Fernanda Canofre
Seguindo a decisão judicial assinada pelo juiz Sidinei Brzuska, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre retomou os trabalhos nesta quinta-feira (12) analisando os vetos que trancavam pauta, deixando os projetos apresentados pelo Executivo para depois. Assim, a sessão passou a discutir 14 vetos assinados pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) à Lei Geral dos Táxis, que já foi aprovada na Câmara.
Na liminar deferida, Brzuska cita o artigo 105, da Lei Orgânica Municipal, que diz que a ordem do dia tem que seguir “prioridade de ‘proposição com votação iniciada’ e ‘proposição vetada'”. “Assim, a pauta dos projetos a serem votados não pode ser alterada ou invertida por livre conveniência ou acordo dos vereadores, haja visto que a Lei Municipal é clara e objetiva quanto a prioridade da ordem do dia”, escreve ele.
Vereador @MauroZacher, que pediu liminar para garantir abertura de sessão de hoje, fala aos servidores pic.twitter.com/MQOFkLEXkR
— Sul21 (@jornalSul21) 12 de julho de 2018
Com a decisão, além dos servidores municipais que protestam contra os projetos do Executivo, a Câmara também teve presença de um grupo de taxistas. Com cartazes, eles pediam rejeição do veto a questões como a mudança da cor dos veículos (os motoristas querem que os carros passem a ser brancos, o prefeito vetou a medida) e exigência da biometria.
Até às 15h30, os vereadores só haviam conseguido avançar na discussão e votação de requerimentos de destaque relativos às emendas. O vereador Felipe Camozzato (Novo) chegou a propor que a votação fosse feita em bloco, para garantir celeridade na discussão. “Votarei pela derrota total [dos vetos] porque acho que as justificativas do Executivo não conferem”, disse ele na tribuna. O vereador, porém, pediu que a pauta pudesse ser resolvida para que não se misturasse com a questão dos servidores municipais.
Um dos temas analisados veio de uma emenda apresentada por um vereador da base do governo, Paulo Brum (PTB). A emenda assinada por ele – e vetada por Marchezan – autorizaria táxis especiais, adaptados para transporte de pessoas com deficiência física ou problemas de locomoção, pudessem para em qualquer local que parecer necessário. O vereador disse que inseriu a questão depois de ser procurado por um grupo de taxistas.
“No embarque e desembarque de pessoas com deficiência física, notadamente quem utiliza uma cadeira de rodas, alguns fiscais da EPTC estariam multando os taxistas que demoravam. Por isso, como estava na época em debate a nova lei dos táxis, nós apresentamos uma emenda para que fosse liberado embarque e desembarque de táxis especiais, em lugares impróprios, mas que por uma questão de bom senso. O prefeito vetou, nos o procuramos, conversamos e ele determinou que a EPTC resolvesse a questão. Então, internamente, eles estão resolvendo, baixaram uma ordem de serviço”, explica Brum.
A oposição, porém, não concorda com o veto. Para o vereador, Alex Fraga (PSOL), assim como os demais vetos, “ele não condiz com as necessidades reais da população”. Ele cita como exemplo a emenda que permitiria que táxis, transportando pessoas em situação de emergência, poderia circular nos corredores de ônibus. Assim como na questão do estacionamento, o Executivo vetou a proposta com base no Código Brasileiro de Trânsito.
“O prefeito traz um novo regramento [com a lei de táxis], incluiu vários itens. Um dos que mais causou polêmica foi a questão do exame toxicológico, que teve bastante debate aqui. Eu firmei posição de que deveria haver isonomia entre os motoristas de táxis e os motoristas de aplicativos. Se o taxista for obrigado a fazer um exame antidrogas, o motorista de aplicativo também, porque é o mesmo transporte de pessoas. Por isso, tenho uma certa indignação com narrativas que foram feitas anteriormente e que não foram cumpridas”, diz Fraga.
Acesso à Câmara segue controlado
O acesso à Câmara de Vereadores também esteve controlado durante o dia. A Guarda Municipal foi colocada para cuidar de quem entrava e saía do perímetro da Casa, enquanto o Batalhão de Choque da Brigada Militar ficou a postos no estacionamento, para o caso de precisar ser acionada.
Enquanto alguns vereadores reclamaram que servidores estariam bloqueando entrada e saída de carros ao local, outros disseram que o bloqueio estava sendo feito pela própria Casa. Correntes e cadeados foram colocados no portão pela Guarda Municipal. Alex Fraga chegou a apresentar vídeos em Plenário que mostravam que os portões estavam desobstruídos. Os registros do fotógrafo do Sul21 também mostram isso.
Poucos minutos antes, no final da manhã, porém, o presidente Valter Nagelstein (PMDB) pediu que vereadores e imprensa se aproximassem da Mesa. Nagelstein disse que queria preservar integridade física das pessoas e garantir o direito de ir e vir.
“Nós estamos vendo a situação, mesmo com todas as transigências que fizemos, só fala quem está alinhado, rogo a vocês da oposição, vocês terão toda a liberdade de dizer o que quiserem, de me acusarem do que quiserem, eu compreendo, faz parte do jogo político, agora, a liberação de um acesso é algo que é fundamental. Eu não desejo ter que pedir a liberação pela força, então, estou pedindo ao vereador Mauro Zacher, que tire o caminhão [do Simpa]. A responsabilidade também é sua, a medida que o senhor chamou para si. (…) Ajudem a desobstruir a saída da Câmara, a garantir o acesso à saída da Câmara. E peço que isso se concretize em 15 minutos”, declarou Nagelstein. (ver vídeo abaixo)
.@valtern conversa com vereadores sobre presença de servidores na entrada da Câmara. Ele deu 15 minutos para que se retirem, caso contrário pode acionar BM e Guarda Municipal pic.twitter.com/42yDBXzk90
— Fernanda Canofre (@fercanofre) 12 de julho de 2018
O movimento de servidores diminuiu e as forças de segurança não foram acionadas. Às 14h30, sessão foi retomada.
