Marco Weissheimer
Em 2006, um grupo de banqueiros e empresários criou o movimento Todos pela Educação , um articulação do setor privado que se colocava à disposição de governos para construir projetos de parceria com o setor público e ofertar tecnologias educacionais. Com uma estratégia suave de atuação, esse movimento empresarial foi crescendo e se entrelaçando cada vez com o setor público. Eles elaboraram um diagnóstico, identificando uma série de problemas que existiam na organização e gestão do ensino público, e passaram a oferecer seus serviços para resolver esses problemas. Nos últimos anos, esse movimento vem ganhando cada vez mais espaço e, partir da derrubada da presidente Dilma Rousseff e agora da eleição de Jair Bolsonaro, vem aprofundando a ofensiva sobre recursos públicos até então destinados à educação pública.
“Essa ideia de que a escola pública está em crise e que eles têm a solução para essa crise é algo que eles vêm costurando nos últimos dez, quinze anos para nos convencer e convencer a população de que a escola pública não funciona. Está sempre em greve, tem professores que ganham mal, os alunos não aprendem e eles têm soluções tecnológicas para resolver esses problemas”diz Liane Maria Bernardi, doutora em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), professora aposentada da Rede Pública Municipal de Porto Alegre e integrante do Grupo de Pesquisa Relações entre o Público e o Privado na Educação.
Em entrevista ao Sul21, Liane Bernardi fala sobre como o processo de avanço do discurso da necessidade de estabelecer “parcerias” com o setor privado na educação anda de mãos dadas com o desmonte da educação pública e da ideia de um ensino voltado para a criação de um cidadão crítico e consciente.
“A ideia básica deles é ter um sujeito com o que eles chamam de competências emocionais e eu chamo de sujeito sob controle. O objetivo é ter pessoas tranqüilas, socializadas, que não explodam em violência, apesar da miséria e da falta de direitos, e que desenvolvam competências básicas. Por isso o enfoque tão grande no Português e na Matemática, e no desmonte das demais áreas do conhecimento como estratégia. Eles querem um sujeito que saiba minimamente ler, escrever, calcular e se submeter”, diz a pesquisadora.
[O Movimento Todos Pela Educação encaminhou nota manifestando-se sobre vários pontos da entrevista que considera incorretos. Leia aqui a íntegra da nota, publicada na seção Opinião Pública, do Sul21]
Sul21: Você poderia falar um pouco sobre o objeto de investigação do grupo de pesquisa sobre as relações entre o público e o privado na educação?
Liane Bernardi: O nosso foco sempre foi a democratização da educação, mas começamos a perceber que ao longo deste processo de democratização pós-Constituição de 1988 o Estado foi redefinindo suas funções. Nós começamos a identificar uma série de nuances e entrelaçamentos entre o público e o privado. Todas as nossas pesquisas se dão em cima de documentos oficiais do Ministério da Educação, do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e de outras instituições. O principal foco da minha pesquisa, desde o meu doutorado, é o Todos pela Educação, um movimento empresarial voltado para a área da educação.
Sul21: Como é que nasce esse movimento?
Liane Bernardi: Ele foi criado em 2006, quando a financeira Unibanco-Itaú chamou um grupo de empresários para criar esse movimento. Na verdade, eles estão organizados há muito tempo, praticamente sempre estiveram organizados. Eles já tinham um núcleo em São Paulo que se reunia e promovia debates. Em 2006, então, eles oficializaram a criação do movimento empresarial Todos pela Educação, com esse nome sedutor e bacana, dizendo que todos somos parceiros, e passaram a atuar fortemente, dialogando com o governo Lula na época. Eles procuraram o Fernando Haddad, que era o ministro da Educação, e o convidaram para o lançamento do movimento.
