Marco Weissheimer
Entre 2008 e 2010, o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Purificação e Distribuição de Água em Serviços de Esgoto do Estado do Rio Grande do Sul (Sindiágua-RS), travou uma dura luta contra o então prefeito de Uruguaiana, Sanchotene Felice (PSDB) contra a proposta de privatização do serviço de saneamento e abastecimento de água naquele município. Na época, o sindicato levantou várias suspeitas sobre os bastidores do processo de privatização da água em Uruguaiana, que acabou ocorrendo em São Gabriel também. Durante o governo Yeda Crusius, a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) passou a ser apresentada como uma empresa ineficaz, que não atendia bem a população. “Eles começaram a promover o desmanche da companhia por dentro, precarizando os serviços o máximo possível para jogar a opinião pública contra a empresa”, diz Leandro Almeida, presidente do Sindiágua.
As recentes delações de executivos da Odebrecht, acabaram confirmando suspeitas que o sindicato levantou na época. Segundo essas delações, assinala Leandro Almeida, a privatização da água em Uruguaiana custou barato: “um pouco mais de R$ 400 mil, para alguns vereadores entregarem um patrimônio de toda a sociedade gaúcha”. No dia 27 de abril, o Sindiágua encaminhou uma representação junto ao Ministério Público de Contas pedindo a retomada do processo de investigação sobre o modo como aconteceu a privatização da água em Uruguaiana e São Gabriel. Além disso, solicitou que o órgão avalie a intenção da atual direção da Corsan de realizar parcerias público-privadas (PPP’s) no esgotamento sanitário de nove cidades da Região Metropolitana.
Em entrevista ao Sul21, o presidente do Sindiágua relembra como foi o processo de privatização da água em Uruguaiana e São Gabriel e alerta para o retorno dessa ameaça, no governo Sartori, agora revestida por uma nova roupagem:
“O modelo de parceria público-privada que o governo Sartori quer implementar na Região Metropolitana pode inviabilizar a Corsan. Nós iremos conversar com todos os prefeitos que quiserem nos receber para fazer esse alerta. Essa proposta vai repassar dinheiro público, já investido em obras de saneamento na Região Metropolitana, sem licitação, sem nada. A iniciativa privada vai entrar no sistema construído com dinheiro público já arrecadando de cara. Não investe nem um centavo de dinheiro próprio e já sai arrecadando”, diz o presidente do Sindiágua.
Sul21: Após alguns anos fora da pauta, o tema da privatização da água voltou a frequentar o noticiário, relacionado às negociações do governo Sartori com o governo federal sobre a dívida do Estado. Qual é o histórico desse tema na vida política recente do Rio Grande do Sul?
Leandro Almeida: Esse tema remonta ao início do governo Britto, período no qual aconteceu a privatização da CRT e de parte da CEEE. A privatização da Corsan também estava sendo encaminhada. Naquela época, houve um levante muito forte dos trabalhadores do setor de saneamento, basicamente funcionários da Corsan representados pelo Sindiágua. Em 1995, realizamos a maior greve da história da nossa categoria, que durou 52 dias. Essa mobilização nos deu uma sobrevida perante os governos que se seguiram.
O governo Olívio Dutra iniciou um processo de reconstrução e fortalecimento da Corsan. No entanto, quatro anos depois, houve uma nova mudança na orientação política do Executivo. Embora o governo Rigotto não tenha atacado diretamente a Corsan, ele não deu o mesmo valor dado nos quatro anos anteriores. Mas conseguimos passar meio que incólumes neste período. Já no governo Yeda Crusius, de 2007 a 2010, o tema da privatização voltou à tona. Tivemos que fazer um enfrentamento forte, que foi mais interno do que externo. Eles começaram a promover o desmanche da companhia por dentro, precarizando os serviços o máximo possível para jogar a opinião pública contra a empresa.
Neste período, a Corsan chegou a ter apenas quatro mil funcionários, o menor número nos 51 anos de história da empresa. Chegamos a ter, na ativa, em um determinado momento, cerca de 3.850 funcionários para dar conta dos serviços em 320 municípios na época. Depois perdemos três: Uruguaiana e São Gabriel, onde houve privatização, e Ivoti, onde o sistema foi municipalizado. A ideia era precarizar mesmo e jogar a população atendida pela Corsan, um universo de mais de seis milhões de pessoas, contra a empresa. Esse período foi também um grande divisor de água para o nosso sindicato quando retomamos a direção do mesmo em julho de 2007. Pegamos esse barco andando, mas navegando contra a corrente.
Começamos a realizar um trabalho para recuperar a imagem da Corsan perante a opinião pública. Chegamos à conclusão de que precisávamos fazer um trabalho pontual sobre esse tema. Por isso, criamos no sindicato uma pasta de saneamento ambiental e relação com os municípios. Decidimos sair da pauta apenas corporativa e fazer uma defesa mais ampla da importância de manter o caráter público da companhia e dos serviços que ela presta à população. Naquele período, a grande maioria de prefeitos e vereadores não queria saber da Corsan. E da parte da direção da companhia não havia a menor vontade de ir lá e resolver os problemas das comunidades.
Sul21: Os prefeitos e vereadores não queriam saber da Corsan por conta dos problemas e reclamações quanto à qualidade dos serviços?
Leandro Almeida: Isso. Essa era a lógica da precarização da empresa. O que decidimos fazer para enfrentar esse jogo foi algo inovador. Em uma assembleia geral, perguntamos à categoria o que deveríamos priorizar: a questão corporativa ou a defesa do saneamento público e da Corsan pública. Esse foi o grande passo que demos. Até hoje, uma das grandes vitórias dessa direção do Sindiágua e da categoria como um todo é que estamos vivíssimos dez anos depois. Neste período fizemos incontáveis viagens pelo Estado, tentando abrir portas que estavam completamente fechadas para a Corsan. O Sindiágua foi conversar com prefeitos e vereadores, com a credibilidade de trabalhadores e profissionais da área de saneamento.
Aqui cabe abrir um parêntesis. Nós temos um sonho que é transformar a questão do saneamento em uma política de Estado e não de governos, para garantir a continuidade de implementação dessa política independente de qual partido esteja no poder. Estamos falando de uma política de saúde preventiva que vai se refletir lá na frente nos gastos com atendimento hospitalar. É como diz aquela frase já surrada: para cada um real aplicado em saneamento você economiza quatro reais em atendimentos de saúde.
Sul21: Como é que se daria, na prática, essa transformação do saneamento em política de Estado, desvinculada das mudanças de governos?
Leandro Almeida: Acredito que deveria passar por um projeto na Assembleia, que definisse a política pública de saneamento do Rio Grande do Sul como política de Estado, independentemente de mudanças de governos, seguindo um padrão de saneamento que seria discutido no Parlamento e com toda a sociedade. Com isso, não teríamos o que está acontecendo hoje, quando a renegociação da dívida está colocando em risco o saneamento para mais de seis milhões de pessoas. Os governos que passam não são donos da Corsan, mas sim gestores momentâneos.
Sul21: As delações de executivos da Odebrecht trouxeram à tona agora, entre outras coisas, revelações sobre os mecanismos do processo de privatização da água em Uruguaiana, que foi objeto de uma grande polêmica no final do governo Yeda Crusisu. Como o Sindiágua está acompanhando essas denúncias e o que pretende fazer a respeito?
Leandro Almeida: Nós previmos isso que está sendo revelado agora sobre a entrada da Odebrecht em Uruguaiana. A Odebrecht assumiu em 2011 o serviço da água em Uruguaiana, mas nós travamos uma luta com o então prefeito Sanchotene Felice (PSDB) que remonta a 2008. Foram três anos de uma luta intensa no período que, conforme mencionei, a Corsan teve uma grande redução do número de funcionários. Nesta mesma época, ocorreu a privatização da água em São Gabriel, com a participação de uma empresa que havia tido problemas em São Paulo. Nós dissemos ao então prefeito Rossano Gonçalves os riscos que a privatização representava para o município. Tínhamos muitas suspeitas sobre esses negócios na época, mas não tínhamos como provar. Buscamos ajuda no Tribunal de Contas que, infelizmente, liberou a privatização em Uruguaiana, dando razão ao Sanchotene.
A Corsan entrou numa disputa judicial com a Prefeitura que se apropriou de patrimônio da empresa, avaliado em torno de R$ 70 milhões, e o repassou à iniciativa privada sem pagar um tostão. O mesmo caso se aplica a São Gabriel, onde a companhia tinha um patrimônio de aproximadamente R$ 30 milhões. Estamos falando, portanto, de algo em torno de R$ 100 milhões. Esse processo ainda está tramitando na Justiça.
Agora, com as delações da Odebrecht, estamos vendo se confirmarem várias suspeitas que tínhamos na época. Segundo essas delações, custou barato, um pouco mais de R$ 400 mil, para alguns vereadores entregarem um patrimônio de toda a sociedade gaúcha. A empresa que fez o plano municipal de saneamento foi a mesma que elaborou o edital, um edital que nem a Sabesp, maior empresa de saneamento do mundo, conseguiria cumprir. Na verdade, nenhuma empresa brasileira conseguiria cumprir os termos daquele edital. Na época, nós também questionamos esse tema em debates na Câmara de Vereadores. Alertamos o Tribunal de Contas sobre isso, mas ninguém fez nada. Na época, o relator do processo, o então conselheiro Helio Mileski, disse que o prefeito Sanchotene Felice tinha atendido as recomendações feitas pelo Tribunal e enalteceu a coragem do mesmo por fazer um enfrentamento com o Estado.
O pior é que Sanchotene ainda virou garoto-propaganda da Famurs. O presidente da entidade, ao invés de defender os 450 municípios pequenos do Rio Grande do Sul, beneficiados pelo subsídio cruzado da Corsan, passou a defender a privatização em audiências públicas junto com Sanchotene. A Famurs não existe para defender os 47 municípios maiores do Estado, mas sim a totalidade dos 497 municípios. A iniciativa privada quer o filé, ou seja, os municípios superavitários. Não quer saber das pequenas comunidades. Esse foi um ingrediente a mais que tivemos que enfrentar durante a luta contra a privatização.
Sul21: Quais foram os problemas que surgiram após as privatizações em Uruguaiana e São Gabriel?
Leandro Almeida: Em primeiro lugar, não foi cumprido o contrato e muitas das obras prometidas não saíram do papel. A Odebrecht deve hoje para o município cerca de R$ 30 milhões em multas. Quando da privatização do saneamento, Sanchotene Felice fez um carnaval no Estado dizendo que aquele negócio era a maior maravilha do mundo. A primeira coisa que a população sentiu logo após a privatização foi o aumento da tarifa, penalizando principalmente a camada mais pobre da população que, em geral, é a que mais cuida do consumo de água.
Sul21: Qual a posição do Sindiágua em relação à possibilidade de Parcerias Público-Privadas na área do saneamento?
Leandro Almeida: Essa proposta foi apresentada já em 2005 pelo então governador Germano Rigotto. De parceria não tem nada. O setor privado pega dinheiro do BNDES e do FGTS, a juros subsidiados, para operar o saneamento, com uma remuneração de 8 a 10% do dinheiro próprio que colocarem em alguma obra. Quem é que tem esse retorno? Se não quiserem colocar o dinheiro próprio, vão pegar recursos no BNDES a juros subsidiados para jogar no saneamento e passar a operar o sistema. O Sindiágua concorda com a PPP, desde que a Corsan opere o sistema. O setor privado pode fazer as obras e receber por isso. Acreditamos que há espaço para a iniciativa privada. O que nós defendemos é que a operação do sistema permaneça sob controle público.
O modelo de parceria público-privada que o governo Sartori quer implementar na Região Metropolitana pode inviabilizar a Corsan. Nós iremos conversar com todos os prefeitos que quiserem nos receber para fazer esse alerta. Essa proposta vai repassar dinheiro público, já investido em obras de saneamento na Região Metropolitana, sem licitação, sem nada. A iniciativa privada vai entrar no sistema construído com dinheiro público já arrecadando de cara. Não investe nem um centavo de dinheiro próprio e já sai arrecadando. Segundo o projeto que está sendo proposto, 98% do esgoto coletado será pago. Hoje, a Corsan usa a razão de 70%. Se eu consumo 10 metros cúbicos de água, devolvo cerca de 7 metros cúbicos de esgoto. Desses 7 metros cúbicos, a Corsan vai pagar 98% para o setor privado. A inadimplência da Corsan hoje está entre 8 e 10%. O que faltar, ela terá que cobrir para o pagamento da iniciativa privada. Basta a empresa coletar o esgoto e já estará recebendo o dinheiro.
Uma coisa precisa ser esclarecida a respeito dos dados apresentados pela atual direção da Corsan. Para os prefeitos, ela apresenta dados dizendo que está tudo bem. Já para a mídia, os números apresentados são menores. O Sindiágua vai acionar o Ministério Público para saber o que realmente está valendo e qual a verdadeira realidade da empresa. Em Esteio e Sapucaia, por exemplo, foi feita uma estação de tratamento de esgoto nova e implantação de rede, tudo com dinheiro do PAC. O índice de esgoto tratado estaria em 56%. Temos informações de que o número é maior e a própria Corsan, em alguns momentos, diz isso. Em Canoas, temos 34%, com um grande volume de investimentos públicos recentes também. Em Gravataí, chega a 70%. Precisamos saber quais são os números reais e qual a modelagem proposta para os contratos dessas parcerias.
