Da Redação
Há um ano policiais fortemente armados entraram no prédio do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) para cumprir uma decisão judicial que determinava a reintegração de posse do local ocupado durante 28 dias por famílias que invadiram o local numa tentativa desesperada de chamar a atenção das autoridades para as carências habitacionais de Porto Alegre. Hoje, um ano após o despejo, nenhum avanço foi conquistado nas negociações com a Prefeitura e as dificuldades de quem não tem acesso ao direito básico de ter onde morar continuam.
De lá para cá, no entanto, o debate em torno da inexistência de uma política de moradia social esteve mais presente e casos como a reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros lançaram os holofotes para a questão. Esse é, na opinião dos ocupantes, a principal contribuição do movimento de 28 dias do ano passado na sede do Demhab.
No dia 14 de julho do ano passado, integrantes dos movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Nacional da População da Rua (MNPR) e de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), ocuparam o prédio do departamento para denunciar a inexistência de políticas públicas de habitação na Capital. A maioria das pessoas vinha da Ocupação Progresso, localizada no bairro Sarandi, e tinha demandas próprias.
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Líder da Progresso, Ilisiane Vida, afirma que nesse último ano, marcado pela violenta reintegração de posse da Ocupação Lanceiros Negros, no centro de Porto Alegre, a única reivindicação atendida pela Prefeitura nesse um ano foi a assinatura de um acordo para a não demolição das casas da Vila Dique. Mesmo assim, ela alerta que o acordo quase foi quebrado. “Houve uma tentativa de demolição, de quebra de acordo, mas foi resolvido”, afirma.
Integrante do MTST, Ilisiane diz que a Ocupação Progresso ainda luta para conseguir um estudo do solo do local, que segundo ela está contaminado, mas esbarra na resistência da administração municipal. “Nossa ocupação tem 3 anos e a Prefeitura nunca esteve lá. Ironicamente, a duas ruas de distância da Progresso, cerca de 10 minutos a pé, está uma unidade da subprefeitura”, aponta.
Na avaliação dos líderes do movimento, a ocupação foi um marco importante para trazer à tona o debate sobre a falta de uma política de habitação social em Porto Alegre. Na opinião de Nana Sanches, integrante do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) que atuou com os integrantes da Lanceiros, o protesto jogou uma luz sobre as críticas à falta de políticas públicas habitacionais no município. “O Demhab só fala em fazer cooperativa, num sistema no qual as pessoas têm que comprar o terreno e fazer as casas. Isso não é política pública”, critica.
Sanches afirma que o Departamento Municipal de Habitação “é uma caixa preta”. “Nós não temos acesso aos dados, não sabemos o que está sendo feito”, aponta. “Não existe política de moradia social em Porto Alegre. Essa foi uma das causas da ocupação”, lembra a ativista, que avalia o movimento que durou 28 dias entre julho e agosto do ano passado como “um momento importante da luta porque trouxe a questão para o debate”. “Ainda estamos no início de um caminho para mudar mais radicalmente as coisas. Se depender do Demhab as famílias ficarão na rua. Há falta de vontade política em primeiro lugar”, afirma.
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“O Demhab tem se mantido numa política de higienização e de não construção de casas. A politica é remover as pessoas, seja com aluguel social, bônus moradia ou a promessa de casas”, afirma Fernando Campos Costa, integrante do MTST. Ele aponta que as questões envolvendo o pagamento de aluguel social, por exemplo, seguem “uma incógnita”. “A questão de moradia em Porto Alegre continua sendo um problema e não vemos nenhuma iniciativa real da Prefeitura”, critica Costa.
Segundo dados da Prefeitura, há 52 mil pessoas cadastradas no sistema de habitação. No entanto, de acordo com os líderes dos movimentos sociais, os dados estão desatualizados. Desse total, a administração municipal afirma que entregou cerca de 3 mil moradias.
Demandas não atendidas
Durante a ocupação, os representantes do movimento divulgaram uma carta conjunta com demandas. O MNPR reivindicava a regularização do pagamento do aluguel social e, segundo os ocupantes, ainda hoje há famílias que vivem há 10 anos do aluguel social sem perspectiva de ter uma moradia.
O Movimento Nacional de População de Rua cobrava, na carta, a implantação de uma política de habitação para esses moradores. Já o MTST tinha, entre suas pautas, a ajuda do governo municipal às famílias da Progresso para o pagamento do aluguel de R$ 65, a confirmação da área como de interesse social, além de contratar uma empresa para fazer o estudo do solo.
No mesmo documento, o Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas pedia, na carta, alternativas para a Ocupação Lanceiros Negros, que estava localizada em um prédio na esquina das ruas General Câmara e Andrade Neves, abandonado há 10 anos, até junho deste ano, quando a Brigada Militar cumpriu, com violência, a ordem de reintegração de posse do local.
