Luís Eduardo Gomes
Após terem aberto mão dos chamados “penduricalhos” para se equipararem às demais carreiras jurídicas do Estado, os delegados da Polícia Civil estão reivindicando o recebimento do mesmo reajuste de 9% concedido no início da gestão de José Ivo Sartori (PMDB) a membros do Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública. Sob o argumento de que a “Civil é uma só”, o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores (Ugeirm), pleiteia que o reajuste no subsídio seja ampliado para todos os servidores da polícia.
Em dezembro de 2014, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que reajustava os salários do governador, deputados e Secretários de Estado. Esse projeto foi sancionado em janeiro de 2015, já pelo governador Sartori, reajustando os salários destas categorias em até 60%. Com a aplicação da paridade, a reposição da inflação também foi concedida a outras categorias que recebem através de subsídios, caso dos servidores públicos que estão no topo da pirâmide salarial: membros do Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Defensoria Pública.
A delegada Nadine Anflor, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do RS (Asdep), explica que, na gestão Tarso Genro (PT), delegados e policiais civis negociaram com o governo do Estado a mudança na forma como recebiam seus salários, de vencimentos para subsídios, o que, na prática, resultou no fato de que passaram a receber salários em parcela única e sem os chamados “penduricalhos” – como adicional por tempo de serviço -, o que acaba diminuindo o impacto no chamado crescimento vegetativo da folha. Em contrapartida, a remuneração de um delegado de última classe ficaria “atrelada” ao teto remuneratório do Estado – embora não tenha ficado negociado que isso seria feito através de um gatilho automático.
“O que acontece: em janeiro de 2015, as demais carreiras jurídicas (fora delegados e procuradores de justiça) receberam 9% de aumento, já no governo Sartori. Ou seja, o teto subiu. Isso também deveria ser alcançado pelos delegados e procuradores”, afirma. “Foi negociado isso. Nós aceitamos ganhar o subsídio e abrimos mão de todas as outras vantagens. Se tu opta por não ter esse crescimento vegetativo, no mínimo cada vez que tiver aumento a gente tem que receber também”, complementa Nadine.
Segundo a delegada, a reivindicação da categoria tem por mote a defesa de que não pode haver um “fosso” entre os vencimentos dos delegados e das demais carreiras jurídicas. “Se o governo entende que dá para aumentar para os outros, tem que aumentar para os delegados também”, diz, acrescentando ainda que considera justa a reivindicação dos agentes de polícia para serem incluídos no reajuste.
Somando-se ao pleito dos delegados, a Ugeirm lançou uma campanha para que as demais carreiras da Civil também sejam contempladas, uma vez que também passaram a receber seus salários através de subsídios. “Como a Polícia Civil é uma carreira só, a gente lançou a campanha para ganhar os 9%, que é para todos. A gente defende que os delegados ganhem, mas defendemos que os agentes também ganhem”, diz Fábio Castro, vice-presidente da entidade.
Castro afirma que, caso o reajuste do subsídio seja concedido apenas aos delegados, aumentará ainda mais a diferença entre o salário inicial de um agente e de um delegado, o que poderá ter repercussões negativas. “Um segmento sendo contemplado com o reajuste e outro não, vai criar descontentamento”, afirma.
Todas as carreiras da Polícia Civil estão contempladas no calendário de reajuste para as forças de segurança aprovado pela Assembleia Legislativa em 2012. Desde 2013 e até 2018, o governo irá conceder reajustes que variam entre 63,79% a 171,65% para todas as carreiras e classes da Polícia Civil. No entanto, policiais militares, que também estão tendo os vencimentos reajustados até 2018, mas não firmaram acordo com o governo passado para receberem através de subsídios, continuam recebendo os chamados “penduricalhos”.
A delegada Nadine salienta que as negociações com o governo estão em fase inicial.
