Jaqueline Silveira
O plenarinho da Assembleia Legislativa ficou pequeno para o número de eletricitários que compareceu à audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Manutenção e Fortalecimento da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), na tarde desta quinta-feira (8). Para abrigar todos os participantes, foi necessário usar a sala Salzano Vieira da Cunha, onde foi instalado um telão. A CEEE, junto com a Sulgás e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), está incluída na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar ou federalizar as três estatais. A PEC faz parte do pacote enviado pelo governo José Ivo Sartori (PMDB), no mês de novembro, e que prevê também a extinção de nove fundações.
Além de eletricitários, que usavam camisetas pretas em defesa da CEEE, a audiência pública contou com representantes da Sulgás, da CRM e de entidades, como o Sindicato dos Engenheiros do Rio Grande do Sul (Senge-RS). “Nós estamos aqui engajados nessa luta, o Sindicato dos Engenheiros repudia veementemente esse pacote”, afirmou o presidente do Senge-RS, Alexandre Wollmann. Ele alertou que as extinções de fundações e estatais terão impacto na economia local dos municípios. Por fim, o presidente ressaltou que o sindicato também é a favor da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para apurar os incentivos fiscais concedidos pelo Estado a empresas. “Nós queremos é transparência desse governo”, justificou Wollmann.
Diretor de Negociações Coletivas do Senge-RS, Diego Oliz afirmou que a extinção das fundações, além de prejudicar o desenvolvimento do Rio Grande do Sul, representa a fatia de apenas 0,8% do orçamento do Estado e não irá resolver a situação financeira gaúcha. “É o corte do cafezinho”, exemplificou ele. O dirigente criticou o fato de o governo só se deter às despesas das fundações e estatais. “O Estado só olha a coluna da despesa, tem de olhar a coluna da receita”, avaliou Oliz. A exemplo do presidente do Senge, o diretor do sindicato esclareceu que a entidade cobra informações sobre as receitas das fundações e estatais previstas para extinção, bem como sobre os incentivos fiscais a empresas. “Não somos contra incentivos, mas a gente quer saber quanto tem lá, quantos empregos são gerados”, explicou Oliz.
Abrir mão da energia
Segunda vice-presidente do Sindicato dos Eletricitários do Rio Grande do Sul (Sinergisul), Ana Maria Spadari disse que é inadmissível o Estado abrir mão do poder da energia elétrica ao privatizar o setor. Ela defendeu o plebiscito para que a população decida se quer ou não a privatização da CEEE. “Os eletricitários vêm, mais uma vez, dizer que não têm medo do plebiscito”, ressaltou ela, pedindo que os deputados respeitem a Constituição Estadual, assegurando a consulta aos gaúchos. A representante do Sinergisul defendeu os recursos públicos investidos na estatal pelo retorno que dá à sociedade e a qualificação dos trabalhadores. “Não se forma um eletricitário do dia para noite”, finalizou ela.
“Nós somos a solução e não o problema do Estado. A nossa tarifa é a mais barata e isso ninguém reconhece”, frisou o vice-presidente da Associação de Técnicos da CEEE, Paulo César Maciel, que classificou os dados apresentados pelo governo Sartori sobre a estatal como “mentirosos.”
Teoria do caos
Já o deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) enfatizou que a companhia faz parte do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. “O governo do José Ivo Sartori criou um cenário de caos e vende esse cenário de caos para a opinião pública”, observou o petista. O parlamentar questionou o fato de o governo alegar uma grave crise financeira, uma vez que aumentou as alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o que teria gerado um incremento de R$ 2,5 bilhões na receita, vendeu a folha dos servidores por R$ 1,2 bilhão e recebeu, ainda, R$ 600 bilhões da GM. Além disso, o deputado citou a ampliação dos saques de depósitos judiciais e o fato de o Estado não estar pagando a dívida com a União. “Eu digo isso para a gente desmistificar essa teoria do caos que justifica esse pacote”, argumentou o petista.“Não tem uma medida para fazer o Estado crescer, se desenvolver”, completou outro colega de partido de Nelsinho Metalúrgico, Adão Villaverde, sobre o pacote enviado ao Legislativo.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da CRM, o deputado Luis Augusto Lara (PTB) se manifestou contra as privatizações e foi além sobre a intenção do governo Sartori com o pacote: “O plano, todo mundo sabe? O plano é privatizar o setor energético do Rio Grande do Sul, o resto é perfumaria.” Lara criticou a falta de transparência do Piratini, citando como exemplo R$ 9 bilhões concedidos em incentivos fiscais e que nem o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem conhecimento dos beneficiados. “A população não sabe disso, nós queremos abrir essa caixa preta”, enfatizou o deputado, que está coletando assinaturas para instalar uma CPI sobre os incentivos fiscais. O deputado, entretanto, esclareceu que não é contra os benefícios concedidos às empresas, contudo defendeu a redução desses recursos “para não torrar o patrimônio público e desempregar pessoas.” O presidente da frente convocou a população a ir às ruas e mostrar que há “outro caminho” para as extinções de fundações e privatizações de estatais “Ou vem pra rua agora, ou vamos ser atropelados”, deu o recado Lara, ao finalizar sua manifestação.
Pela experiência acumulada no sexto mandato de deputado estadual, o presidente da Frente Paramentar pela Manutenção e Fortalecimento da CEEE, deputado Ciro Simone, projetou que a PEC será derrubada, já que o governo precisa de dois terços dos 55 deputados para a sua aprovação e não teria esse número. Entretanto, ele pediu aos eletricitários para continuarem mobilizados. “Se acontecer essa votação, essa PEC já está condenada”, adiantou ele. No dia 13, as três frentes criadas para defender a manutenção da CEEE, Sulgás e CRM promovem audiência pública em conjunto, oportunidade em que também serão coletadas assinaturas de entidades para a instalação da CPI dos incentivos fiscais.
