Luís Eduardo Gomes
No último dia 22 de março, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite a terceirização irrestrita. Apresentado originalmente em 1998, o projeto foi retomado este ano pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o intuito de acelerar a aprovação de uma legislação que permitisse a terceirização de todas as atividades de empresas privadas e do setor público, e não apenas de atividades-meio, como libera atualmente a Justiça do Trabalho. Na realidade, porém, a terceirização já é adotada por diversos outros setores, inclusive pelo poder público. Nesta reportagem, o Sul21 conversou com pessoas que trabalharam ou ainda trabalham de forma terceirizados para entender o que pode mudar, caso a lei seja sancionada pelo governo Temer, em setores que ainda não adotam a prática.
O sonoplasta Neudimar da Rocha trabalha como técnico de áudio na UFRGS desde 2003, com passagens pela rádio da universidade e pela Faculdade de Comunicação (Fabico), sempre como terceirizado. Segundo suas contas, entre as duas funções, já teve contrato com seis empresas diferentes, ainda que seu trabalho na UFRGS fosse o mesmo, e as empregadoras fossem responsáveis por fornecer à UFRGS mão de obra em várias áreas.
A partir de sua experiência, ele conta que os contratos das empresas terceirizadas com a universidade, normalmente, têm cinco anos de duração e, caso haja interesse mútuo, há a possibilidade de renovação. Na prática, porém, ele afirma que “normalmente dá muitos problemas” e a universidade decide fazer uma licitação após esse período ou o contrato é rompido ainda antes de completar o prazo.
Até hoje, a terceirização era adotada de forma legal por empresas para setores como serviços gerais, portaria e segurança, quando esses não eram a atividade principal da instituição, ou a atividade-fim. Por exemplo, escolas e hospitais poderiam terceirizar a contratação de profissionais da limpeza. Se a lei for sancionada pelo governo Temer, porém, poderão terceirizar inclusive a contratação de professores e médicos.
Um estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese), feito a partir de dados de 2013, aponta que trabalhadores terceirizados recebem salários 24,7% menores do que aqueles dos efetivos e permanecem no emprego pela metade do tempo, além de ter jornadas de trabalho maiores.
Apesar de já estar há mais de 13 anos na UFRGS, Neudimar diz que não tem direito a nenhum plano de carreira ou benefício por tempo de serviço. Explica que, na verdade, até teria direito a quinquênios pelo vínculo com as terceirizadas, mas como nunca foi contratado por uma mesma empresa por mais de cinco anos, nunca usufruiu disso. Continua recebendo o piso dos radialistas, com reajustes limitados ao dissídio da categoria. “A minha qualificação não interfere nos meus rendimentos. Sou mais qualificado que a maioria dos meus colegas, mas não recebo nada por isso”, pondera.
No entanto, Neudimar diz que o fato de ser ligado a um sindicato considerado forte lhe garante um melhor tratamento do que trabalhadores tercerizados de outras áreas, apesar de estes serem, oficialmente, colegas de empresa. “Por ser uma função regulamentada e ter um sindicato muito forte e atuante, temos um tratamento melhor do que o pessoal de serviços gerais”, diz.
Um exemplo de descaso com o trabalhador que ele costuma ver é o atraso no pagamento do vale-transporte. “Eles descontam das pessoas o dia, se faltarem ao trabalho, mas não depositam em dia o vale-transporte”, diz.
Ainda segundo Neudimar, outra característica das empresas que contratam trabalhadores terceirizados, de acordo com sua experiência, é que somem de uma hora para outra. “A primeira empresa que peguei na rádio da universidade, quando terminou contrato, desapareceu”, relata. Segundo ele, só conseguiu encontrar a sede oficial após visitar quatro endereços. “Trocavam de lugar justamente para não serem encontrados”.
Além disso, diz que, quando o contrato de uma empresa está prestes a vencer, usualmente já há outra contratada para substituí-la e esta tem interesse em manter o quadro de funcionários, ou ao menos parte dele. Começa a pressão da primeira para que os funcionários peçam demissão ou que aceitem acordos para ganhar indenizações menores para que estejam livres para ser contratados pela sucessora. “O jogo é te obrigar a pedir demissão e, se tu for à Justiça, fazer com que tu aceite um acordo para ganhar bem menos. Jogam com o desespero das pessoas para aceitar qualquer coisa”, diz.
Sem entrar em detalhes, Neudimar diz que desde 2009 mantém uma ação trabalhista contra uma antiga terceirizada. No entanto, ele reconhece que só foi adiante com a ação porque, na época em que desligou-se da empresa, tinha outro vínculo. “Eu sempre tive um segundo emprego, então não ia perder todas as minhas fontes de renda. Nunca tive que pedir demissão, mas muitos colegas não puderam esperar e aceitaram pedir demissão. Um cara desesperado aceitar qualquer coisa”, salienta, acrescentando ainda que os trabalhadores de categorias com menos força são ainda mais vulneráveis a esse tipo de pressão.
Quando a terceirização já é praxe
Apesar de ser considerada ilegal, a terceirização na área de Tecnologia da Informação (TI) é algo rotineiro mesmo para atividades-fim. O desenvolvedor Fernando*, afirma que é muito comum pessoas trabalharem terceirizados, quarteirizados ou como Pessoa Jurídica (PJ). Ele diz que sua primeira experiência como terceirizado ocorreu em 2009 e, de lá para cá, em várias outras ocasiões.
Fernando explica ter constatado que os terceirizados ganham até metade de uma pessoa contratada por CLT dentro de uma empresa. “A discrepância realmente é gritante”.
Além da terceirização, o trabalhador afirma que outra realidade do mercado de T.I. é a chamada “pejotização”, em que o funcionário cria uma pessoa jurídica para ser contratado “por fora”, sem que o empregador precise arcar com os custos dos direitos trabalhistas. Nesse caso, ele diz que os profissionais da área costumam receber salários maiores no final de cada mês. No entanto, pondera que também precisam burlar a Receita Federal e emitir nota como prestadores de serviço de digitação, ou alguma outra área que não seja a deles, uma vez que as funções de programação e desenvolvimento de softwares não podem ser enquadradas no Simples e, portanto, possuem maior tributação.
Para ele, um dos grandes problemas da terceirização é a certeza de que se está trabalhando sob um prazo de validade. “Tu tem uma insegurança porque sabe que aquele contrato termina em seis meses e que não vai continuar. Tem que estar trabalhando sempre pensando no que vai fazer depois”, diz.
Formada em jornalismo, Carine* trabalha hoje na área de marketing. Atualmente, tem um emprego com carteira assinada, mas, há quatro anos, foi contratada por uma empresa terceirizada para uma vaga no site Terra, em que era analista de produto. Por cerca de um ano e meio, diz que trabalhou em uma equipe composta por outros analistas de produto, em que todos desempenhavam funções semelhantes. No entanto, o salário, segundo ela, era cerca da metade do que recebiam os contratados por CLT.
“O trabalho em si não era diferente. Os colegas que trabalhavam terceirizados podiam exercer as mesmas funções que os analistas de produto contratados pelo Terra, podiam até chefiar equipes. A diferença é que por mais que tu evoluísse, não evoluía de fato”, diz. Segundo ela, as promessas da terceirizada de que os funcionários poderiam ser contratado diretamente pelo Terra não se concretizavam.
Carine relata ainda casos em que as diferenças salariais existiam mesmo entre os terceirizados, e diz que a empresa tratava a situação com descaso. “A gente levava a reclamação para a terceirizada e eles nem consideravam. A gente não sabia a quem recorrer. Era como se estivéssemos num vácuo”, afirma.
Fernando classifica como “problema de identidade” essa dificuldade de saber a quem recorrer. “Tu não se sente parte da empresa em que está atuando, nem da que te contratou, porque não trabalha diretamente para ela. Tu participa de duas culturas diferentes”, opina.
Terceirização na saúde
Em 21 de dezembro passado, um grupo de 133 médicos contratados pela Fundação Araucária** e que trabalham como terceirizados para a Prefeitura de Bento Gonçalves, entrou em greve de três dias em razão da falta de pagamento do salário de novembro. Eles só voltaram ao trabalho após a Prefeitura realizar um depósito para a fundação. Cerca de 10 dias antes, técnicos em enfermagem, motoristas, higienizadores e recepcionistas também tinham iniciado uma greve, encerrada após uma semana, por falta de pagamento dos salários.
Durante o período das greves, apenas 29 médicos contratados pela Prefeitura de Bento continuaram trabalhando e as unidades de saúde mantiveram o atendimento apenas para urgências, emergências e mulheres com gravidez de risco.
