Débora Fogliatto
Desde que foi nomeada a primeira mulher chefe da Polícia Civil no Rio Grande do Sul, a delegada Nadine Anflor tem estado com a agenda cheia. Além dos compromissos oficiais do novo cargo, teve que lidar com a grande repercussão, especialmente na mídia, da sua chegada ao cargo – na própria corporação, ela afirma que não houve estranhamento. Mesmo assim, aparenta tranquilidade e se demonstra segura diante dos desafios que irá enfrentar à frente da instituição, que sabe que serão muitos.
Experiente na área do combate à violência contra a mulher, na qual atuou sete anos, ela considera essa uma das prioridades de sua gestão. Mas, para além disso, reconhece a importância de se devolver para a população a sensação de segurança. Nesse sentido, ela menciona a necessidade de se valorizar a categoria policial, dando condições para que os trabalhadores atendam a população da melhor forma possível.
“Hoje um dos nossos maiores problemas é a questão da falta de vagas no sistema prisional. Isso tem que ser dito, nós estamos administrando diariamente na região metropolitana e em algumas cidades do interior do Estado a existência de presos em delegacias. Não era para ter, não somos nem preparados para isso”, relata ela, que explica que os presos vivem sem condições de higiene e os policiais não são treinados para lidar com a situação.
Ao mesmo tempo, Porto Alegre vive um momento de altos índices de violência devido à atuação de facções ligadas ao tráfico de drogas, o que também preocupa a chefe de polícia. Ela defende que o Estado se faça presente nas periferias, não apenas com as forças de segurança, mas de diversas formas. “É preciso integrar mais os órgãos de segurança pública, fazer operações em conjunto, não deixar esquecida a periferia. Estamos vendo que principais crimes de homicídio estão acontecendo lá. E é claro que a periferia tem muito mais gente de bem do que facções criminosas, então o Estado não pode deixar de se fazer presente”, aponta.
Confira a entrevista completa:
Sul21 – Como está sendo a recepção em geral por tu seres a primeira mulher na chefia da Polícia? Quais os primeiros desafios enfrentados?
Delegada Nadine – Claro que é uma quebra de paradigmas por ser a primeira mulher, isso teve uma repercussão bem grande principalmente fora da instituição. Dentro da instituição, como já temos 37% de mulheres policiais civis, parece que não foi tanta repercussão. Claro que as mulheres se reconheceram, é uma estrada que foi trilhada por todas que entraram desde a década de 1970 e hoje eu me sinto representando todas elas. O primeiro desafio então foi esse, essa repercussão externa. E no momento em que eu aceitei o desafio, eu aceitei como uma missão. A gente fala muito na Polícia Civil que missão dada é missão cumprida. Então no momento em que eu recebi o desafio eu disse sim, eu vou, mas eu vou fazer do meu jeito. Eu queria ter essa liberdade também para fazer algumas coisas de forma diferente.
Sul21 – Quais foram as primeiras medidas a serem tomadas?
Delegada Nadine – Teve o primeiro momento de montagem da equipe, conseguimos montar os 12 diretores de departamento, que acabou sendo meio a meio de homens e mulheres. Não foi algo programado, foi realmente pela competência e pela capacidade de interação. A gente queria uma integração maior entre os departamentos, por isso foram feitas algumas mudanças. E aí vêm os desafios, a gente quer uma segurança maior e mais efetiva. A Polícia Civil é um dos elos desse sistema de segurança e tem que continuar fazendo o trabalho de excelência que já vem sendo feita pela polícia judiciária, que já é reconhecida como uma das principais do país, mas a gente tem que fazer mais, tem que olhar um pouco mais para o cidadão, o que o cidadão quer, acabar com aquele sentimento de injustiça.