De lá para cá, eles foram se organizando cada vez mais. Em 2014, passaram a ter um estatuto de organização sem fins lucrativos. Com esse caráter, passam a agir em outras posições, colocando-se sempre à disposição do governo. Tanto é que o PAC da Educação recebeu o nome de Compromisso Todos pela Educação. Esses empresários passaram a manter uma relação muito imbricada com o governo Lula que abraçou a ideia de fazer parcerias. Eles lançaram então o Plano de Ações Articuladas, que é o foco da minha tese de doutorado. Trabalhei com as políticas de gestão dentro desse plano.
Eles elaboraram um diagnóstico, identificando uma série de problemas que existiam na organização e gestão do ensino, entre outras áreas. Para resolver os problemas que os Estados e municípios tinham nesta área, o governo oferecia um guia de tecnologias educacionais. No governo Lula, foram elaborados dois desses guias, no governo Dilma um terceiro e agora está em processo de elaboração, desde o governo Temer, de um quarto guia de tecnologia.
Sul21: O que são esses guias de tecnologias educacionais?
Liane Bernardi: Desde o primeiro, o MEC ofertava soluções, incluindo também as oferecidas pelos empresários. O Positivo foi uma empresa que teve um boom neste período, no contexto dessa relação com o governo. Essas soluções tecnológicas incluíam desde computadores, material didático e cartilhas de alfabetização, aceleração de aprendizado até programas replicáveis em todo o país, como oferecia o Instituto Airton Senna.
Nós construímos um desenho do primeiro conselho de governança do movimento Todos pela Educação que atuou durante quase dez anos e que tinha o Gerdau como presidente. Além dos representantes das empresas e de suas fundações e institutos, aparecem neste desenho nomes como o de Fernando Abrucio, da Fundação Getúlio Vargas e de Viviane Senna, do Instituto Airton Senna. Hoje, esse conselho se fortaleceu com banqueiros e com alguns membros novos ligados a Wall Street que entraram este ano. Uma parte dos nomes mais históricos criou um conselho de fundadores, onde o Gerdau aparece hoje, por exemplo. Depois da Operação Zelotes ele foi retirado da linha de frente, mas segue tendo uma forte influência.
O Instituto Airton Senna, por exemplo, vendia o Circuito Campeão, o Acelere e o Se Liga, três programas que eram vendidos ao governo e ofertados a estados e municípios. Aqui no Rio Grande do Sul, o município de Sapiranga fez uma parceria com o instituto e esses programas foram aplicados nas escolas do município. Liderado pela Viviane Senna, o Airton Senna está voltando com muita força neste momento. Se eles fecharem uma parceria com o governo, eles vão liderar a formação no país inteiro. Eles recuaram durante um ou dois anos e agora voltaram com força total.
Essas tecnologias, na terceira edição do guia, que era voltado à educação integral, tiveram sua elaboração 100% externa ao MEC. Eles têm, dentro de seus institutos e fundações, equipes que trabalham produzindo. É uma produção muito forte. Mas são materiais únicos para serem aplicados e replicados por todo o país, do Norte ao Sul.
O tema dos índices é outra coisa complicada nesta discussão envolvendo a avaliação externa. A comparação de um índice bruto de uma escola privada e o de uma escola pública de periferia, por exemplo, deve levar em conta uma série de variáveis. Eu terminei minha carreira dando aula na Restinga, um bairro com altos índices de violência, o que obriga a levar em conta vários outros fatores. Nós não tínhamos índices tão ruins, mas tínhamos um projeto consolidado muito forte. Hoje, esse projeto não existe mais. Os professores não tem mais hora de planejamento nem reunião pedagógica. Todos os nossos projetos praticamente desapareceram. Isso aconteceu em toda a rede municipal. Um que outro conseguiu sobreviver. Não conseguiram, mas tentaram acabar inclusive com a Orquestra do Vila Lobos. Dos projetos que a minha escola tinha, não sobrou nenhum.
Então, é muito difícil comparar, por meio de um índice bruto, um aluno que chega à escola com acesso a livros, a bens, à cinema e teatro, com um aluno que não tem esse acesso e vem de um ambiente paupérrimo, sem livros, sem material, sem suporte, com pais que trabalham o dia inteiro. Como querer aplicar a mesmo prova a esses alunos e querer classificá-los segundo um mesmo índice bruto?
