Da Redação
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou na manhã desta sexta-feira (12) pelas redes sociais que assinou o expediente de devolução da Medida Provisória (MP) 979, que dava o poder ao Ministério da Educação de nomear reitores pro tempore para universidades federais, institutos federais e para o Colégio Pedro II durante a pandemia do novo coronavírus.
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Alcolumbre justificou a medida com o argumento de que ela violaria os princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades. “Cabe a mim, como Presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição Federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, escreveu.
Acabo de assinar o expediente de devolução da MP 979, que trata da designação de reitores, por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
— Davi Alcolumbre (@davialcolumbre) June 12, 2020
Pelas regras atuais, a escolha dos dirigentes das instituições é feita por consulta à comunidade acadêmica. No caso das universidades, ainda que o costume seja nomear o candidato mais votado na consulta, o presidente pode escolher o indicado a partir de uma lista tríplice encaminhada por cada instituição. No caso dos institutos, o escolhido pela comunidade é referendado pelo presidente.
De acordo com as regras estabelecidas pela MP 979, o governo federal poderia nomear reitor e vice-reitor em instituições nas quais os mandatos dos atuais dirigentes terminem durante a pandemia. O reitor e vice-reitor pro tempore poderiam permanecer no cargo durante o período em que estiver em vigor a declaração de emergência de saúde pública, estabelecida pela Lei nº 13.979, e pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo Presidente da República.
Uma MP precisa ser aprovada pelo Congresso para virar lei. Caso não seja, perde a validade após 120 dias. Contudo, as regras entram em vigor até serem analisadas pelo Congresso, o que permite que o MEC já promova intervenções nas instituições. Com a devolução, elas deixam de valer.
A MP havia sido rapidamente questionada por dirigentes de universidades. “Hoje acordamos com uma tragédia, um ataque inédito impetrado pelo presidente e o ministro da Educação. É uma das agressões mais contundentes de um governo brasileiro contra a universidade pública. Tecnicamente, estamos sob intervenção do MEC. Estou muito triste. Nunca imaginei que passaria por uma situação como essa, tendo passado minha vida construindo a democracia e essa universidade”, afirmou Ruy Vicente Oppermann, na última quarta-feira (10).
