Da Redação (*)
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na noite de quarta-feira (11), com 37 votos favoráveis e 11 contrários, o projeto encaminhado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) que institui o novo código ambiental do Rio Grande do Sul. O projeto recebeu uma emenda, de 18 páginas, do líder do governo, Frederico Antunes (PP) durante a sessão. A apresentação dessa emenda foi muito criticada pelos deputados da oposição, que consideraram não ter sido disponibilizado tempo hábil para análise do conteúdo.
O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) afirmou que o PL 431/2019, de autoria do Executivo, formaliza a entrega das “riquezas naturais do RS a exploradores sem escrúpulos” no momento em que retira do Estado o papel de fiscalizar o uso do meio ambiente. “É muito grave o que está posto neste projeto, porque altera não só o atual Código Estadual do Meio Ambiente, mas o Florestal. Não são apenas um amontoado de palavras”, alertou o parlamentar. Jeferson Fernandes lembrou ainda que o Código Estadual do Meio Ambiente faz o regramento do uso da água, do ar, das florestas, rios, de espécies ameaçadas de extinção, da proteção das matas, etc, e que resulta da construção coletiva de ambientalistas, educadores, biólogos, técnicos, cientistas, entre outros. E acrescentou:
“O governo propôs a alteração de cerca de 500 artigos do Código Estadual do Meio Ambiente, modificando mais a fundo as regras para licenciamento ambiental, para tramitar em 30 dias. Mas foi derrotado e teve de ampliar para 50, ainda assim, sem que o projeto passe pela Comissão de Meio Ambiente do Legislativo”.
Na mesma linha, as deputadas Luciana Genro (PSOL) e Juliana Brizola (PDT) criticaram o projeto e seu encaminhamento. “São 74 grupos de alterações em relação à proposta original, impossíveis de avaliar nesse curto espaço de tempo. Seria uma decisão açodada e irresponsável”, disse Luciana Genro. Juliana Brizola destacou que as alterações envolvem temas muito complexos para tão pouco tempo de debate.
O deputado Sebastião Melo (MDB) votou a favor do projeto, mas criticou a forma como o governo encaminhou a emenda, que definiu como “atucanada”: “O erro foi muito mais de forma que de conteúdo, a forma como a emenda foi enviada não qualifica a relação com o Parlamento”.
(*) Com informações da Agência de Notícias da AL-RS.
