Da Redação
A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos promoveu, na manhã desta terça-feira (15), uma manifestação na Praça da Matriz, contra o Projeto de Lei 260/2020, de autoria do governo Eduardo Leite (PSDB), que pretende alterar a Lei dos Agrotóxicos do Rio Grande do Sul, considerada pioneira no País. Um grupo de manifestantes se vestiu com macacões e máscaras e levou um tonel para a frente do Palácio Piratini, representando produtos químicos e um aplicador de veneno. Apos o ato em frente ao Palácio, o grupo se dirigiu para o viaduto da Borges de Medeiros, na rua Duque de Caxias, onde estendeu faixas denunciando os impactos do projeto para o meio ambiente e a saúde da população.
O PL 260 pode ir em votação na Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (16), por conta do pedido de regime de urgência feito pelo governo. Se o projeto não for votado, ele passa a trancar a pauta. A Frente Cidadã Contra os Agrotóxicos defende a retirada do pedido de urgência e a promoção de um amplo debate na sociedade sobre as mudanças propostas. Mais de 200 entidades já assinaram a carta aberta “Mais Vida, Menos Veneno”, que foi endereçada ao governador Eduardo Leite.
O projeto do Executivo quer flexibilizar o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul e liberar inúmeros compostos banidos desde a década de 80 no Estado. O PL modifica a Lei Estadual 7.747, de dezembro de 1982, que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros produtos químicos em nível estadual.
Representação junto ao MP Estadual
Na segunda-feira (14), 13 organizações encaminharam uma representação para a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual contra a votação em regime de urgência do PL 260. O documento denuncia o fato de o projeto permitir o uso de agrotóxicos no Rio Grande do Sul que não são autorizados em seus países de origem, bem como a votação em regime de urgência, sem a realização de estudos prévios, audiências públicas e um debate aprofundado na própria Assembleia.