Sul21: Qual a dimensão do processo de privatização no setor de saneamento e abastecimento de água hoje no Brasil?
Leandro Almeida: Está em torno dos 15% aproximadamente, mas nos próximos cinco, seis anos querem chegar a 30%.
Sul21: Os caminhos da privatização pura e simples e o das parcerias público-privadas parecem se encontrar neste processo…
Leandro Almeida: Exatamente. Parceria público-privada é igual à privatização ou até pior, pois quem vai ficar com o nome ainda exposto na rua é a Corsan. Quando o esgoto lá em Canoas não for bem coletado ou tratado e der algum problema, a culpa vai cair em cima da Corsan, mesmo que o sistema esteja sendo operado por uma empresa privada. Se na conta da água aparece o nome da Corsan é ela que vai ser responsabilizada pelo usuário. Em Uruguaiana, sempre é bom lembrar, a Odebrecht ambiental não fez nenhum tipo de investimento com dinheiro próprio. Como as privatizações não deram muito certo no mundo, nem no Brasil, agora eles vêm com essa conversa de parceria. Quando havia o PAC, o assedio era mais forte ainda. Agora trancaram o dinheiro que havia, esperando a aprovação das reformas. Depois disso, vai começar a vir dinheiro para esse pessoal de novo. Eles só vieram conversar com o setor público quando viram que tinha dinheiro para fazer saneamento. Antes, nenhuma dessas empresas pensava em colocar esgoto. Mas o grande negócio que eles ambicionam não é o esgoto, mas sim meter a mão na água. Todo mundo sabe o que é o Aquífero Guarani, mas ainda tem o Saga.
Sul21: O que é o Saga?
Leandro Almeida: É o Sistema de Água da Grande Amazônia, que é muito maior que o Aqüífero Guarani. Fala-se muito pouco dele. Estima-se que só o Saga poderia abastecer o mundo inteiro de água por, pelo menos, 250 anos. É por isso que todas essas empresas privadas estão vindo para o Brasil. Não é por acaso que estão prestes a aprovar no Congresso um projeto que autoriza a compra, por estrangeiros, de até 100 mil hectares de terra. Onde essas terras estão sendo adquiridas? Onde tem muita água. A população não está se dando conta do que isso significa. E ainda tem a questão da poluição. Estamos usando cada vez mais produtos químicos para poder tomar a água que consumimos.
A nossa preocupação central é manter a água como um bem público. Não estamos dizendo que a Corsan deve estar presente nos 497 municípios. Até gostaríamos, mas a prioridade é que a água permaneça sob controle público. Hoje, a Corsan está presente em 316 municípios, com 5.900 funcionários. Tirando Uruguaiana e São Gabriel, o restante se divide entre autarquias, cooperativas e outras formas de sistemas municipais. Há uma coisa que diferencia a Corsan de todas as outras companhias estaduais do país. Ela é a única que não tem o serviço de saneamento da capital. Também não tem em algumas grandes cidades como Pelotas, Caxias, São Leopoldo, Bagé, Livramento, Novo Hamburgo.
Sul21: O argumento central para defender as PPPs é que a Corsan não teria recursos para novos investimentos?
Leandro Almeida: Sim. Eles dizem que essa é a única salvação. Logo no início do governo Tarso, começou essa conversa sobre PPPs na área do saneamento. Nós fomos a Pernambuco ver como estava funcionando a PPP que eles fizeram lá. É lamentável ver um contrato de um bem público que dá garantia de lucro para a iniciativa privada. Se você gastar 100 e arrecadar 90, o Estado cobre os outros dez. Além de entregar um dos maiores patrimônios da humanidade, esse modelo ainda acaba lesando o povo, dando uma garantia às empresas privadas de que, se elas não tiverem lucro na coleta e tratamento de esgoto, poderão compensar isso na água. Essa é a porta para as empresas começarem a entrar no serviço de tratamento de água também. Então, é uma grande falácia dizer que essas PPPs são só para o esgoto. Estão de olho na água mesmo.
Essa história de dizer que as PPPs são a única salvação é uma grande mentira. No governo Tarso Genro, a Corsan foi a que mais se habilitou a receber recursos do PAC, chegando a 4,5 bilhões na época e superando a própria Sabesp. O que está sendo feito hoje? Nós não temos acesso às informações dentro da Corsan. A direção da companhia enxerga o sindicato hoje como um inimigo mortal. E se eles continuarem querendo tocar esse projeto seremos inimigos mortais sim.