Evidentemente que a polícia atua depois que o crime acontece, então [precisamos] buscar uma elucidação maior dos delitos, uma qualidade maior no atendimento ao cidadão. Acho que temos que nos voltar um pouco para a vítima, não se esquecendo dos direitos humanos e todas essas questões, que sempre foi um marco da instituição ter esse cuidado. A gente tem que avançar, mas uma das principais missões é a qualidade no atendimento ao cidadão. Considero hoje meu maior desafio buscar a integração com os demais órgãos e olhar para a vítima. A gente, como mulher, acho que tem isso também, de ter esse olhar para a vítima. E a partir disso pensar de que forma posso melhor atender o cidadão no balcão da delegacia. Mas para que isso seja possível, tenho que olhar para o meu servidor, para os homens e mulheres que aqui estão. Não adianta investimento apenas em tecnologia, mesmo que sejam necessários, sem o ser humano, que é o principal. A chefia tem que ter esse olhar de valorização, valorizar ainda mais o servidor que está lá na ponta atendendo. Especialmente para aquele que está lá na ponta, no balcão da delegacia.
Sul21 – Sobre essa questão dos trabalhadores da polícia, tu já te reuniste com a categoria, levou algumas das demandas para o governo? Como está essa articulação?
Delegada Nadine – Sim, eu já me reuni, até por ter sido presidente de uma entidade de classe, isso me deu uma bagagem também de olhar um pouco a instituição de fora, ver os anseios de cada servidor. Eu tenho essa visão. Evidentemente que estou em outra posição, que administro uma instituição. Por isso uma das minhas primeiras ações foi visitar as instituições que representam os servidores. Então se eu tenho um entendimento de que a Polícia Civil só é Polícia Civil em função do trabalho que é feito por cada servidor, minha primeira agenda foi justamente visitar cada entidade de classe. Eu já visitei todas elas e me coloquei à disposição para que eles participem da gestão. Tenho conversado através das entidades e vamos procurar nos reunir a cada dois meses com as instituições que representam os servidores. E aqui no dia a dia, manter a porta aberta e defender sim sempre o servidor público. Porque se eu tenho como prioridade atender bem à população, preciso dar condições para que esse servidor faça isso. Claro que vamos cobrar um trabalho efetivo, mas temos que ter esse olhar e compreender o que está faltando lá na ponta para ele se sentir seguro e melhor atender o cidadão. É uma engrenagem, esse talvez seja um dos maiores desafios.
Sul21 – Sim, essas questões de atendimento ao público e a valorização do servidor estão conectadas.
Delegada Nadine – Claro, se queremos que o servidor bem atenda e acolha e dê aquele sentimento de justiça que a vítima quando chega à delegacia procura, precisa ter as mínimas condições de trabalho. Pelo menos em alguns pontos específicos vamos ter que ter esse olhar. E continuamos fazendo o trabalho de investigação, combate ao crime organizado, tem todo o meu histórico por ter ficado sete anos à frente da Delegacia da Mulher. Então temos também que ter um olhar diferenciado para a questão da violência doméstica e familiar como um todo, como uma família.
E aí sim, atuar nos crimes patrimoniais, no emprego de armas de fogo, lavagem de dinheiro, descapitalização desse crime organizado. Hoje temos muito dinheiro na mão das facções, que estão fortemente armadas. A gente tem que descapitalizar, investir nos inquéritos de lavagem de dinheiro e de crimes contra a administração pública. Todo o dinheiro que é desviado, que deveria ser empregado em políticas públicas, faz com que a insegurança aumente e o índice de criminalidade também.
Tem ainda o roubo a banco no interior do Estado, roubo de veículos aqui na capital, e o que o próprio secretário [de Segurança], delegado Ranolfo, tem citado, aqueles crimes ordinários. Aquele que muitas vezes não está na estatística, acaba em função de outros crimes mais graves se perdendo, mas temos que dar atenção. O furto de celular, roubo na parada de ônibus, que temos que dar atenção. Esse crime do dia a dia é o que incomoda, sair com a bolsa e ter medo, essa sensação de insegurança, de impotência. É complicado porque isso são coisas que não vão sair na mídia, mas temos que focar nisso também, porque está incomodando a população. Missões não faltam.
