Luís Eduardo Gomes
Entidades representativas de advogados trabalhistas e de magistrados estão convocando para a próxima segunda-feira (21) um ato de “Defesa da Justiça do Trabalho”, marcado para acontecer nas capitais que sediam tribunais regionais (TRTs). Outra manifestação com o mesmo teor está convocada para o dia 5 de fevereiro. No entanto, nesta sexta-feira (18), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, encaminhou para as presidências dos TRTs um ofício tratando como “inconveniente” e “inoportuno” o apoio dos tribunais e a participação de seus dirigentes nas manifestações.
Para o ministro, os atos são motivados por “boatos de suposta alteração constitucional que atingiria a Justiça do Trabalho” e, portanto, não seriam motivados. Pereira embasa o seu argumento de que não há riscos para a Justiça Trabalhista em uma conversa que teve com o presidente Jair Bolsonaro, em que este teria lhe assegurado que “não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho.
Carolina Hostyn Gralha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), uma das entidades que convoca a manifestação de Porto Alegre, diz que os atos dos dias 21 e 5 passam pela valorização da Justiça do Trabalho, e não estão vinculados “a uma declaração ou entrevista”, nem seriam contra ou a favor de um partido ou figura pública. Carolina diz que atos semelhantes já vêm ocorrendo desde o ano passado com o objetivo de esclarecer o público a respeito dos serviços prestados pela JT, sobre o papel que desempenha da sociedade, e fazer a defesa da instituição. “Chega de fake news a respeito da Justiça do Trabalho”, diz. Segundo ela, a Amatra IV mantém o apoio às manifestações.
Presidente da Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra), João Vicente Silva Araújo também aponta que a entidade seguirá apoiando as manifestações. Ele classificou o ofício do presidente do TST como um “ataque à democracia”.
Em entrevista concedida ao SBT no dia 3 de janeiro, Bolsonaro afirmou que existe sim uma proposta em estudo para extinguir a Justiça do Trabalho. “Qual o país do mundo que tem?”, questionou ele durante a entrevista. Ele ainda disse que há um “excesso de proteção” ao trabalhador. Vale salientar também que o atual governo extinguiu o Ministério do Trabalho, o primeiro a não ter a pasta desde sua criação, em 1930.
A juíza do trabalho Valdete Souto Severo, representante da Associação de Juízes para a Democracia (AJD) e da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho (AJLT), ressalta justamente a entrevista de Bolsonaro ao SBT para criticar o ofício encaminhado pelo presidente do TST. Segundo ela, a AJD e a AJLT “veem como lamentável que o presidente do TST se refira a conversa pessoal em que o Presidente da República supostamente teria desmentido a si mesmo, como motivo para a desmobilização”, diz.
Valdete ainda aponta que as ameaças à Justiça do Trabalho precedem a fala de Bolsonaro, pois posições semelhantes já foram defendidas anteriormente por figuras públicas como o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal; Ives Gandra Martins Filho, ex-presidente do TST; Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda; e Rodrigo Maia, presidente da Câmara de Deputados.
“A Justiça do Trabalho sofreu duro corte orçamentário em 2016, através de lei cuja exposição de motivos já se constituía em ameaça nada velada contra a manutenção desta justiça especializada.
Do mesmo modo, atos em defesa da Justiça do Trabalho e de sua valorização como importante instrumento da democracia não são novidade. A novidade é essa exortação para que os tribunais alterem sua postura e se abstenham de participar de atos pacíficos com objetivo republicano de defesa da própria instituição”, diz Valdete.
