Da Redação
Em pronunciamento realizado no início da tarde desta quarta-feira (1), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá anunciar hoje a sanção do auxílio emergencial de R$ 600 por três meses para cerca de 54 milhões de pessoas como forma de enfrentamento dos impactos econômicos da epidemia do novo coronavírus. O programa que terá o custo de R$ 98 bilhões, segundo o presidente. Ele anunciou também que irá assinar três novas Medidas Provisórias entre hoje e amanhã (2).
A primeira trará a criação de um programa chamado de trabalhista em que as empresas poderão adotar medidas de redução de jornada e/ou redução salarial com os salários sendo complementados pelo governo. A previsão de custo do programa é de R$ 58 bilhões.
Uma segunda MP irá determinar a abertura de linha de crédito para empresas que mantiverem empregos custearam suas folhas de pagamento, com investimento de R$ 34 bilhões do Tesouro e outros R$ 6 bilhões dos bancos. A última determina aumento de repasses para os fundos de participação de estados e municípios, na ordem de R$ 16 bilhões, como suporte emergencial a esses entes.
Após o anúncio, o ministro da Economia, Paulo Guedes, detalhou os projetos, quando destacou o coronavírus irá afetar os brasileiros em duas ondas. Na primeira, os efeitos serão sentidos na saúde pública. E a segunda onda seria a desarticulação econômica provocada pelos impactos econômicos causados pelas medidas de enfrentamento ao coronavírus.
“A empresa está sem capital de giro, reduziu 30% o salário e a jornada de trabalho? Nós vamos lá e pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que ela se comprometeu em manter? Nós vamos lá e damos crédito também para ela manter o emprego”, disse.
Segundo Guedes, incluindo a suspensão de dívidas com a União anunciada anteriormente, as medidas anunciadas pelo governo representam um auxílio R$ 88 bilhões a estados e municípios. Ao todo, os gastos estimados com a sanção da renda básica e com as três novas MPs é de R$ 200 bilhões, o que seria equivalente a 2,6% do PIB do País, disse o ministro.
Para acessar o benefício emergencial de R$ 600, será necessário ser maior de 18 anos de idade; não ter emprego formal; não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, à exceção do Bolsa Família; ter renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos; e no ano de 2018, não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O texto da lei aprovada no Congresso também diz que o benefício vale para quem exerce atividade de microempreendedor individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; trabalhador informal empregado, autônomo ou desempregado, intermitente inativo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima, desde que faça uma autodeclaração pelo site do governo.