Sul21: Por trás de todo o discurso de parcerias e de estar à disposição para colaborar, o objetivo principal do Movimento Todos pela Educação parece ser disputar o mercado de recursos públicos no setor. É isso mesmo?
Liane Bernardi: Eles conseguiram, estrategicamente se apropriar de bandeiras históricas do movimento educacional. O site do movimento, até bem pouco tempo, trazia as cinco metas do movimento. Eram metas como “toda criança e jovem de quatro a dezessete anos na escola”. As ideias chaves e os slogans não nos diferem. Quem não quer que todos estejamos envolvidos defendendo a educação. Eles têm um discurso muito sedutor. O que nos difere é o desmembramento desses slogans, a concepção que está por trás deles.
Uma das questões centrais que nos difere é de que qualidade estamos falando. O movimento educacional defende uma qualidade construída junto com todos os segmentos da comunidade escolar, com a reafirmação da gestão democrática, dos conselhos e do controle social. Já o movimento empresarial vem, crescentemente, utilizando as avaliações externas, principalmente as avaliações nacionais, para dizer que a escola pública está em crise. Essa ideia de que a escola pública está em crise e que eles têm a solução para essa crise é algo que eles vêm costurando nos últimos dez, quinze anos para nos convencer e convencer a população de que a escola pública não funciona. Está sempre em greve, tem professores que ganham mal, os alunos não aprendem e eles têm soluções tecnológicas para resolver esses problemas. Esse é o discurso.
Aqui em Porto Alegre, no final do ano passado, o prefeito abriu um edital de chamamento público para startups, empresas que vendem soluções tecnológicas via plataformas digitais. Eles definiram dezenove desafios em três frentes: gestão (junto às direções), parte pedagógica (junto aos professores) e a relação da informação com os pais. Essas startups entram dentro da escola e aplicam a sua tecnologia. Se der certo, ótimo, ela valida a tecnologia e passa a vender para os governos. Se não der certo, azar da escola que aceitou testar essa tecnologia. Muito dessa tecnologia está relacionada a reforço escolar, coisa que a própria escola poderia construir, mas que não tem espaço nem professores para tanto.
Sul21: Na aula púbica realizada semana passada na Praça da Matriz, você disse que esse processo está se aprofundando radicalmente agora. Como isso está acontecendo?
Liane Bernardi: Sim, ele se aprofunda em várias frentes, mas há uma em que está se destacando. Eles participaram fortemente da elaboração do Plano Nacional de Educação e obtiveram vitórias importantes como a consolidação da expressão “recursos públicos para a educação”. Não era mais “recursos públicos para a educação pública. Considerando todos os programas e processos dos quais estão participando no país, tudo tem a ver com essa lógica e com o objetivo de acessar o recurso público como um filão de mercado. Mas há também um projeto de sociedade por trás disso que busca definir o que é feito na educação do país. Eles passaram a fazer o monitoramento do Plano Nacional de Educação. O Observatório Nacional é coordenado pelo movimento empresarial Todos pela Educação e todas as instituições que fazem parte dele.
Na verdade, eles estão se multiplicando, agregando novos integrantes, como é o caso, por exemplo, do presidente da Gol, que hoje faz parte do conselho de governança do movimento. A cada ano entra um grande empresa nova. O Todos pela Educação aparece como sujeito coletivo e as empresas se desdobram como sujeitos individuais. Eles fazem isso não só no observatório do PNE (Plano Nacional da Educação), como também no Movimento pela Base Nacional Curricular. Antes do governo anunciar a criação desse movimento, eles já estavam organizados e atuando fortemente. Eles evocam sempre as avaliações nacionais como o central do plano, querem construir o currículo e fazer a formação dos professores para aplicar esse currículo.