Em 11 de fevereiro, 109 médicos voltaram a entrar em greve, desta vez por não pagamento do 13º salário e dos vencimentos de dezembro. A greve foi encerrada no dia 20, após acordo sobre o 13º e regularização dos salários.
De acordo com o Sindicato Médico do RS (Simers), a terceirização na saúde já é uma realidade em várias cidades do Estado, além de Bento. Vice-presidente da entidade, Maria Rita de Assis Brasil, diz que a prática já é amplamente utilizada em Canoas e também em Porto Alegre. “Nós entendemos que é bastante ruim e somos bastante contrários, especialmente no serviço público, porque vai se colocar um atravessador para fornecer uma mão de obra especializada”, diz.
Para o Simers, a terceirização aumenta a insegurança sobre a assistência, principalmente no SUS, devido a trocas constantes impedindo vínculos essenciais na relação médico-paciente. “Um profissional terceirizado pode ser substituído por qualquer motivo”, defende.
Ela ainda pondera que muitas empresas fornecedoras de mão de obra, por visarem o lucro, não têm a preocupação com o treinamento adequado dos profissionais, o que se tornaria muito perigoso na área da saúde. Ela cita, por exemplo, o caso de profissionais inexperientes sendo contratados para trabalhar na emergência em unidades de pronto atendimento em Porto Alegre. “É muito grave, porque numa emergência tu atende infartados, primeiro-atendimento de trauma, etc.
Terceirização na educação
Marcos Fuhr, diretor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro-RS), diz que, antes mesmo da aprovação da lei, já se percebia iniciativas de terceirização e tentativas que acabaram revertidas. “A gente nota que algumas empresas educacionais estão se jogando na terceirização do ensino a distância (EAD). Passam disciplinas para EAD e contratam outras empresas para ministrá-las. Então, nos parece que, se a lei for sancionada, o EAD vai ser a primeira modalidade de ensino a ser terceirizada”, diz.
Além disso, afirma que há uma “grande preocupação” de que disciplinas e atividades que têm ofertas similares no mercado possam ser terceirizadas. “Por exemplo, aulas de língua estrangeira, em especial o inglês, como no mercado já há cursos privados, temos receio que terceirizar para eles seja uma opção das escolas. O mesmo com educação física”, acredita.
Ele ainda alerta que, com a liberação da terceirização, possa aumentar a diferença de qualidade entre as instituições tradicionais de ensino e empresas educacionais, que veem a educação primeiro sob a lente do negócio. Segundo Fuhr, as primeiras não devem se jogar “nessa aventura”, mas sim optar por manter um quadro qualificado. “Sem dúvida que vai se aprofundar essa diferença, que já é grande entre as ofertas mais populares, de empresas educacionais, e instituições mais tradicionais de ensino. Com a terceirização, esse fosso vai se ampliar”, afirma.
Há ainda o temor sobre o aumento da rotatividade de professores com a terceirização e de que profissionais possam ser contratados apenas pelo período letivo, sem pagamento no período de férias estudantis.
Vale lembrar ainda que, no ensino público, a questão da terceirização também já vem sendo discutida, com a transferência da administração de escolas estaduais para Organizações Sociais (OSs). Esse projeto está mais adiantado em Goiás, mas, no Rio Grande Sul, chegou a entrar na pauta da Assembleia Legislativa, sendo retirado apenas nas negociações entre o governo Sartori e o movimento estudantil para desocupação de escolas. No ensino superior, as universidades públicas já adotam a terceirização para uma série de serviços e teme-se que possam terceirizar professores.
Fuhr, porém, salienta que a mobilização da categoria é para que a lei não seja sancionada e continue sendo ilegal a terceirização da atividade-fim. “O judiciário trabalhista está se posicionando contrário e há uma mobilização que nos dá esperanças de que não se consolide a permissão da terceirização ampla e irrestrita”, diz. “Nós estamos ainda apostando na reversão desse absurdo que foi aprovado pela Câmara. Achamos que foi um oportunismo, um golpe parlamentar nos interesses dos trabalhadores. Tiraram um projeto que estava completamente desatualizado e aprovaram a toque de caixa”.
*A pedido dos entrevistado, o Sul21 omitiu alguns sobrenomes
**Com informações dos jornais Pioneiro e Semanário
