Da Redação (*)
O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) divulgaram, nesta quinta-feira (6), recomendação enviada à empresa Fraport Brasil S.A Aeroporto de Porto Alegre para que a mesma adote os procedimentos necessários para a realocação das famílias que moram na Vila Nazaré, área atingida pelas obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho.
Em um primeiro momento, a recomendação havia sido expedida em caráter reservado com objetivo de preservar as tratativas de mediação junto à empresa, em busca de uma solução habitacional adequada aos moradores da Vila Nazaré. Como a solução que não se apresentou até o momento, o MPF e a DPU decidiram tornar pública a recomendação.
A Fraport foi notificada sobre sua responsabilidade e obrigação pelo reassentamento, inclusive com relação ao custo, estimado em um estudo preliminar da União em aproximadamente R$ 140 milhões, para atender as cerca de 1.300 famílias que residem na Vila Nazaré, abstendo-se de realizar qualquer remoção forçada ou contra a vontade dos moradores do local.
Além disso, a empresa foi notificada que eventual realocação voluntária de famílias da Vila Nazaré para empreendimentos custeados com recursos federais, a exemplo dos empreendimentos habitacionais Minha Casa Minha Vida “Irmãos Maristas” e “Senhor do Bonfim”, “não a exime de sua obrigação e responsabilidade de arcar com o valor dessas habitações, tendo em conta ser exclusivamente da concessionária a integral responsabilidade acerca das desocupações, inclusive de custeio, com total observância aos parâmetros constitucionais e legais relativos a reassentamentos e realocações”.
(*) As informações são da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal.