Sul21 – Estamos vendo um momento bem complicado em relação ao tráfico, como combater isso e mudar essa realidade?
Delegada Nadine – Precisamos fazer com que o Estado entre – e está entrando, mas não pode deixar de entrar – em nenhum bairro, em nenhuma periferia. Principalmente de Porto Alegre e das maiores cidades, com integração entre os órgãos de segurança. Temos um efetivo menor que o da década de 1980 e uma criminalidade muito maior, então temos que trabalhar com inteligência e integração. É preciso integrar mais os órgãos de segurança pública, fazer operações em conjunto, não deixar esquecida a periferia. Estamos vendo que principais crimes de homicídio estão acontecendo lá. Não só lá, nós tivemos o caso do triplo homicídio na Cidade Baixa no fim de semana passado, e a gente que frequenta a Cidade Baixa – morei a vida inteira ali – é chocante. Mas temos que parar e pensar no que está acontecendo, que é uma guerra de tráfico, principalmente na capital. Aquele homicídio da Cidade Baixa gerou outro homicídio ontem de noite, e assim sucessivamente.
E é claro que a periferia tem muito mais gente de bem do que facções criminosas, então o Estado não pode deixar de se fazer presente. E aí não é só a polícia. A Polícia Civil atua no pós-delito, tem como missão institucional a investigação, e a Brigada Militar tem a missão de prevenção. Então de que forma essas duas forças policiais em conjunto podem combater? Mas só isso não adianta. A gente pode entrar lá, fazer uma operação, mas os demais serviços, onde estão? É um grande desafio sim, nosso como instituição, mas muito maior do que isso.
Sul21 – Quando se fala em criminalidade, a população tende a pensar que é um problema apenas de Polícia.
Delegada Nadine – Exato, e não é. E hoje um dos nossos maiores problemas é a questão da falta de vagas no sistema prisional. Isso tem que ser dito, nós estamos administrando diariamente na região metropolitana e em algumas cidades do interior do Estado a existência de presos em delegacias. Não era para ter, não somos nem preparados para isso. As celas das delegacias não estão preparadas para atender essa demanda de um preso ficar ali uma semana, sem as mínimas condições de higiene, uma insegurança que causa à sociedade, prejudica o trabalho que é desenvolvido. Se queremos atender bem à população, como vamos conseguir se no meio do plantão é preciso administrar a questão de receber as visitas, o advogado, providenciar comida para aquele preso? Não se pode admitir isso numa delegacia de polícia.
Sul21 – Sim, é uma atribuição que não é da Polícia Civil, mas que os policiais estão tendo que ter.
Delegada Nadine – Não é atribuição da Polícia Civil. E a gente sabe da ausência de vagas, do problema que o Estado tem enfrentado e nós, como um dos elos desse sistema, temos que ajudar. Claro que não quero que eles estejam nas delegacias, mas também não estou defendendo que estejam na rua. A gente não pode deixar de prender. Mas hoje como gestora tenho isso como um dos principais desafios, articular a retirada dos presos das delegacias. Isso junto com o Estado, Susepe [Superintendência de Serviços Penitenciários], com a Brigada Militar que também muitas vezes é atingida com essa demanda. Temos que resolver isso enquanto Estado. Porque sem vaga no sistema prisional não adianta fazer grandes operações e tentar deter os criminosos se a gente não tem como segregar eles do convívio. Embora não seja atribuição da Polícia Civil, a gente não pode se omitir também porque esse problema existe e vamos ter que ajudar a resolver em conjunto. A gente tem que fazer a nossa parte também. Tenho uma boa expectativa com a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, de uma retomada da Susepe, que isso a gente consiga de alguma forma administrar.
Sul21 – Voltando à questão da violência contra a mulher, que é a área em que tu trabalhaste mais tempo. O que pode ser feito como novas estratégias, o que está faltando para que se combata a violência doméstica de forma mais efetiva?
