Giovana Fleck
“Estão tornando a Justiça do Trabalho a vilã da vez. Mas a Justiça do Trabalho não tem partido, não tem ideologia; é um patrimônio constitucional de todos os brasileiros. Nós temos que ocupar todos os espaços possíveis para falar que essa não é uma instituição ‘cara demais’. Não estamos aqui para custo ou lucro. Estamos aqui poi sé dentro dessa casa onde se resolvem os problemas dos trabalhadores.” Carolina Hostyn Gralha, presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV), apontava para o prédio da Justiça do Trabalho em Porto Alegre enquanto discursava em manifestação em defesa da instituição. “Aqui se resolvem problemas de greve, de paralisações, de demissões em massa… Nós não podemos andar para trás. Desemprego se combate com investimento e desoneração da folha. Não com a extinção da Justiça do Trabalho, que cumpre um papel social”, completa.
Logo após ser empossado presidente, Jair Bolsonaro (PSL) foi entrevistado pelo SBT. Na ocasião, Bolsonaro usou exemplos do exterior para defender que os processos trabalhistas deveriam ir para a Justiça comum. Para o presidente, há um “excesso de proteção” aos trabalhadores. Além disso, foi questionado sobre a possibilidade de extinguir a Justiça do Trabalho, ao que respondeu: “Poderia fazer, está sendo estudado. Poderíamos discutir e, até mesmo, fazer uma proposta”.
Por conta disso, a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) convocou, em nível nacional, uma manifestação que aconteceu, simultaneamente, em 41 cidades, na segunda-feira (21) – dia que marca o retorno das atividades da Justiça do Trabalho. Os atos foram realizados em frente a instituições do Poder Judiciário. Em Porto Alegre, a manifestação aconteceu em frente ao prédio da Justiça do Trabalho, na avenida Praia de Belas.
O protesto mobilizou advogados, magistrados, servidores do Judiciário, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e também do movimento social e sindical. De acordo com os organizadores, o evento de segunda-feira, que reuniu algumas centenas de manifestantes, serviu como prévia para a mobilização marcada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) no dia 5 de fevereiro, em Brasília.
Às vésperas dos protestos, no entanto, Bolsonaro voltou atrás. Segundo o o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, o chefe do Executivo o assegurou “que não cogita em qualquer plano ou projeto acerca de alteração constitucional envolvendo a Justiça do Trabalho”.
João Vicente Araújo, presidente da Agetra (Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas) afirma que o discurso de Bolsonaro é falacioso e questiona as variações de posicionamento e opiniões do presidente. “Ele já extinguiu o Ministério do Trabalho. É um governo com um projeto claro, que requer resistência. Os direitos sociais foram conquistados de forma árdua, construímos isso de forma árdua. Questionar a existência da Justiça do Trabalho é ir contra essas conquistas.”
Ele também questiona o argumento de que o Estado economizaria com a extinção deste segmento da vara do trabalho. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 2017 a Justiça trabalhista arrecadou para a União R$ 3,5 bilhões em Imposto de Renda, INSS, custas, emolumentos e multas. O valor é correspondente a 18,2% da sua despesa orçamentária. Também foram pagos aos reclamantes mais de R$ 27 bilhões, valor que beneficia a economia, pois é devolvido ao mercado na forma de aquisição de bens e serviços pelos trabalhadores.
Abaixo-assinado
Após assistir à entrevista de Bolsonaro no SBT, o advogado trabalhista Ramiro Castro diz ter agido por impulso. “Foi algo que fiz num momento de raiva, por precisar fazer alguma coisa'”, conta. Na expectativa de que uma reação imediata à fala do presidente pudesse gerar impacto, Castro elaborou um abaixo-assinado pela manutenção da Justiça do Trabalho no Brasil. “A Justiça do Trabalho é um instrumento fundamental na garantia dos direitos sociais e laborais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo civilizado”, incia o texto da petição.
“A “indústria do dano moral” também é uma mentira. O que existe é a “indústria” de não pagar a todos os trabalhadores o que lhes é de direito, pois somente uma pequena parte entra na justiça. Dos 10 assuntos mais recorrentes em ações trabalhistas, 6 dizem respeito à demissão e verbas rescisórias! E os outros 4 dizem respeito a horas trabalhadas e não pagas!”, argumenta Castro, na página de divulgação do abaixo-assinado.
Em dois dias, o site já contava com milhares de assinaturas. “Recebia o link de pessoas que eu não conhecia me pedindo para assinar. Percebi que as pessoas compartilhavam porque também queriam reagir ao que tinha sido dito. Por mais que os atos estivessem marcados, entre o dia 3 e o dia 21 era muito tempo sem reação.” A meta de 150 mil nomes foi estipulada pelo advogado. Até o momento, 112 mil pessoas já assinaram – e o número segue subindo. “Foi muito bem acolhido. As primeiras mil assinaturas vieram muito rápido. O próprio site que hospedou o abaixo-assinado parabenizou a iniciativa e ofereceu ajuda.”
Castro diz estar debatendo sobre como a ação irá evoluir. “O abaixo-assinado está endereçado ao Congresso Nacional. Se atingirmos um número de assinaturas relevantes, existe a possibilidade de entregá-lo.” Ele reforça a importância de centralizar e nacionalizar a luta pela manutenção dos direitos trabalhistas. “Defender a Justiça do Trabalho não é só defender os trabalhadores, mas também defender a sociedade brasileira como um todo.”
Confira mais fotos:
