Luís Eduardo Gomes
Milhares de policiais civis se uniram ao dia de mobilização convocado pelo funcionalismo público estadual e realizaram uma grande marcha na tarde desta terça-feira (13) contra o mais recente pacote de ajuste fiscal encaminhado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa.
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Com a concentração marcada para começar por volta do meio-dia, diante do Palácio da Polícia, na esquina das avenidas João Pessoa e Ipiranga, em Porto Alegre, os policiais começaram a se reunir devagarzinho sob um forte sol. Com o apoio de um carro de som, lideranças sindicais de Porto Alegre e do interior da corporação iam se revezando em falas contrários ao pacote, que, entre outras medidas, prevê a extinção de nove fundações do Estado, a demissão de servidores, a fusão de secretarias, o aumento da alíquota previdenciária e o fim da exigência de plebiscito para privatização de empresas como a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Sulgás.
“É um pacote da desgraça. Demite e destrói o serviço público. Não resolve os problemas financeiros do Estado e tira a segurança que nós todos estamos clamando hoje. Vai faltar mais segurança se esse pacote for provado. E, o pior de tudo, é um pacote que o governo quer se desobrigar de pagar o nosso salário em dia e o 13º salário”, afirma Isaac Ortiz, presidente da Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Policia Civil do RS (Ugeirm).
Segundo ele, a categoria está firme em contrariedade a todo o pacote, não apenas às medidas que atingem os policiais civis. “Esse pacote atinge todo mundo. Eu não vou ter segurança, não vou ter saúde, educação ou conhecimento se esse pacote for aprovado. Para a Polícia Civil, especificamente, atinge o 13º, o salário e os sindicatos. Como cidadãos, nos colocamos contra o pacote como um todo”, avaliou. Agora, as consequências disso nós vamos ver depois. As consequências do pacote dele do ano passado estamos vendo agora, com a explosão da violência. Muitos gaúchos morrendo por conta de uma política equivocada do governo Sartori”, complementou.
Além dos representantes da polícia de Porto Alegre, aos poucos o ato foi sendo engrossado pela chegada de diversos ônibus do interior do Estado. Flamarion Lemos Lopes, de Soledade, afirmou que a precariedade das condições de trabalho no interior do Estado motivou muitos policiais a juntarem-se à mobilização na Capital.
“No interior do Estado, a Polícia Civil está em um colapso total. Nos falta um grande número de colegas policiais para que possa auxiliar na elucidação dos crimes que acontecem no interior. É ilusão acreditar que no interior não acontecem crimes graves. Muitos crimes acontecem e a quantidade de policiais não está dando conta. Pior que isso é o desmantelamento da segurança que o governador está promovendo. Ele não está pagando hora extra, não está investindo em segurança, na tecnologia e em materiais para que a gente possa apresentar um bom trabalho para a comunidade gaúcha”, afirmou.
Já Luis Fernando Perin, de Passo Fundo, salienta que a mobilização ocorre também em razão da desmotivação dos policiais diante do quadro de parcelamento salarial e retirada de direitos. “Temos um grande problema de efetivo baixo em razão de um pessoal que se aposentou. Estamos trabalhando desmotivados com a questão do atraso dos salários, com toda essa questão que está acontecendo no Estado, esse pacotaço do governo. Um baixo efetivo faz com que a criminalidade aumente. Passo Fundo está uma cidade violenta”, disse.
Segundo ele, a medida que mais atinge os policiais é a proposta de mudança no artigo 35 da Constituição Estadual, o que permitirá a flexibilização do calendário de pagamento dos servidores estaduais. “Por que o policial não aceita isso? É a nossa dignidade. O policial é pai, mãe, filho. Temos nossas obrigações e cumprimos com elas com o nosso salário, não tem outro jeito. Parece que a gente está lutando por uma coisa surreal. Não é, é salário”, ponderou.
Perto das duas da tarde, quando o ato já reunia uma multidão diante do Palácio da Polícia, os servidores realizaram assembleia em que aprovaram a paralisação das atividades durante a votação do pacote na Assembleia Legislativa, um boicote às operações policiais – cujas falas consideraram como apenas midiáticas – durante o mesmo período e a mobilização para ir à Brasília em 2017 protestar contra a reforma da Previdência.