Delegada Nadine – Sim, foram sete anos dos 15 que atuo na Polícia que eu passei na Delegacia de Atendimento à Mulher. É preciso retomar a rede de atendimento, a gente perdeu um pouco. No início teve o boom da Lei Maria da Penha, então isso foi fomentado, esse assunto veio à tona nos meios de comunicação, nas escolas, e de repente a gente perdeu um pouquinho essa discussão. Porque não era mais novidade, mas a lei está aí e ainda não foi totalmente implementada. A gente tem que voltar a olhar para a lei e ver o que ela prevê, quais são as formas de proteger essa mulher, onde estão as coordenadorias da mulher, quais os serviços de saúde e proteção que o município oferece.
Falar neste assunto é importante. A gente não pode deixar de falar. Porque a violência contra a mulher é silenciosa, e ela não tem cor, classe, renda, atinge todo mundo. E aí a nossa missão dentro da Polícia Civil, e por eu ter estado lá e coordenado as delegacias – hoje são 22 –, temos que ir um pouco além. Criamos o Departamento de Proteção aos Grupos Vulneráveis porque a gente acredita que tem que enxergar o todo da família. Claro que tendo um olhar específico para ela, mas a mulher que chega na delegacia a maioria das vezes tem um filho, uma filha, uma mãe, que são vítimas dessa violência também. Como a gente trata todo mundo? Queremos ampliar um pouquinho esse olhar. A ideia é ter um lugar em que a gente possa atender por 24 horas todo esse grupo vulnerável, idosos, crianças e adolescentes, inclusive os infratores. A gente não pode também deixar de tentar resgatar de volta aquele adolescente, pensando o que está acontecendo, o que está faltando.
Então ter um atendimento mais integrado para todo mundo. Nós temos uma delegacia da mulher que funciona 24 horas, mas não temos, por falta de servidores, como ter um plantão para que todos os autos de prisão em flagrante e todas as ocorrências sejam acompanhadas por um delegado plantonista. E eu não tenho como criar isso somente para mulheres, por isso vamos criar para todos os grupos vulneráveis. Temos que qualificar esse serviço de plantão, colocar mais agentes lá dentro, de forma específica para atender cada demanda, mas dentro de uma única porta. Se tivermos várias portas de atendimento, a gente vai atender mal. Queremos fazer isso nesse primeiro semestre, e isso vai trazer uma melhora no acolhimento das vítimas.
Sul21 – Tem toda a questão social relacionada à violência contra a mulher que é dos homens que cometem a violência. Essa conscientização para os homens agressores também está prevista na lei, certo?
Delegada Nadine – Sim, é fundamental. Uma das penas previstas na lei Maria da Penha é frequentar grupos, mas onde estão esses grupos? A sociedade ainda é um pouco machista. A gente já evoluiu muito, mas a sociedade ainda é machista, o homem ainda tem aquele sentimento de posse, de propriedade. Aquela coisa de ‘não vai ser mais minha, então não vai ser de mais ninguém, vou matar e acabou’. E muitas vezes acabam cometendo suicídio também. A gente teve um acréscimo no número de feminicídios e vemos uma queda no registro de ameaças e lesões corporais. Então o que está acontecendo? Será que as mulheres estão registrando menos e por isso está ocorrendo mais feminicídios? Temos que fazer uma leitura a partir do que os dados nos mostram. Qualquer ameaça tem que ser registrada, temos que fazer essa conscientização, seja ela psicológica, moral, patrimonial.
E a rede de atendimento tem que funcionar e os homens têm que se envolver. Muitos homens têm uma filha mulher, não vai querer que ela sofra, que sua mãe sofra. A gente tem que trazer isso um pouco, dizer que ‘a tua responsabilidade como homem é brigar e combater a violência contra a mulher’. Temos que puxar os homens para essa questão. Ao longo dos anos, isso foi um briga das mulheres, uma bandeira do feminismo. Acho que tem que superar isso e cobrar a parte dos homens, como cidadãos. Quando eles se conscientizarem de que também são responsáveis por essa fiscalização… E na delegacia da mulher, havia casos em que a gente via o ciclo da violência, percebia que a mulher conseguia romper, e um ano depois o mesmo agressor voltava com uma outra vítima. Vamos ter que olhar para o problema também, não adianta olhar só para a vítima.