A ideia básica deles é ter um sujeito com o que eles chamam de competências emocionais e eu chamo de sujeito sob controle. O objetivo é ter pessoas tranqüilas, socializadas, que não explodam em violência, apesar da miséria e da falta de direitos, e que desenvolvam competências básicas. Por isso o enfoque tão grande no Português e na Matemática, e no desmonte das demais áreas do conhecimento como estratégia. Eles querem um sujeito que saiba minimamente ler, escrever, calcular e se submeter.
Depois de 2016, com o golpe e o afastamento da Dilma, eles abandonam aquele discurso moderado, como parceiros, e passam a pregar abertamente que é o mercado que tem a solução para a crise, investindo em propaganda na mídia. O que vem forte, a partir de 2016, e estoura a partir de 2018-2019 é o interesse em que a Base Nacional seja aplicada e que, para isso, é preciso fazer formação para que professores e diretores assumam essa Base como sua. Houve um longo processo de debate no movimento educacional para a construção dessa Base. No entanto, no final, quando ela foi aprovada, tudo aquilo que vinha sendo acumulado em debates desapareceu e aparece um substituto com uma proposta que desconfigurou a cara do que vinha se desenhando.
Ela assume então um desenho preocupado com as habilidades socioemocionais, a avaliação externa e a gestão. Eles reafirmam o que os organismos internacionais propunham, que é a ideia de governança, de fazer mais com menos, de ter uma gestão enxuta, de trabalhar com uma lógica gerencial preocupada sempre com os índices e não com o cidadão. A educação aparece como uma mercadoria que deve ser oferecida aos cidadãos, que deve ter o direito de escolher, etc., aparecendo aí a proposta do voucher, que para os americanos foi desastrosa e para os chilenos tampouco funcionou. Agora, na discussão do novo Fundeb, nessa lógica de abocanhar o recurso público via o fortalecimento das organizações da sociedade civil, eles estão propondo a adoção do voucher.
Sul21: Em que consiste, exatamente, essa proposta do voucher?
Liane Bernardi: O voucher é uma espécie de cheque que permite aos pais escolher uma escola (privada, no caso) para seu filho freqüentar. É uma compra de vagas com um nome americanizado. A gente sempre algumas parcerias em pequena escala em alguns municípios, que reservava três ou quatro vagas em escolas privadas. Nos Estados Unidos, essa política de vouchers provocou o desmonte das escolas públicas e a naturalização da cobrança. O sistema de voucher tem dois grandes motes. O primeiro é deslocar o recurso público para o setor privado. O segundo é naturalizar essa parceria.
O próprio projeto do Future-se, apresentado agora pelo governo para o ensino superior, segue a mesma lógica. A ideia é estabelecer parcerias com a sociedade civil e os empresários para captar recursos. É um Vire-se, na verdade. Vem menos recursos diretos e se busca naturalizar essas parcerias com o setor privado. As fronteiras nessas parcerias se misturam. Já não tem mais um público, público, e um privado, privado.
Cada vez mais os nossos secretários, principalmente aqueles ligados a partidos liberais, estão fazendo um trabalho dentro dos municípios e dos estados que não é mais qualificar a rede pública. O secretário de Educação de Porto Alegre, por exemplo, ao falar do seu trabalho, ele diz que administra a rede privada, a rede comunitária e a rede pública, sendo que esta sempre é citada por último. Eles estão trabalhando com essa lógica da parceria com a sociedade civil. Na entrevista que me concedeu, ele afirma que isso tem o objetivo de quebrar o monopólio estatal. E, ao se quebrar o monopólio estatal, abre-se espaços para essas parcerias. Ele desmontou os projetos que eram construídos junto com a população de Porto Alegre e agora oferta projetos do setor privado. Isso é assustador. Eles vão agindo de forma silenciosa, vão entrando devagarinho, cercando se tornando parceiros e ofertando seus projetos.
