Da Redação (*)
O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública determinou ao governo do Rio Grande do Sul a retirada de todos os presos encarcerados nas Delegacias de Polícia do Estado e proibiu a custódia de novos presos nas carceragens das DPs, atendendo pedido feito pela UGEIRM. Em sua decisão o juiz afirma que os presos só devem permanecer nas Delegacias “…pelo período necessário à prática dos atos atinentes ao desempenho da atividade policial, após os quais os detentos devem ser deslocados para estabelecimento prisional administrado pela SUSEPE” e este órgão deve manter serviço de informação ininterrupta, que indique para onde devem ser encaminhados os presos.
A direção da UGEIRM destacou a atitude do Judiciário sobre um problema que vem se arrastando há cinco anos, colocando em risco a integridade física dos policiais e da população que se utiliza dos serviços nas delegacias. Em seu pedido de Tutela de Urgência o Sindicato alertou para a precariedade das estruturas físicas das delegacias, a ausência de banheiros, de celas de contenção, de local específico para isolamento de doentes e, especialmente, que o ingresso de novos presos nas carceragens se constitui em uma tragédia anunciada, tendo em vista a pandemia do coronavírus.
A UGEIRM garante que fiscalizará para que a decisão do judiciário seja cumprida imediatamente pelo governo do estado. Segundo o sindicato, um dia de atraso no cumprimento da decisão, pode significar a infecção de um (a) policial civil. “Durante todos esses anos, a UGEIRM vem acompanhando de perto essa situação, por entender o risco que isso representa para os Policiais e para a população. Nesse momento, de pandemia do Coronavírus, os riscos são potencializados e chegam a uma situação insuportável. Por isso, saudamos a decisão do Judiciário”, disse Isaac Ortiz, presidente da entidade.
