Marco Weissheimer
Desde o seu primeiro dia, em janeiro de 2015, o governo José Ivo Sartori (PMDB) vem trabalhando com a ideia de que o corte de gastos públicos, inclusive em áreas essenciais como saúde, educação e segurança, é o caminho para o enfrentamento da crise financeira do Estado. Entre as primeiras medidas anunciadas nesta direção, destacaram-se o corte de diárias e horas extras de servidores, a suspensão da nomeação de concursados e da realização de novos concursos e o parcelamento dos salários dos servidores do Executivo. Mesmo conseguindo aprovar um aumento de impostos na Assembleia Legislativa, o governo Sartori seguiu com essa estratégia de corte de gastos e de atraso e parcelamento dos salários. Quase três anos depois, o governo diz agora que não há saída para a crise se o Estado não aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União que prevê, entre outras coisas, a privatização de empresas públicas dos setores financeiro, de energia e de saneamento.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Tributária do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS), Celso Malhani de Souza, o atual governo estadual está gastando cerca de 90% de sua energia para cortar gastos e não apresenta uma estratégia para o aumento da receita. Quais foram as estratégias para o aumento da receita que o governo apresentou ao anunciar, na semana passada, o orçamento para 2018? – questiona Malhani, em entrevista ao Sul21.
“Temos concordância de que é preciso recuperar as finanças do Estado do Rio Grande do Sul, mas precisamos diversificar os caminhos, olhando para o corte de gastos com menos voracidade e enxergar a possibilidade dos créditos potenciais que o Estado tem. Discordo que o único caminho seja a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal tal como está posto”, afirma o presidente do sindicato.
Sul21: Na última quinta-feira, o governo José Ivo Sartori apresentou a proposta de orçamento para 2018, ocasião na qual voltou a defender a necessidade de adesão do Estado ao chamado Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal, como uma condição para a superação da crise financeira do Estado? O senhor concorda com esse diagnóstico e com a saída proposta pelo atual governo?
Celso Malhani: O Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União, em tese, visa amenizar a crise dos estados em condição de alto endividamento. A crise do Rio Grande do Sul perdura há 40 anos. Durante esse período foram criadas diversas fontes alternativas de financiamento que foram se esgotando. Neste período houve também um processo de agudização da crise. De 1996 para cá, por exemplo, tivemos a isenção de ICMS para a exportação de produtos semielaborados, a conhecida Lei Kandir. Em números atuais, isso tem provocado uma perda anual para o Estado de R$ 3 a R$ 4 bilhões. Se fizermos uma retrospectiva histórica, veremos que os déficits giram em torno desses valores ou um pouco menos que eles. Se tivéssemos essa receita das exportações, teríamos um colchão financeiro para atender as demandas da sociedade gaúcha e, em especial, para não estar nesta situação de dívida.
Em 1998, foram renegociados com a União cerca de 8 bilhões de reais da dívida. Era um valor, na época, compatível com o PIB gaúcho. O indexador da primeira renegociação da dívida era o IGPDI. Cerca de um ano e meio depois da negociação, esse indexador se mostrou inadequado. Ele passou a provocar um custo que colocou o contrato de renegociação da dívida em absoluto desequilíbrio. Esse contrato passou a custar muito mais do que deveria custar para a sociedade gaúcha. Era mais caro que financiamento de automóvel. O Rio Grande do Sul perdurou com esse indexador até 2014, com uma taxa de juros de 6% ao ano. Se você fosse comprar um carro numa financeira sairia mais barato. O custo dessa prestação mensal cresceu e os déficits foram se acumulando.
Então, é verdade que essa crise existe há 40 anos, mas ela se agudizou e se agravou neste período de 15 anos. Esse desequilíbrio mantido neste contrato que tanto onerou a sociedade gaúcha, junto com a ausência das receitas relativas às exportações de semielaborados, contribuiu decisivamente para o agravamento da crise. Agora, os juros foram reduzidos para 4% e o indexador mudou para o IPCA, algo compatível para resgatar a reequilíbrio do contrato. Mas está sendo abandonado o passado que sangrou a sociedade gaúcha e que fez crescer essa bola de neve que agora suga e drena mensalmente o sangue e as energias do povo gaúcho.
O Rio Grande do Sul precisa olhar para o equilíbrio dessa conta no tempo, precisa projetar no futuro uma compensação desse passado horrendo. É preciso que o governo gaúcho, de cabeça erguida, renegocie essa dívida sem, simplesmente, aderir a este ou a aquele regime. O Rio Grande do Sul precisa ir a Brasília e afirmar os direitos que tem. Está aí a posição do STF impondo que o governo, junto com o Congresso, indique uma condição de ressarcimento para os estados exportadores que tanto perdem com a lei Kandir. Nós só podemos renegociar essa dívida, admitindo o nosso débito, se o nosso crédito for reconhecido.
Nós temos apontado que existem outros meios para enfrentar essa crise. Um deles é o ressarcimento da lei Kandir. Outro é enfrentar o problema a partir da receita estadual. A receita é o caminho para que você possa enfrentar uma crise. É preciso considerar todos os caminhos para aumentar a receita, sem aumentar impostos…
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Sul21: Aumento de impostos que já aconteceu no atual governo…
Celso Malhani: Eu não vou criticar o ajuste de alíquotas que aconteceu. Estou olhando para frente. É possível, com a carga tributária atual, adequar o funcionamento da receita estadual. O atual governador, aliás, tomou uma medida importante neste sentido quando era prefeito de Caxias, priorizando uma secretaria específica para a receita estadual. Ao fazer isso, ele determinou que um executivo do governo tratasse especificamente da receita. Já o atual governo do Estado gasta muita energia tratando especificamente das questões da dívida e do controle de gastos e não está conseguindo energia para investir na receita.
Nós apresentamos cinco sugestões para aumentar a receita. Se investirmos no trabalho da receita estadual, buscando os recursos que não estão chegando no Tesouro teremos como enfrentar essa crise de forma sustentável. Eu discordo de que a única alternativa é renegociar a dívida nas bases como está posto. O próprio governo está discutindo essas bases no STF. Mas é preciso avançar muito mais nesta negociação, colocando na mesa a questão do crédito que nós temos. Discordo que o único caminho seja a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal tal como está posto.
Sul21: Neste tema da lei Kandir parece haver um obstáculo de natureza política, uma vez que as isenções que ela estabelece beneficia um segmento produtivo que é muito forte, o agronegócio produtor de soja no caso. Não há nenhum sinal de que as entidades representativas desse setor estejam dispostas a abrir mão dessas isenções. Na sua opinião, há um espaço possível de debate com esse setor para a revisão dessa legislação?
Celso Malhani: Os governos precisam fazer escolhas e sempre que eles fizerem escolhas em favor da sociedade e do Estado, na condição de promotores de bem estar social, alguns grupos manifestarão desagrado. Neste momento, o governo está fazendo escolhas e existem grupos muito descontentes com elas. Talvez, novas escolhas venham desagradar um ou outro grupo. Mas é preciso considerar o que pode beneficiar o Rio Grande do Sul como um todo.
Sul21: O senhor assinalou que o atual governo vem investindo muito mais energia na parte dos cortes de despesas do que na do aumento da receita. Como é que essa falta de energia se manifesta no cotidiano do trabalho dedicado ao aumento da receita estadual?
Celso Malhani: Você deve estar acompanhando pela mídia as medidas anunciadas pelo governo para enfrentar a crise. Quais delas caminham no sentido de aumentar a receita do Estado? O governo tem dito claramente que o viés que escolheu é o viés do corte de gastos e de redução do tamanho do Estado. Isso está muito claro. Temos hoje, mais ou menos, o provimento de pouco mais de 50% do quadro da receita. Há pouco tempo, tivemos a nomeação de 90 auditores fiscais. Se considerarmos a sequência de aposentadorias do último concurso, provavelmente esse número ficará zerado até o final do próximo ano, pois deveremos ter mais de 90 aposentadorias. Para que seja possível atuar forte nos processos de auditoria nas empresas é preciso ter recursos humanos, fortalecendo os quadros da Receita Estadual.
Precisamos que o governo tenha profissionais tratando de receita e, de fato, ele tem esses profissionais. Mas, hoje, o representante político da Fazenda junto ao governo muito provavelmente consome cerca de 90% do tempo dele tratando do corte do gasto e da gestão do caixa. Nós precisamos que ele gaste 90% do tempo dele tratando da receita. Isso passa, necessariamente, por ter a figura do secretário de receita que pudesse conversar com o governador sobre receita.
Algumas pessoas podem ver isso como uma questão corporativa, mas não é. O cenário atual deixa muito evidente essa necessidade. As pessoas têm aulas sobre o corte de gastos e sobre o tamanho dos problemas do Tesouro. Você mencionou antes o anúncio do orçamento de 2018 que o governo fez esta semana. Ao fazer esse anúncio, o que o governo disse sobre as estratégias para o aumento da receita?
Temos concordância de que é preciso recuperar as finanças do Estado do Rio Grande do Sul, mas precisamos diversificar os caminhos, olhando para o corte de gastos com menos voracidade e enxergar a possibilidade dos créditos potenciais que o Estado tem. Precisamos trabalhar com a ideia de um Estado de tamanho adequado para atender à sociedade, por meio de fortalecimento da receita e de um posicionamento político firme na busca daquilo que é de interesse do conjunto da sociedade gaúcha.
Sul21: Uma das medidas que o atual governo vem tomando, desde o início da atual gestão, é o parcelamento do salário dos servidores. Na sua avaliação, seria possível, considerando a atual situação financeira do Estado, pagar o funcionalismo em dia, sem parcelamentos?
Celso Malhani: Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que o governo tem atrasado o salário dos servidores efetivos do poder Executivo. Os servidores celetistas do Executivo estão recebendo em dia. O Judiciário também tem recebido seus duodécimos em dia. O Estado vive uma crise financeira enorme, é verdade, mas governar é fazer escolhas. Há algumas coisas que precisamos saber aí. Qual é, por exemplo, a média de dias de atraso nos pagamentos para os fornecedores e prestadores de serviço? Eu não tenho acesso a esse número, mas seria bom conhecê-lo.
Também é preciso fazer uma reflexão sobre se os juros dos depósitos judiciais estão sendo pagos antes dos servidores, bem como outros encargos, como os previdenciários e financeiros. Depois é preciso saber se outras prestações de serviços estão sendo pagas antes dos salários dos servidores. As empresas que prestam serviços ao Estado, da alimentação do presídio ao transporte escolar, são pessoas jurídicas que visam o lucro e que, nos seus resultados, colocam bandagens de proteção para determinadas situações financeiras. A leitura muito clara que eu tenho é que o governo está fazendo escolhas. Ele poderia fazer a gestão financeira mesclando os atrasos entre os diversos favorecidos pelos seus pagamentos. O dinheiro não sumiu. O governo está fazendo, no prazo, os pagamentos que ele entende que deve fazer.
Sem entrar em mais detalhes sobre a execução financeira do Estado, uma olhada no site da Transparência mostra que o governo está escolhendo o que pagar primeiro. A coluna da Rosane de Oliveira (no jornal Zero Hora) já publicou, diversas vezes, notas do governo dizendo: hoje o governo está pagando saúde, pagando transporte escolar, pagando essa ou aquela verba e 700 reais para os servidores. Dias atrás, a Taline Oppitz publicou em sua coluna no Correio do Povo que o governo está fazendo os seus pagamentos, mas estava mantendo um determinado valor, no limite de saques dos depósitos judiciais, que ele chamava de reserva técnica. Então, a imprensa tem especulado sobre as escolhas que o governo está fazendo e temos acompanhado essas especulações. Em outras épocas houve um equilíbrio maior entre os atrasos nos pagamentos de diversas rubricas e dos servidores.
Sul21: Na conversa que tivemos um pouco antes do início dessa entrevista, o senhor se referiu aos novos consensos nacionais e internacionais que estão em curso e que terão um impacto muito forte na vida da população. O senhor poderia explicitar que consensos são estes e quais os possíveis impactos de sua aplicação em políticas públicas?