Sul21 – Sim, é um problema social.
Delegada Nadine – É, é histórico, é de educação, é da sociedade mesmo. E a sociedade vai ter que encarar.
Sul21 – Tem se falado muito nas mudanças em relação à posse de armas após o decreto assinado no início do ano. Tu achas que essa flexibilização pode vir a prejudicar ou beneficiar as mulheres vítimas de violência, ou não afeta?
Delegada Nadine – Eu não vejo… Eu não sou contra a posse da arma. Eu tenho restrições em discutir o porte de arma, o portar a arma indiscriminadamente na rua. Até porque isso precisa de uma discussão maior, inclusive legislativa. O decreto flexibiliza um pouco a questão da posse, aumenta o tempo de registro, nisso não vejo problema. O possuir arma dentro de casa pode trazer mais proteção em locais como áreas rurais, pode servir de proteção para mulher, mas também pode ser usado como arma de uma agressão. Então são as duas coisas. O homem não vai deixar de matar quando ele quer matar a mulher por ele não ter uma arma. Se ele tiver uma arma, vai matar com a arma? Talvez. Não temos como mensurar isso, porque infelizmente ele mata de qualquer forma. Se não tiver arma, vai usar uma faca, vai estrangular, colocar fogo. O uso de armas brancas na violência doméstica é muito grande. Então se portar uma arma, isso talvez facilite. Mas não dá para saber se aumentaria o número de mortes. As mulheres poderão ser mais vítimas por armas de fogo, seria uma mudança da arma. Vamos migrar da arma branca para a de fogo. Claro que a potencialidade lesiva é muito maior, a arma branca às vezes acaba sendo apenas uma tentativa de feminicídio.
Sul21 – E essa conquista da denominação como feminicídio, tu consideras uma conquista importante?
Delegada Nadine – É um avanço! Quando eu estava na Delegacia da Mulher não tinha, era tudo tratado como homicídio, como ‘crime passional’, nome que me irritava muito. Como se a paixão, o amor matasse. Acho que evoluímos muito. Alguns dizem que é bobagem e eu não vejo dessa forma, nós temos estatísticas, temos como ver quais são os crimes em que a mulher foi morta por ser mulher, por uma condição de vulnerabilidade, uma condição específica.
Hoje todo o ocaso é investigado dentro das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, o que na minha época também não era. É outro avanço, foi uma briga especialmente das delegadas, porque a gente queria isso. Muitas vezes todo o histórico da violência estava na DEAM e o crime final ficava com a delegacia de homicídios. Então havia uma falta de conexão, que a gente supria por relações pessoais entre os colegas, mas não era oficial. Hoje facilitou porque dentro da mesma delegacia é possível medir também. E às vezes é difícil, mas a gente consegue medir qual mulher que está correndo mais risco. As que mais morrem acabam sendo as que não denunciaram as primeiras agressões, não solicitaram medida protetiva de urgência. Na época em que eu estava lá, a gente percebia que as que tinham medida protetiva normalmente não morriam. Hoje eu não saberia dizer se continua assim, mas há uma relação nisso tudo.
Sul21 – Podes nos falar um pouco mais da criação da Delegacia de Combate à Intolerância?
Delegada Nadine – Vai ser dentro do Departamento de Pessoas Vulneráveis. Queremos no segundo semestre criar essa delegacia de combate à intolerância. Já me perguntaram se é uma delegacia especial para a população LGBT e não é isso, qualquer um de nós pode ser vítima de algum tipo de discriminação, seja ela racial, religiosa, por gênero, injúria. Estamos vivendo um momento de intolerância. Temos que ter um olhar diferenciado para isso, qualquer um de nós pode ser vítima de discriminação. E por isso a criação, se a gente conseguir com os novos efetivos que devem ingressar em abril ou maio, criar essa delegacia para detectar melhor o que está acontecendo, fazer um trabalho de investigação mais qualificado. Temos populações vulneráveis e que são vítimas de intolerância. Não precisamos gostar das diferenças, mas temos sim que respeitar, e existe lei para isso, crimes nesse sentido.