A Confederação dos Secretários de Educação, a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação não fazem nenhum evento sem a participação do Todos pela Educação. E o Todos não faz nenhum evento sem convidá-los para estar junto. Isso se chama construir legitimidade e hegemonia. O capital está reivindicando para si o direito de fazer a base nacional curricular e a formação do professor. E está de olho também no ensino médio, por meio de cursos profissionalizantes que vão produzir trabalhadores para o mercado, trabalhadores para servirem esses empresários e suas empresas. Eles não dizem tudo o que querem e procuram ser muito sutis em todas essas ações e parcerias. Ficaram um pouco mais agressivos nos últimos meses, com o ambiente do governo Bolsonaro. É evidente que eles ganharam ainda mais espaço. Tanto é que, antes de Bolsonaro escolher seu ministro da Educação, tanto o primeiro quanto o segundo, o pessoal do Instituto Airton Senna foi lá conversar com ele.
Agora, foi anunciada a possibilidade de uma parceria que, se for concretizada, vai mudar a forma e a estrutura da formação. No governo Lula, apesar de toda a conciliação e o Todos pela Educação já estar agindo, a Universidade Aberta do Brasil tinha uma parceria muito com as universidades federais e institutos federais e houve a criação de muitas universidades neste período. Agora, quem é que está sendo chamado a fazer a formação? Em abril deste ano, foi criado um programa chamado Pró-Base, com um orçamento de R$ 110 milhões, para fazer a formação de multiplicadores. O programa prevê o pagamento de uma bolsa de R$ 800,00 a cerca de 1.500 multiplicadores. Essa bolsa consumiria cerca de R$ 10 milhões do programa. Os outros R$ 100 milhões vão para quem vai fazer a formação (*).
Em resumo, temos um recuo da participação do setor público e das universidades públicas no processo de formação e o aumento escancarado das parcerias dos governos com empresas e fundações do setor privado, como a Lemann e o Instituto Airton Senna.
Sul21: Parece haver uma afinidade então entre o discurso truculento e tosco de Bolsonaro contra a universidade pública e contra o que é ensinado nas escolas hoje e a estratégia de fundo do movimento Todos pela Educação?
Liane Bernardi: É um ambiente muito favorável para eles. Por vezes, eles explicitam divergências, enquanto movimento, adotando um discurso em defesa da diversidade, um discurso mais moderado. Mas, com certeza, trata-se de um movimento de classe. O Todos pela Educação é a classe empresarial organizada e agindo. Eles nunca se desorganizaram como classe. O que assusta mais ainda são as referências de modelos que eles trazem, como Chile e Estados Unidos. A ex-secretária de Educação dos Estados Unidos, Diane Ravitch, que apoiou a implementação do sistema de vouchers e outras medidas, é hoje uma das maiores críticas desse modelo. Ela anda pelo mundo criticando o que foi feito nos Estados Unidos. Eles chegaram a repassar escolas para fundações. A Fundação Ford, por exemplo, assumiu várias escolas nos Estados Unidos. E não deu certo.
O movimento educacional surgido no período da redemocratização defendia fortemente a constituição de um cidadão de direitos. Para esse grupo empresarial que está aí disputando políticas e recursos públicos, ser cidadão é ter a possibilidade de escolha sobre qual produto acha melhor. É isso que estamos vendo se constituir no Brasil. Os governos deixam de pagar o professor, desmontam a escola pública, não repassam recursos, deixam faltar professores, deixa chegar, em resumo, ao pior quadro possível, inviabilizando a construção de um projeto emancipador de educação, visando a criação de um cidadão crítico e consciente de seus direitos. E substitui tudo isso por vouchers, pela oferta de ensino técnico para criar um cidadão que faz escolhas no mercado. Esse é o pano de fundo da disputa. São anos de reconstrução pós-redemocratização, se é que dá pra falar em redemocratização a essa altura, que estão sendo desmontados.
(*) Atualização feita por solicitação da assessoria de Relações Institucionais da Fundação Lemman, que afirma trabalhar somente com recursos próprios, e não receber aporte financeiro de governos. A Fundação Lemann também afirma que não é dona de nenhuma instituição de ensino, de nenhum tamanho ou nível educacional.