Logo em seguida, os policiais partiram em marcha subindo a Av. João Pessoa em direção ao Piratini. Interrompendo o trânsito no sentido bairro-centro, a caminhada se estendia por centenas de metros. Em diversos momentos, puxaram em coro as palavras de ordem “Fora Sartori, Fora Sartori”. Em outros, falas do caminhão lamentavam a ausência de policiais militares na mobilização desta terça.
Pouco depois das 15h, os manifestantes chegaram à Praça da Matriz, onde se encontraram com servidores de outras áreas que já protestavam no local.
Deputados manifestam apoio
Logo no início do ato, os policiais receberam manifestações de apoio dos deputados estaduais Juliana Brizola (PDT) e Jeferson Fernandes (PT). Integrante de um partido da base aliada do governo, Juliana disse que compareceu ao ato para demonstrar apoio a uma categoria que recebe salário parcelado há mais de um ano – o parcelamento iniciou em 2015 e já se estende por 10 meses consecutivos – e que não poderia apoiar mais medidas que prejudicassem os servidores.
Ela lembrou que, no ano passado, votou junto com o governo a favor do aumento da alíquota do ICMS na esperança de que o parcelamento de salários pudesse deixar de ocorrer. “Nos chamaram no Piratini e disseram que iam pagar os servidores em dia. Isso foi um dos grandes motivadores para que nós déssemos o nosso voto para aumentar o ICMS. Isso não ocorreu. Agora vem esse pacote que, na minha opinião, é antítese de tudo que pensaria Leonel Brizola. Eu não tenho como me posicionar de outra forma”, disse. “Eu já disse na bancada que o meu voto será contrário a tudo aquilo que tira direito do servidor, que sucateia serviço público, que privatiza empresa pública ou que quer extinguir fundação. O mais importante a ser dito é que esse pacote não resolve em nada a situação do Estado, porque as cartas não estão na mesa. As isenções fiscais são sigilosas e eu como deputada estadual não tenho direito sequer de saber quais são as empresas que recebem esses benefícios”.
Apesar de “lamentar a posição de seu partido” em relação algumas medidas, salientou que o PDT fechou questão contra parte do pacote, como em relação à retirada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para o caso de privatizações da CEEE, Sulgás e CRM.
A deputada ainda criticou o fato de que os servidores não estão tendo acesso liberado para entrar na Assembleia e discutir os temas do pacote com os deputados e classificou o atual momento como “muito duro para a política do RS”. “Eu enxergo como um grande retrocesso esse pacote e vou lutar até o fim dentro da minha bancada para que a gente não tenha essa marcada. Eu vou ter muita vergonha de fazer parte de um Parlamento que retirou direitos dos servidores públicos, sucateando os serviços públicos”, disse.
Jeferson Fernandes também lamentou o fato de a Assembleia estar isolada por decisão da presidente Silvana Covati (PP) e de que o governo não deu tempo para que o pacote seja discutido adequadamente pelos parlamentares, tendo o encaminhado em regime de urgência no final de novembro para ser votado ainda este ano.
“O drama é que não tem discussão nenhuma. O governo mandou para a Assembleia um pacote fechado. Meia dúzia de grandes empresários produziram isso. Ouso dizer que sequer os deputados da base sabem do que se trata. Nós classificamos essa pacotão, primeiro, por esse aspecto autoritário. Segundo, o Parlamento, que deveria estar aberto para a população, está com as portas fechadas. É profundamente autoritário. O governo não mexe na sonegação e não apresenta nenhuma medida para questionar e dar transparência a isenção fiscal. Terceiro, detona o servidor público que ganha menos, que é o policial militar, o policial civil, agentes da Susepe, os professores, enfim, ao estabelecer que não é mais obrigado pagar em dia a folha e parcelar o 13º em dois anos”, afirmou.
Fernandes ainda usou palavras duras para criticar trechos do pacote que preveem a extinção de fundações e a retirada de obrigatoriedade da realização de plebiscito para a privatização das empresas estatais da Sulgás, CRM e CEEE. “Ninguém me convence que um governo entrega patrimônio lucrativo, como é o caso da CEEE, CRM, Sulgás e os imóveis das fundações sem ganhar nada em troca. Para mim, por debaixo dos debates, tem toda uma costura com um grupo de empresários, que são ricaços, pessoas poderosas, que certamente darão alguma retribuição para esse governo. Nós estamos denunciando que, em vez de tirar o Estado da crise, vai afundar ainda mais. Até porque medidas muito semelhantes foram implementadas no governo Brito, lá na década de 90, e o Estado, em vez de solucionar seus problemas, agudizou ainda mais”, disse.
