Da Redação (*)
O CPERS iniciou, quarta-feira (27), em Taquara e Viamão, uma nova jornada de mobilização e diálogo com a categoria em todo o Rio Grande do Sul. A direção do sindicato percorrerá, até 5 de abril, os 42 núcleos da entidade para debater a Reforma da Previdência e pautas de reivindicações mais específicas da categoria, com destaque para a questão salarial. O objetivo dessa jornada é mobilizar e organizar a base para a luta contra o fim da aposentadoria e para participar da Assembleia Geral e Popular, marcada para o dia 12 de abril. Nesta Assembleia , a categoria decidirá os rumos da luta pela reposição salarial e recuperação das perdas, além de definir outros pontos da pauta de reivindicações que deve ser apresentada ao governo Eduardo Leite.
“Precisamos brigar para que não tenhamos legiões de semi-escravos, por nós, por nossos filhos e por nossos netos. Se vocês não lutarem do nosso lado, ninguém vai substituir o lugar de vocês. Será um buraco na resistência”, afirmou a presidente do CPERS, Helenir Aguiar Schürer, na ETE Monteiro Lobato, de Taquara.
O advogado Marcelo Oliveira Fagundes, da assessoria jurídica do CPERS acompanhou o encontro em Taquara e detalhou os principais pontos da reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. Segundo ele, o texto é repleto de armadilhas que penalizam o trabalhador. “Temos mais de 30 anos de experiência com direito público, e esta é a pior reforma da previdência que já vimos”, resumiu. Para o advogado, o caminho para barrar o fim da aposentadoria passa pela derrubada da íntegra da reforma. “Melhorar parcialmente e alterar regras vai deixar o debate mais difícil e jogar trabalhador contra trabalhador”, defendeu.
Em Taquara, Helenir Aguiar Schürer também apresentou números organizados pelo Dieese que apontam um brutal achatamento salarial entre diferentes níveis e classes do Plano de Carreira e na perda de mais de ¼ do poder aquisitivo de todos(as) os(as) funcionários(as) de escola e de professores(as) que não recebem o completivo do Piso.
Em outro encontro, realziado na Escola Estadual Isabel de Espanha, em Viamão, a secretária-geral do CPERS, Candida Rossetto defendeu a importância da unidade da categoria para enfrentar esses temas. “Nossa categoria está em situação de miserabilidade e de adoecimento. Precisamos nos mobilizar e nos apropriamos destas discussões. Não temos condições de trabalho e o mínimo de estrutura para manter a saúde, temos que transformar a nossa indignação em movimento”, afirmou.
A Reforma da Previdência e os educadores
Além de elevar a idade mínima e o tempo de contribuição para novos funcionários (as) e professores(as), a Reforma traz uma regra de transição que retarda a aposentadoria e reduzirá os proventos de quem já está na ativa.
Quem ingressar na carreira até 2003 precisará chegar aos 60 anos (professores/as), 62 (funcionárias) ou 65 (funcionários) para garantir a paridade e a integralidade do benefício conforme a regra atual, calculado sobre a média de 80% das maiores contribuições. Todos(as) os demais, mesmo quem entrou até 2003 e consegue se aposentar antes da nova idade mínima pela regra de transição, perdem a paridade e têm os proventos calculados de acordo com a nova proposta de Regra Geral da Previdência Social. Receberão 60% da média calculada sobre todas as contribuições, a partir dos 20 anos de contribuição, com o acréscimo de 2% a cada ano, chegando a 100% somente aos 40 de serviço.
Nos exemplos abaixo, apresentados pelo CPERS, as educadoras se aposentam sem integralidade ou paridade, pela regra de transição, de acordo com a pontuação (soma de idade e tempo de contribuição) prevista no ano correspondente.
O material organizado pelo CPERS esclarece ainda outros pontos da proposta de reforma do governo Bolsonaro:
A Reforma afeta quem já está aposentado(a)?
Sim. A reforma afeta todos os(as) aposentados(as), pois a PEC prevê a criação de uma contribuição extraordinária de 8% a 20% para todos(as) os(as) aposentados(as).
Já a criação de um sistema de capitalização, também previsto na PEC, põe em risco a sustentabilidade do INSS, podendo prejudicar quem já está aposentado(a).
Aumento da alíquota de contribuição
A proposta cria a possibilidade de aumento de alíquotas de contribuição. Hoje, o limite no Rio Grande do Sul é de 14%.
Fragilidade legal
Com a PEC, o governo manobra para retirar da Constituição Federal os requisitos de aposentadoria dos(as) servidores(as) públicos, facilitando futuras alterações. Qualquer Lei Complementar, aprovada com maioria simples no Congresso, poderá mudar as regras e piorar ainda mais a situação.
Pensão por morte
O benefício da pensão por morte poderá ser inferior a um salário mínimo. Segundo a Reforma, um dependente sem filhos receberá 60% do benefício, com acréscimo de 10% para cada dependente adicional. Chegará a 100% apenas se o dependente tiver quatro filhos.
(*) Com informações do CPERS Sindicato.