Sul21 – Muita gente deve inclusive deixar de denunciar por não se sentir acolhido.
Delegada Nadine – Não tenho dúvida de que muita gente deixa de registrar. Eu sempre digo que a gente não pode re-vitimizar a vítima. O Estado tem que receber esse cidadão e atender. Nós somos servidores públicos, estamos aqui para servir. Isso é uma das coisas que eu quero retomar na minha gestão. Temos que acolher, ouvir. Muitas vezes não temos como solucionar, eu muitas vezes precisei dizer que eu não posso resolver o problema da pessoa. Claro que vai trazer uma expectativa, vai ter um número de demandas grande. Vai parecer que os casos aumentaram, mas é aquela cifra oculta que justamente não é denunciada e vai começar a ser. Que bom, se a gente evitar crimes nesse sentido, a gente já cumpriu também a nossa missão, que é constitucionalmente investigar. Mas a Polícia Civil tem tido nos últimos anos e vai precisar ter mais ainda, um olhar para a prevenção. Se não vamos ficar sempre enxugando gelo, a punição e o inquérito bem feitos previnem outras ações.
Sul21 – Como funciona atualmente quando uma mulher vítima de violência vai à delegacia ser atendida, pedir uma medida protetiva?
Delegada Nadine – Hoje funciona da seguinte forma: a mulher vai até a delegacia, solicita medida protetiva de urgência e tem 48 horas para o juiz analisar. Já foi feito um projeto de lei… Esse pedido poderia ser analisado por um delegado plantonista, poderíamos já tendo os requisitos, conceder precariamente essa proibição do agressor frequentar determinados locais. A gente entende que se a polícia pode mais, que muitas vezes é cercear a liberdade do cidadão – quando alguém comete um crime, o delegado de polícia pode autuar em flagrante e decidir se vai tirar ou não a liberdade dele. Evidentemente depois tem que ter uma ratificação judicial e nossos autos vão para o juiz. Mas por que não ter isso na medida protetiva também? Hoje temos um vácuo na lei, que fala em 48 horas.
E foi feito um projeto de lei para mudar isso, mas não foi aprovado. Houve um entendimento de que estávamos querendo intervir com questões do poder judiciário, mas não era isso. A gente quis olhar para a vítima, melhorar e dar uma pronta resposta. Muitas vezes a gente está com a vítima e o agressor e quando não é situação de flagrante, a gente não pode olhar para ele e dizer ‘a partir de agora, o senhor está proibido de se aproximar dela’. Isso só vai vir 48 horas, então ela fica vulnerável. Seria uma responsabilidade muito maior, evidentemente, mas eu não tenho dúvidas de que seria um avanço.
Isso não quer dizer que como está hoje não esteja funcionando. É muito bom perto do que eu como delegada plantonista lá em Gravataí viva na época. Atendia as vítimas e elas muitas vezes saíam quatro, cinco horas depois do agressor, que antes da Lei Maria da Penha apenas assinava um termo de comparecimento em juízo e ele ia embora. A mulher que não podia voltar para a casa e nós tínhamos que achar um lugar para ela ir com os filhos, não podia retirar os pertences sem uma ordem judicial. Hoje temos como entrar na casa e retirar as coisas delas. Já evoluímos muito. Quando era considerado crime de menor potencial ofensivo, a vítima era vitima pela segunda vez, do Estado. Porque havia uma ausência no acolhimento. Não podia prender em flagrante porque não era considerado crime de maior potencial ofensivo. Já evoluímos muito, mas tem muito ainda pela frente.
