Da Redação
Mesmo com a aprovação da Assembleia Legislativa, os planos do governador José Ivo Sartori (MDB) para extinguir oito fundações públicas foi adiado por mais de um ano por conta de um série de decisões judiciais. No entanto, um novo cronograma foi estabelecido com uma data limite – 17 de abril – para encerrar o processo.
Com o aval garantido pelos deputados em dezembro de 2016, o processo que culminaria no fim das oito fundações demorou 11 meses para ser retomado. Ainda assim, o governo do Estado extinguiu em janeiro do ano passado a Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), a Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro) e a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore (FIGTF), com os trabalhadores comissionados da primeira sendo demitidos e os servidores das duas últimas, que tinham todos estabilidade já garantida, sendo transferidos para outros setores da administração pública.
Em outubro de 2017, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, retirou a necessidade prévia de negociação com os servidores para desativar os órgãos. Assim, o governo retomou o prazo de seis meses, com término na primeira metade de abril.
Diante da liberação, o governo retomou o prazo de seis meses para concluir as dissoluções – a data limite é 17 de abril. Nos 61 dias que separam a data atual do prazo, o governo pretende analisar os cargos em extinção para acomodar os celetistas que, amparados por liminares, reivindicam na Justiça a estabilidade de suas funções. O tema deve ser analisado pelo plenário do Supremo, mas sem previsão para ocorrer. Em janeiro, o Piratini editou portaria exigindo aos órgãos listas de servidores a serem colocados à disposição do Estado. Responsável por reposicionar os funcionários, a Secretaria de Modernização Administrativa e dos Recursos Humanos não quis se manifestar sobre o caso.
Segundo dados do Governo, se somadas, as seis fundações públicas, a Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e a Companhia Rio-Grandense de Artes Gráficas (Corag) contam com 1.372 funcionários. Desses, 575 são celetistas, os quais não podem ser desligados devido a decisões judiciais. Se vencer no STF, o governo pretende absorver cerca de um quarto do total de trabalhadores dentro das secretarias.
Mesmo com o processo em andamento há mais de um ano, o Piratini não apresentou um cálculo que justifique a contenção de despesas públicas com a medida. “Quem sugeriu pro Sartori extinguir as fundações esqueceu de averiguar o motivo que levou as fundações a existirem em primeiro lugar”, afirma Mara Feltes, da diretoria do Sindicato dos Empregados de Fundações do RS (Semapi). Mesmo que as funções sejam absorvidas por secretarias, cabe às fundações a possibilidade de assinar termos e receber recursos para que operem “como um braço funcional das secretarias”, segundo Mara. “O que eles querem fazer é inviável, por isso, vamos intensificar nossa cobrança por políticas públicas – cuja execução ainda não foi comunicada”.
Segundo balanço do Governo, 179 funcionários foram demitidos até o momento – uma parcela sem estabilidade nem liminar judicial e outra que aderiu ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). Porém, mesmo os servidores que querem se desligar enfrentam impasses. Sem dinheiro para quitar as indenizações, o governo adia as demissões. A Secretaria de Comunicação do Governo do Estado foi procurada para se manifestar, mas não retornou os contatos.
