Cidades|z_Areazero
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12 de julho de 2018
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12:21

Justiça determina que sessão da Câmara deve ser aberta ao público

Por
Luís Gomes
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Confusão na Câmara de Vereadores, Choque da brigada militar, spray de pimenta e bombas de gás suspendem votação de projetos de lei que retiraria direitos dos Municipários | Foto: Guilherme Santos/Sul21

Da Redação

O juiz plantonista do Foro Central Sidinei Brzuska concedeu na madrugada desta quinta-feira (12) liminar determinando que a sessão de votação de hoje na Câmara de Vereadores, a ser realizada a partir das 9h30, deverá ser feita com direito de acesso ao público, como diz artigo 53 da Lei Orgânica Municipal. A decisão liminar também observa que a ordem do dia obedeça as prioridades estabelecidas no artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, quanto à prioridade das matérias a serem votadas.

A decisão é uma resposta ao mandado de segurança impetrado pelo vereador Mauro Zacher contra a decisão do presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (MDB), que ontem havia decidido convocar a sessão da Câmara a portas fechadas em razão dos acontecimentos do dia.

Decisão judicial determinou que sessão deve ser aberta ao público | Foto: Reprodução

Durante a tarde de quarta (11), enquanto o Plenário discutia a votação de três projetos de lei apresentados pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), que alteram questões relacionadas ao funcionalismo municipal, os saguãos da Casa foram palco de forte repressão policial contra servidores que protestavam contra as medidas.

No início da tarde, os municipários começaram a ingressar na galeria do plenário para acompanhar a sessão. Por volta das 15h, a porta de acesso ao plenário foi fechada e iniciou o confronto entre servidores e integrantes da Guarda Municipal que chegaram a usar spray de gengibre contra os municipários. Um segundo foco de conflito abriu-se na porta de entrada da rampa, por onde os servidores tentaram entrar. Um pouco antes das 17 horas, os municipários conseguiram entrar e foram recebidos por um pelotão do choque da Brigada Militar que já estava dentro do prédio, postado perto da sala de acesso ao plenário. O choque investiu contra os manifestantes, com sprays de pimenta e bombas de gás, empurrando-os para fora do prédio. Enquanto isso, a porta de acesso ao plenário seguia fechada e os vereadores de oposição pressionaram a segurança para abri-la e protestaram contra a presença da Brigada dentro do prédio. A sessão acabou sendo interrompida.

Nagelstein justificou a presença da Brigada Militar dentro do prédio. “Eu pedi a ação policial para garantir que o parlamento pudesse se manifestar dentro daquilo que se chama estado democrático de direito. É muito triste ter que ter havido intervenção policial e é mais triste ainda pra mim que eu tenha que chamar uma reunião extraordinária a portas fechadas”.


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