Da Redação (*)
A assessoria jurídica do CPERS interpôs, na tarde desta terça-feira (18), uma ação judicial com pedido liminar para garantir o empréstimo do 13º salário a todo o funcionalismo estadual no próximo dia 20 de dezembro. A expectativa é obter uma liminar assegurando a operação de crédito junto ao Banrisul sem exceções, a exemplo de decisão favorável em dezembro de 2017.
A ação foi motivada por relatos de empecilhos à operação, em especial nos casos de restrição de crédito e inadimplência. Para estes últimos, o banco tem proposto a renegociação das dívidas com o comprometimento de 25% do 13º, “uma penalização descabida para quem já sofre com 36 meses de atrasos salariais”, disse o sindicato.
Na avaliação do CPERS, a “política de arrocho e descaso do Governo leva servidores(as) a contraírem sucessivos endividamentos, já que muitos são obrigados a “comprar” a própria remuneração com juros no início de cada mês, esgotando suas opções de crédito junto ao banco. Enquanto o governo empurra a categoria para o vermelho, o Banrisul registra sucessivos recordes de lucro, obviamente, às custas dos(as) trabalhadores(as)”.
“É descabido e desumano. O Estado não cumpre suas obrigações, endivida servidores e ainda quer que eles paguem a fatura”, disse Helenir Aguiar Schürer, presidente do CPERS.
(*) Com informações do CPERS Sindicato.
