Da Redação
Em debate virtual promovido pela Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) no início da tarde desta quarta-feira (9), os líderes do PT, PP e MDB na Assembleia Legislativa, respectivamente, Luiz Fernando Mainardi, Sérgio Turra e Vilmar Zanchin, expressaram contrariedade com a proposta de reforma tributária encaminhada pelo governo Eduardo Leite (PSDB) ao parlamento gaúcho. O relator do projeto na Casa, Giuseppe Riesgo (Novo), também criticou a reforma e anunciou posição contrária, restando ao líder do PSDB, Mateus Wesp, o papel de único defensor da proposta no encontro.
Na abertura da discussão, a presidente da entidade, Simone Leite, afirmou que a avaliação da Federasul é que o momento é inadequado para a realização da reforma. Ela destacou que a entidade pediu ao governo, em reunião realizada ontem, que retirasse o regime de urgência do projeto para permitir o aprofundamento do debate e que novas propostas sejam apresentadas.
Anunciada em julho, a reforma propõe uma série de alterações de alíquotas de ICMS para setores, revisão de isenções fiscais e aumento da tributos como IPVA e ITCD para compensar a redução da alíquota principal do ICMS dos atuais 18% para 17%, uma vez que a majoração temporária da alíquota autorizada pela Assembleia está para vencer no final do ano, o que irá resultar na perda de R$ 2,85 bilhões de arrecadação em 2021, segundo estimativas do Palácio Piratini. Na defesa do governo, a ideia é aumentar a tributação sobre patrimônio para poder promover mais justiça social.
Contudo, essa visão foi criticada por vários dos deputados presentes no debate. Primeiro a falar, o líder do Progressistas, Sérgio Turra, caracterizou a reforma como uma “ginástica para manter a arrecadação”. “É uma reforma que é incoerente entre a teoria que ela propõe, de ser uma reforma moderna, pró-classe mais baixa, e a prática. Porque como é que vai sustentar isso retirando isenção da cesta básica, do leite, do pãozinho?”, questionou.
Ele também pontuou que, apesar de buscar a promoção da justiça social, a reforma acaba, na prática, promovendo distorções, como no fato de propor a isenção de ICMS para carros elétricos — proposta para a promoção da energia limpa — e elevação da isenção de IPVA de veículos de 20 para 40 anos de fabricação. Segundo Turra, essa medida favorece quem tem recursos para comprar os carros elétricos e prejudica quem depende de veículos mais velhos para o trabalho, o que atinge as camadas mais baixas da população.
Turra destacou ainda que o contexto da pandemia e de discussões das reformas tributária e administrativa a nível nacional podem criar um ambiente diferente e que poderia permitir a construção de uma outra reforma em um momento posterior. “Eu acredito que não deveria ser retirado não a urgência, mas o projeto, para serem apresentados outros”, disse.
Líder do PT, único partido de oposição a participar do debate, Luiz Fernando Mainardi antecipou que a posição do partido será de votar contra o projeto. Ele iniciou sua fala dizendo que apesar de o governo fazer a defesa da necessidade de redução de custos, aprovou recentemente um projeto que vai aumentar as despesas do Estado com aposentadorias ao transferir 17 mil servidores do fundo de previdência complementar para o caixa único. “O problema mais grave do Estado foi agravado, com os votos de 32 deputados da base aliada. E passou meio que batido, foi pouco debatido”, disse.
A respeito da reforma, Mainardi avaliou a proposta como “inoportuna, injusta e inadequada”. “Ela é inoportuna porque ainda não vimos as soluções de Brasília daquilo que estão chamando de reforma tributária. Segundo, estamos enfrentando uma grave crise sanitária com reflexos grandíssimos na nossa economia. Se a gente tivesse que fazer ajustes, não seria agora”, afirmou.
Para o petista, a reforma proposta por Leite é prejudicial por aumentar a alíquota de ICMS sobre produtos básicos, indo, na verdade, na contramão do discurso de justiça social. Ele exemplificou essa ideia ao apresentar um cálculo de que para comprar a mesma quantidade de ovos, leite e pão francês que hoje é possível adquirir com R$ 20, após a reforma seriam necessários R$ 24,10. “O governador quer matar a galinha de ouro do comércio, que é o consumo”, disse.
Ele ainda ponderou que a proposta de revisão de incentivos fiscais, apesar de ser conceitualmente importante, pode acabar resultando na perda de competitividade de diversos setores da economia gaúcha. Neste sentido, defendeu que seria primeiro necessário esperar medidas da reforma tributária nacional que possam acabar com a chamada “guerra fiscal” entre os estados antes de promover alterações na área.
Terceiro a falar, o líder do PSDB, Mateus Wesp, argumentou que a reforma é “necessária e oportuna”. Wesp pontuou que o governo está aberto ao diálogo e já está promovendo alterações solicitadas por entidades, como no caso da modificação da proposta de aumento de tributos sobre rações e insumos, já negociada pela Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul).
Porém, destacou que a não aprovação da proposta pode resultar em uma situação de “caos” no Estado. “Quisera eu que pudéssemos abrir mão de quase R$ 3 bilhões de receita. Se simplesmente deixarmos a arrecadação cair, embora isso seja oportuno para quem empreende, do ponto de vista do Estado, teremos o caos”, disse.
Já Vilmar Zanchin, líder do MDB avaliou que a proposta traz medidas interessantes, mas, na análise do todo, ela tem mais pontos negativos do que positivos. Para exemplificar sua posição, Zanchin citou como negativos o aumento da alíquota sobre produtos hortifrutigranjeiros, sobre medicamentos e gás de cozinha, bem como se somou às críticas à elevação do IPVA e da redução de benefícios a insumos agrícolas, que poderiam somar R$ 1 bilhão.
Ele também questionou a conveniência de fazer uma alteração na matriz tributária estadual durante a maior crise sanitária em um século e quando há uma reforma tributária em curso no Congresso, que pode, por exemplo, promover a junção do ICMS e do ISS, e que a reforma administrativa também poderá ter impactos nas despesas estaduais. Neste cenário, também previu que a reforma, se for colocada em votação ainda em setembro, deverá ser derrotada.
Último a falar, Giuseppe Riesgo, que é relator da reforma na Assembleia, avaliou que o RS vive um aumento de impostos temporários desde 2016, tendo a esperança de que ia acabar em 2018 e que a Assembleia deu uma “colher de chá” para o governo em seus dois primeiros anos. Contudo, avaliou que o patamar que deveria ser considerado ao se falar da reforma é o cenário de 2021 sem a reforma, porque ele é benéfico para a população.
“O governo está propondo consolidar uma carga que era para ser temporária, então ele está assim aumentando a carga”, disse. “O governo diz que não consegue se virar com R$ 2,8 bilhão a menos. Mas eu inverto a lógica, a população gaúcha consegue se virar sem R$ 2,8 bilhão no bolso? Eu acredito que não”.
