ministro das Cidades, Alexandre Baldy, mas não houve acordo para permitir a votação do texto.
“De fato, nós negociamos muito com o governo e com instituições, mas não houve acordo para retirar o ponto que determina licitação para serviços de saneamento. São 22 governadores contrários à proposta”, disse Afonso Florence.
O líder do PCdoB, deputado Orlando Silva (SP), disse que a oposição venceu. “A nossa resistência venceu o governo contra um projeto que ia privatizar o saneamento. As cidades pequenas ficariam inviabilizadas de receber investimentos, porque [a medida] só interessa às grandes cidades”, disse.
Já o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirmou que vai ser contrário à leitura ou votação de qualquer outra medida provisória enquanto não se colocar em pauta a MP sobre saneamento. Ele lembrou que várias cidades brasileiras convivem com esgoto a céu aberto e que a proposta poderia resolver o problema dessas populações.