Celso Malhani: Sobre essa questão nos preocupa muito os caminhos que o Brasil está seguindo. O que temos percebido é que há uma participação crescente, na execução orçamentária da União, do financiamento do serviço da dívida. Quando falo de execução orçamentária não estou falando só do gasto dos dinheiros, mas também de rolagem. Até pouco tempo, segundo dados da Auditoria Cidadã da Dívida, nós tivemos uma execução de algo em torno de 43% do orçamento da União voltado para o pagamento do serviço da dívida, considerando aí encargos mais o principal. Ocorre que, hoje, o principal já é resultado do refinanciamento dos encargos, de rolagem de encargos. É como você se afundar no cheque especial e cair numa bola de neve que só aumenta. Chega um momento que só resta a você sentar com o gerente do banco e buscar um acordo para revisar os juros ou ir discutir isso na Justiça.
Aplicar essa metáfora ao Estado é um pouco complicado, pois a União tem o poder de reter certos repasses. É como se o banco pudesse descontar a dívida do cheque especial diretamente do salário do devedor. Por outro lado, na direção do contrária, o Estado não tem como, por exemplo, reter da União os créditos que tem a receber da lei Kandir. O que vemos hoje é um viés de crescimento da fatia do bolo da receita nacional que é destinada ao pagamento da dívida. Mas, para que isso seja possível, é preciso que os aposentados recebam menos e vivam menos. Por essa lógica, como eles saíram da fase produtiva, representam um ônus para a sociedade.
O que eles chamam de Reforma da Previdência não é reforma coisa alguma, mas sim uma operação de desmonte. A Previdência no Brasil, que ainda era uma das coisas razoavelmente boas, agora, tem que ficar tão ruim ou pior do que a de outros países. Todos os governos tiraram algum pedaço da Previdência, inclusive o governo Lula. Agora, a PEC 287 propõe uma nova emenda para acabar com o que restou. Essa desmonta a Previdência mesmo. O que está acontecendo agora é que, no bolo da execução orçamentária da União, a Previdência vai reduzindo a sua participação e o rentismo aumenta sua participação. Existe uma previsão da Auditoria Cidadã para este ano de 2017, como resultado do congelamento dos gastos pela PEC 55, de que o custo do serviço da dívida atinja 50% do Orçamento da União e que a Previdência reduza sua participação de 23,5% para 19,5%. Esse processo já está em curso.
O nosso país cometeu o grande equívoco de congelar os gastos por 20 anos. Isso não é absurdo, é inconcebível. Tudo o que crescer do lado da receita não poderá ser investido em saúde, educação, segurança e infraestrutura, indo em sua totalidade para o financiamento do rentismo, daquelas pessoas que hoje vivem do juro do capital que, em tese, colocaram no passado. Eu digo em tese porque há muitas controvérsias sobre a formação dessa dívida. Acredito que, hoje, uma parte relevante dos políticos no Brasil está decidindo sobre esses encaminhamentos, não necessariamente representando o povo que o elegeu, mas sim o rentismo. O Brasil precisa olhar para o seu povo.
Sul21: Essa ofensiva do rentismo, na sua avaliação, é um movimento para compensar ganhos menores na última década, em função da destinação de recursos públicos para programas sociais e outras políticas públicas?
Celso Malhani: É uma recuperação de espaço. O rentismo quer ganhar o máximo, sempre. Ouvindo as palavras do ministro Henrique Meirelles, a gente sente claramente que o momento é de priorizar o capital. O discurso é de que o Brasil precisa se tornar atrativo para atrair investimentos. Ser atrativo, neste caso, é estar de joelhos, diminui a comida, a saúde e a educação do seu próprio povo. Eu penso que, para crescer, o país precisa se equilibrar. É preciso atrair investimentos, sim, mas é preciso também manter o trabalhador em condições de potencializar esse investimento e propiciar um retorno sustentável e equilibrado ao longo do tempo.
