Luís Eduardo Gomes
Tramita na Câmara de Vereadores de Porto Alegre um projeto de lei (PL 96/2016) que obrigaria instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas na Capital a contratarem vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados. A proposta é assinada pelo vereador Engenheiro Comassetto (PT) e apoiada pelo Sindivigilantes do Sul, que representa os vigilantes bancários.
Para Comassetto, o projeto é necessário diante do aumento dos ataques a caixas eletrônicos na Capital. “Cabe destacar que os roubos a caixas eletrônicos vêm substituindo os assaltos a bancos, o que ocorre na maioria das vezes à noite quando não há efetivo. Portanto, faz-se necessário este projeto como forma de prevenção”, diz o vereador.
O projeto prevê que os vigilantes deverão permanecer no interior das agências em local em que possam se proteger durante a jornada de trabalho, e dispor de botão de pânico e terminal telefônico, para acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento, para chamar a atenção de transeuntes e afastar delinquentes de forma preventiva a cada acionamento
As agências também deverão ter escudo de proteção ou cabine para guardas ou vigilantes e câmeras de circuito interno para gravação de imagens em todos os acessos destinados ao público, em suas entradas e saídas e lugares estratégicos, nos quais se possa ver o seu funcionamento e a movimentação de pessoas em seu interior. Na parte externa frontal dos estabelecimentos deverá haver, no mínimo, duas câmeras para gravação de imagens.
De acordo com o Sindivigilantes do Sul, projetos semelhantes já foram aprovados em 46 municípios do Estado. Presidente do sindicato, Loreni Dias pondera que as agências bancárias atualmente têm segurança insuficiente.
“Os assaltantes têm toda a noite e a madrugada disponíveis para atacar as agências, geralmente com o uso de explosivos, como aconteceu esta semana em Xangri-lá. Isto é algo que nos preocupa muito, pois muitas agências funcionam no térreo ou ao lado de prédios residências e em vias de grande trânsito. Uma explosão dessas, mal calibrada pelos assaltantes, pode causar uma grande tragédia qualquer dia”, diz.
Ele também avalia que o projeto é viável financeiramente “visto que os bancos têm lucros recordes, apesar da crise”. “O maior empecilho são os próprios bancos, que resistem em devolver à sociedade o que lhe devem, em termos de geração de empregos e segurança”, diz.
O SindBancários, entidade que representa os bancários de Porto Alegre e Região Metropolitana, mantém um levantamento atualizado diariamente do número de ataques a bancos no Estado noticiados pela imprensa. Em setembro, até o dia 12, foram registrados sete ataques, sendo todos eles arrombamentos de agências bancárias. Em agosto, há registros de 22 ataques, cinco ocorreram em horário comercial. Os outros foram tentativas de arrombamento.
Segundo o mesmo levantamento, já foram contabilizados, de janeiro a agosto deste ano, 135 tentativas e ataques a estabelecimentos bancários. Em todo o ano de 2015, foram registrados 248 e, em 2014, 207.
Everton Gimenes, presidente da entidade, defende a aprovação do projeto. “Este ano, batemos todos os recordes de assaltos e violência em bancos. O governo do Estado está péssimo em segurança e, logicamente, os bancos são os mais afetados”, ponderou.
Em nota encaminhada após questionamento da reportagem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) se posicionou contrariamente ao projeto. A entidade ponderou que as instituições financeiras investem cerca de R$ 9 bilhões por ano em segurança, vêm aperfeiçoando seus sistemas para torná-los mais eficazes e que já cumprem legislação federal que as obriga a submeter à Polícia Federal um plano de segurança para que qualquer estabelecimento bancário possa funcionar.
Segundo a nota, o PL 96/2016 não melhora a segurança e pode gerar problemas adicionais. “Para citarmos um exemplo, entre os itens de segurança previstos no projeto, está a obrigatoriedade da permanência de vigilantes nas áreas de autoatendimento das agências fora do horário normal de expediente bancário, inclusive no período noturno e nos sábados, domingos e feriados. Tal exigência, além de não resolver o problema da segurança pública, acaba por incentivar o ataque de quadrilhas a essas dependências. A presença do vigilante armado nesses pontos cria um atrativo para criminosos roubarem os equipamentos de segurança, como coletes e armamentos, para a prática de outros crimes. O vigilante posicionado dentro da agência bancária, sozinho, é alvo fácil de assaltantes que, na maioria das vezes, possuem armamentos muito mais potentes do que os dos vigilantes e da própria polícia”, avalia a nota.
A Febraban ainda informou que outras medidas de segurança já tomadas pelos bancos em horários fora do atendimento são mais eficazes, tais como: sistema de filmagem ininterrupto do local; alarme sensorial setorizado e sonoro, que permite a detecção imediata de invasão; sensores de presença, geralmente instalado na dependência de tesouraria/cofres; sensores infravermelhos, que detectam calor num determinado ambiente que requer segurança e monitoramento; serviço de ronda motorizada (rotineira ou por acionamento); fluxo de comunicação envolvendo organismos policiais, entre outros.
A entidade diz ainda que levantamento de 17 instituições financeiras aponta redução nos ataques a bancos no país nos últimos anos. Em 2015, aponta que ocorreram 393 assaltos e tentativas de assaltos a bancos no país, número semelhante ao de 2014 (385). Já em 2000, tinham ocorrido 1.903 assaltos e tentativas de assaltos.
