Hylda Cavalcanti
Rede Brasil Atual
A equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro está, desde ontem (8), procurando parlamentares que votaram pelo impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff e não conseguiram se reeleger. O novo governo quer que atuem na reta final do ano no apoio a propostas para a reforma da Previdência.
A iniciativa, coordenada pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil, passa por conversas dele e de intermediários com os parlamentares, segundo um dos integrantes da equipe de transição.
Fazem parte destas negociações um grupo que inclui quatro atuais parlamentares e ex-ministros de Michel Temer que não foram eleitos e desde o início demonstraram apoio a Bolsonaro: Leonardo Picciani (MDB-RJ), Mendonça Filho (DEM-PE), Bruno Araújo (PSDB-PE) e Alexandre Baldy (PP-GO).
A abordagem do grupo de transição, que inclui a oferta de cargos no futuro governo, se estende ainda a parlamentares como Beto Mansur (MDB-SP), Darcísio Perondi (MDB-RS), Pauderney Avelino (DEM-AM), José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ). A equipe tenta evitar o carimbo da fisiologia, do “toma lá, dá cá”. Mas o fato é que negocia acomodações para esses nomes em 2019.
“Bolsonaro já deixou claro que uma das prioridades da sua gestão será indicar nomes técnicos e não atender a pedidos políticos. O máximo que pode ser negociado com são cargos que possam vir a ser ocupados por eles próprios, nos seus estados, em consonância com suas capacidades técnicas, uma vez que deixarão de ser deputados e senadores”, afirmou um integrante da transição à RBA.
O presidente nacional do MDB, senador Romero Jucá (RR), defendeu ontem que a legenda deverá se posicionar de forma “independente” no Congresso e “partidariamente” nos estados. “Mas dentro dessa independência poderemos apoiar propostas do governo”, afirmou o senador.
Texto a ser enviado
A aproximação dos bolsonaristas do partido de Michel Temer está sendo feita desde a última semana e foi reforçada pelo pedido de apoio do próprio presidente eleito a Temer, durante a visita da última quarta-feira (7). Mas ainda não está confirmada oficialmente.
A ideia é que os parlamentares citados acima ajudem no convencimento aos colegas. Os planos apontados por Bolsonaro nos últimos dias foram no sentido de, diante das dificuldades para tratar a proposta em tramitação, apresentar textos de caráter infraconstitucional ao Congresso. Em primeiro lugar, porque a proposta em curso no Congresso é de emenda à constituição. Uma PEC não pode ser votada enquanto vigir a intervenção federal no Rio de Janeiro.
Em segundo lugar porque a votação de uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Textos legislativos infraconstitucionais pode ser aprovados por maioria absoluta, 257 votos.
Por isso, a ideia é apresentar ou dois projetos de lei tratando de pequenas alterações nas regras da Previdência, como forma de ser dado um aceno por parte do futuro Executivo ao mercado financeiro.
Hoje, o presidente eleito usou sua conta no Twitter para negar notícias divulgadas por praticamente todos os veículos de comunicação de que tais textos a serem apreciados tratariam de previsão de 40 anos de contribuição para que fosse possível ter direito à aposentadoria integral. Também foi mencionada, por aliados diversos de Bolsonaro, a expectativa de aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos em até 22% e redução do valor da pensão por morte.
Atrasos no Orçamento 2019
Outra dificuldade que a equipe do capitão sente, para a votação de tais textos até o encerramento do ano, a necessidade que o Congresso tem, por lei, de votar o Orçamento da União para 2019.
Ontem, o presidente do Legislativo, senador Eunício Oliveira (MDB-CE), afirmou que sua prioridade é o Orçamento Geral da União (OGU). O texto já teve sua votação adiada por duas vezes. Em função disso, ele disse que não vai permitir recesso branco em sua gestão (quando não pode ser autorizado o recesso, mas as mesas diretoras da Câmara e do Senado evitam fazer votações, realizando apenas esforços concentrados de alguns dias para permitir férias informais aos parlamentares).
Senador que não teve seu mandato renovado, em fim de gestão na presidência, Oliveira negou que as duas votações da semana tenham consistido em “pautas bomba” e criticou Paulo Guedes, com a declaração sobre fazer pressão ao Congresso.
“Nós até temos legitimidade para votar a PEC da Reforma da Previdência, mas quem tem a obrigação de pensar nisso é quem obteve a maioria da população nas últimas eleições. Nós temos a obrigação é de votar agora o orçamento 2019 e terminar corretamente a legislatura”, disse o senador, de forma taxativa.
Eunicio Oliveira ainda afirmou “não aceitar” que se diga que o Congresso “tem de levar prensa”, dando a entender que quem diz isso não tem conhecimento suficiente sobre o rito do Legislativo.
Como se não bastasse o atraso na votação do orçamento, as duas pautas aprovadas que representam prejuízos para os planos econômicos do governo que assumirá em janeiro, contaram com a aprovação de dez senadores que deram manifestação de apoio a Bolsonaro, quer no primeiro ou no segundo turno.
Foram eles Ataídes Oliveira (PSDB-GO), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Ivo Cassol (PP-RO), José Medeiros (Podemos – MT), Raimundo Lira (PSD-PB), Sérgio Petecão (PSD-AC), Valdir Raupp (MDB-RO), Cidinha Santos (PR-MT) e Vicentinho Albes (PR-TO). O que mostrou, antes mesmo de o novo governo assumir, fragilidade da sua base de apoio.
“Todo governo tem que ser feito a partir de negociações. O próprio presidente eleito disse que não seriam boas as votações destes projetos no momento, mas não é por conta do resultado que não estamos confiantes que teremos uma boa base de apoio ao governo até fevereiro de 2019”, afirmou esta fonte.
Por parte dos mais próximos de Bolsonaro, entretanto, as declarações foram menos entusiasmadas. O general Augusto Heleno, que assumirá o comando do Gabinete de Segurança Institucional do governo definiu as votações dos últimos dias como um “resultado preocupante”.
Somente o aumento dos servidores do Judiciário pode resultar num impacto de até R$ 6 bilhões para as contas públicas, segundo analistas (se levar considerado o efeito em cascata destes reajustes).
Além das propostas inicialmente previstas que foram negadas por Bolsonaro, estaria sendo estudada para inclusão no teor de algum dos textos a serem encaminhados, conforme informações de bastidores, a extinção da fórmula 85/95, a fixação de um teto para o acúmulo de benefícios de três salários mínimos ou 50% do maior benefício.
E, ainda, mudança nas regras para aposentadoria por invalidez, hoje integral, para que o valor a ser pago passe a ser proporcional. Também estão sendo estudadas mudanças no tempo de contribuição e na fórmula de cálculo dos benefícios.
