Da Redação (*)
A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, suspendeu nesta quarta-feira (27), a tramitação do projeto enviado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) alterarando o plano de carreira dos servidores municipais. Segundo a magistrada, a liminar foi concedida em função de a Câmara de Vereadores não ter aceito pedido do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) para realizar uma audiência pública sobre o tema antes de encaminhar o projeto para votação.
Para a juíza, a decisão da Câmara de Vereadores de realizar a votação em regime de urgência, “afronta a legislação municipal e esvazia o propósito da audiência pública, qual seja, o debate sobre a medida legislativa em tramitação e seus impactos à população de Porto Alegre”.
Ao tomar conhecimento da decisão, a presidente da Câmara, Mônica Leal, disse que se reunirá com o departamento jurídico da Casa na manhã desta quinta para discutir o teor da mesma e avaliar se será encaminhado recurso. Caso a decisão tenha embasamento jurídico, a liminar será cumprida, garantiu a vereadora.
O Simpa convocou os municipários para uma manifestação, às 7h da manhã desta quinta, em frente da Câmara de Vereadores, para pressionar pela manutenção da suspensão da tramitação dos projetos enviados pelo prefeito Nelson Marchezan Junior à Câmara Municipal.
