Da Redação (*)
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul reconheceu por 8 votos a 4, em julgamento realizado na tarde desta quinta-feira (21), que a política de parcelamento de salários, iniciada pelo governo José Ivo Sartori (PMDB) e que prossegue agora no início do governo Eduardo Leite (PSDB), gera danos morais aos servidores e servidoras do Estado.
Segundo a assessoria jurídica do CPERS, a decisão fixa jurisprudência, dispensando os servidores de apresentarem material comprovatório dos danos morais ao ingressarem com ações.
A presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, comemorou a decisão, classificando-a como “uma virada importante na postura do judiciário, que mostrou-se sensível à situação de miserabilidade da categoria e começa a reparar os danos causados pela política de arrocho do governo do Estado.
Ao todo, destaca o sindicato, já são 39 meses de salários parcelados e atrasados, além de mais de quatro anos sem reajuste ou correção da inflação.
(*) Com informações do CPERS Sindicato.
