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19 de fevereiro de 2019
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19:58

Marchezan volta a enviar à Câmara projeto que altera plano de carreira dos servidores

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Sul 21
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Servidores municipais no Plenário da Câmara se manifestando contra PL que altera seu Plano de Carreira | Foto: Giulia Secco/CMPA

Débora Fogliatto

Uma nova versão do projeto que alteraria o plano de carreira dos servidores municipais foi enviada em regime de urgência à Câmara de Vereadores pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) na última quinta-feira (14). O Projeto de Lei Complementar (PLCE 002/2019) tem algumas semelhanças com propostas já derrotadas no Plenário do Legislativo em 2017 e 2018 que também pretendiam alterar os benefícios dos municipários.

O projeto, que pode estar pronto para ser votado já na próxima semana, revoga os artigos de leis que criaram os regimes, extinguindo a progressividade do percentual; altera os avanços de 5% a cada três anos para 3% a cada cinco anos; acaba com o adicional por tempo de serviço e altera as Funções Gratificadas (FGs). Além disso, prevê que os reajustes incidirão sobre o valor do salário básico, e não mais sobre os adicionais.

Para o Sindicato dos Municipários (Simpa), o PL “retira uma série de direitos, prejudica a carreira dos servidores e servidoras e aponta para o fim do quadro permanente de concursados do serviço público”. Diante da situação, o Sindicato organiza mobilizações para dialogar com os vereadores e barrar novamente a proposta.

Nesta segunda-feira (18), foram até a Câmara protestar contra a iniciativa. No local, foi permitida pela presidente da Casa, a vereadora Mônica Leal (PP), a entrada de apenas cem servidores, enquanto outros tiveram que aguardar do lado de fora.

“Ficaram servidores na rua, sendo barrados pela Guarda Municipal, enquanto 50% do plenário estava totalmente vazio. E aí ela diz que existe uma limitação apontada pelo PCCI (Plano de Prevenção Contra Incêndio). Mas em outras ocasiões já teve muito mais gente lá dentro, quando teve a discussão sobre o Uber, tinha pelo menos 500 pessoas. Agora quando é os servidores, eles resolvem se preocupar com o plano de segurança”, critica Alberto Moura Terres, diretor-geral do Simpa.

Após a mobilização na Câmara, os servidores se reuniram na sede do sindicato para articular as próximas ações, dentre as quais foi definido que o Simpa tentará dialogar com os vereadores sobre o que o projeto significa para a categoria. “Vamos fazer algumas atividades de mobilização em alguns locais de trabalho, assim como uma campanha de conscientização técnica dos vereadores, com documentos por escrito, explicando o que significa e para a própria cidade”, explica Alberto.

Apenas 100 servidores puderam acessar o Plenário da Câmara | Foto: Giulia Secco/CMPA

Ele acredita que será viável conscientizar os vereadores, mesmo os da base do governo. Alberto destaca que “o ataque aos servidores também é um ataque à população, porque são os servidores que atendem a população em todas as áreas”. “O prefeito não está preocupado em resolver o problema da cidade, ele está focado em atacar os servidores desde o dia que assumiu a prefeitura. Entendemos que o gestor deveria ter os servidores como parceiros de sua gestão e não como inimigo, isso que vamos dizer para a cidade”, coloca.

Vereadores se manifestam na tribuna

Durante pronunciamento na tribuna nesta segunda-feira (18), o líder do governo, Mauro Pinheiro (Rede) falou ser “totalmente favorável” ao projeto por acreditar que é “correto e bom para a cidade”. “Isso nada mais é o que já foi feito nos governos federal e estadual. O município de Porto Alegre, de forma tardia, o fará”, enfatizou o vereador.

Mas a maior parte dos pronunciamentos na ocasião foram contrários ao projeto. O vereador Marcelo Sgarbossa (PT) afirmou que equiparar municipários com trabalhadores da iniciativa privada “não faz sentido nenhum”, enquanto Cláudio Janta (SD) lembrou que o PL já foi derrotado dois anos seguidos.

Karen Santos (PSOL) criticou o fato dos servidores terem sido impedidos de entrar nas galerias, destacando que o projeto em questão diz respeito a suas vidas. “O plano de carreira do município envolve mais de 15 mil famílias de municipários. As instituições públicas do município são insuficientes para atender demandas da comunidade, mas solução não é atacar a carreira dos servidores”, apontou.

Outra crítica ao projeto partiu de João Bosco Vaz (PDT), que garantiu que não votará “para retirar regime e 50% dos salários de quem estudou e se preparou para os concursos públicos”. Ele também criticou a tramitação do projeto em regime de urgência, o que exige votação da proposta em 45 dias. “A urgência é desnecessária. A zona de conforto do prefeito é ter embate com alguém”, disse. Airto Ferronato (PSB) colocou que sua bancada irá “trabalhar pela manutenção das conquistas obtidas pelos servidores”.


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