Da Redação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite desta quarta-feira (18), por 38 votos contra 15, o Projeto de Lei Complementar 503, de autoria do Executivo, que altera o regime da previdência estadual, aumentando a soma total das contribuições de servidores civis ativos e inativos.
Para garantir a aprovação do PLC 503, o governo Eduardo Leite (PSDB) articulou com sua base de apoio uma emenda com um novo escalonamento de aumentos da taxação previdenciária, variando de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial. A bancada do PT propôs uma emenda que isentava de pagar a Previdência os inativos que ganham até o teto do INSS, mas ela sequer foi apreciada pelo plenário. Em seguida, foi votada a emenda do governo, que mantém a taxação progressiva para quem recebe acima de um salário mínimo.
Votaram contra o projeto do governo Eduardo Leite, as bancadas do PT, PSOL e PDT, mais os deputados Rodrigo Maroni (Pode) e Capitão Macedo (PSL). Veja abaixo o placar da votação:
Para a Bancada do PT o projeto proposto pelo governo comete uma profunda injustiça. Enquanto o inativo que ganha menos vai pular de zero para 7% de pagamento da previdência, os altos salários terão um acréscimo de apenas 2,5%. Em um vídeo publicado nas redes sociais após a aprovação do projeto, o governador Eduardo Leite agradeceu aos deputados que aprovaram a reforma que, segundo ele, vai possibilitar a redução do déficit da Previdência e propiciar melhorias salariais para quem ganha menos”.
Após a aprovação, o governo Eduardo Leite solicitou à Assembleia a retirada do regime de urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019, que deverão voltar a ser apreciados somente em janeiro.
No final da tarde desta quarta, a deputada Luciana Genro (PSOL), com apoio da bancada do PT, ingressou com um recurso junto ao Supremo Tribunal Federal solicitando que o ministro Dias Toffoli reconsiderasse sua decisão de permitir a votação do PLC 503/2019 na Assembleia Legislativa. O argumento do recurso é o fato de que o projeto não teve a constitucionalidade analisada pela Comissão de Constituição e Justiça, ao contrário do que falsamente disse a Procuradoria-Geral do Estado no seu pedido. A iniciativa não obteve resultado positivo
O presidente do STF havia acatado um pedido da PGE e derrubado a liminar expedida pelo desembargador do TJ-RS, Rui Portanova, que suspendia a votação do PLC 503 enquanto a PEC 285 não fosse apreciada pelo Parlamento gaúcho. A decisão de Portanova acolhia o mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro.
O governo Eduardo Leite poderá aplicar as novas alíquotas a partir de abril de 2020. O Executivo espera arrecadar R$ 650 milhões ao ano com aprovação dessa proposta.
Galeria de fotos
