Jaqueline Silveira
Em uma votação apertada, o governo José Ivo Sartori (PMDB) conseguiu aprovar, no início da noite desta terça-feira, o congelamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa. O placar (confira abaixo) foi 25 votos a favor e 20 contrários. Além de toda a bancada de oposição, deputados do PDT, partido que faz parte da base aliada, votaram contra a proposta. A exemplo de 2016, a gestão de Sartori congelou a LDO, de R$ 52 bilhões, inviabilizando reajuste dos servidores e investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e segurança. Das 96 emendas apresentadas, cinco foram aprovadas e 13 foram incluídas na LDO como indicativas.
Base do orçamento para o ano que vem, a LDO foi alvo de muitas críticas pela bancada de oposição quanto à precarização dos serviços públicos, já que nem a reposição da inflação foi concedida. Foi aplicado apenas 3%, o chamado crescimento vegetativo da folha de pessoal para Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública. Chefes de Poderes, como o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, Luiz Felipe Difini, estiveram na Assembleia Legislativa na tentativa de buscar um acordo para aplicar, pelo menos, a reposição da inflação. Receberam como resposta apenas a possibilidade de uma suplementação de recursos para o ano que vem. Servidores públicos de diferentes categorias, a maioria da educação, também acompanharam a votação e chegaram a vaiar os poucos deputados do governo que se manifestaram.
Boa parte do tempo da discussão do projeto e das emendas foi ocupado pela oposição. O deputado Jeferson Fernandes (PT) classificou a proposta de “depressão orçamentária”, ao declarar voto contrário à LDO. Já Juliano Roso (PCdoB) frisou que o projeto aponta um déficit de R$ 4 bilhões e, ao mesmo tempo, prevê um retorno de R$ 4 bilhões aos cofres estaduais do governo federal, por conta da renegociação da dívida com a União, acordo considerado por ele “nefasto.” “Queremos saber para aonde vai esse dinheiro, onde será gasto”, questionou o parlamentar. A proposta do Executivo, conforme Roso, não olha para o futuro do Estado. “Nós tínhamos que ter uma LDO que puxasse o Estado para a frente, que olhasse para o amanhã”, avaliou ele, acrescentando que a proposta inviabiliza investimentos e, como consequência, o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Roso, no entanto, disse que não basta só criticar, é preciso também apresentar alternativas para a crise nas finanças do Estado, apontando a revisão nos incentivos fiscais, combater a sonegação fiscal e pirataria como algumas das medidas para amenizar a situação financeira. “É preciso mais ousadia”, cobrou ele, do governo Sartori. Já Tarcísio Zimmermann (PT) disse que o atendimento à população na saúde será prejudicado. “Nem sequer a reposição da inflação será corrigida no orçamento da saúde”, justificou ele.
Líder da bancada do PT, Luiz Fernando Mainardi enfatizou que o reajuste “é zero” na LDO. Ao contrário do que muitos afirmam que “o governo Sartori não tem projeto”, Mainardi afirmou que o chefe do Executivo tem plano e prevê uma economia voltada à iniciativa privada e à privatização de serviços públicos. “É o Estado mínimo na sua mais correta concepção da palavra”, frisou o petista, questionando o fato de os deputados da base aliada não se manifestarem na tribuna.
Durante a discussão do projeto, apenas o deputado Tiago Simon (PMDB) rebateu as críticas da bancada de oposição, especialmente dos petistas. Ele lembrou que o “maior arrocho” foi feito por Joaquim Levy, ministro da Fazenda no início do segundo governo da presidenta afastada, Dilma Rousseff (PT). Não há como o Estado crescer, segundo o peemedebista, diante da crise econômica que o país enfrenta. “Existe uma responsabilidade direta do governo da presidente Dilma por essa recessão”, criticou Simon.
O peemedebista enfatizou, ainda, que o Executivo tem trabalhado no combate à sonegação fiscal e cobrado a dívida ativa do Estado. Em relação às isenções fiscais, o representante do governo Sartori destacou que os incentivos estão no mesmo nível das concedidas pelo governo Tarso Genro (PT). “As isenções fiscais são as mesmas, inclusive, o Tarso aumentou as isenções, parem com a essa demagogia! E todos vocês (servidores das galerias) merecem o PT”, retrucou Simon, respondendo aos deputados petistas e ao público, que o vaiou, enquanto falava.
Baderna vai acabar, diz van Hattem
No encaminhamento do projeto, quando já se encaminhava para a votação da LDO, o deputado Marcel van Hattem (PP), da base de Sartori, foi à tribuna e culpou o governo Tarso Genro pela situação financeira do Estado. “Nós votamos esse projeto com profunda tristeza e decepção”, afirmou ele, atribuindo o momento aos que “entregaram o governo” a Sartori. O progressista criticou, ainda, a atitude dos servidores nas galerias, que o vaiaram por mais de uma vez, motivo pelo qual interrompeu seu pronunciamento. “Esses que estão aqui não merecem um único centavo dos cofres públicos”, retrucou van Hattem, irritado “com o desrespeito” para com os parlamentares da base aliada. “Hoje, é o último que esta baderna vai continuar”, finalizou, referindo-se aos servidores, representantes, segundo ele, de “sindicatos falidos”.
Depois da aprovação da LDO, o governo Sartori mandará para a Assembleia Legislativa o orçamento para 2017, também com congelamento de reajustes e investimentos.
Como votaram os deputados
A favor do congelamento
Alexandre Postal (PMDB)
Álvaro Boessio (PMDB)
Edson Brum (PMDB)
Gabriel Souza (PMDB)
Gilberto Capoani (PMDB)
Ibsen Pinheiro (PMDB)
Tiago Simon (PMDB)
Vilmar Zanchin (PMDB)
Frederico Antunes (PP)
Gerson Borba (PP)
João Fischer (PP)
Marcel van Hattem (PP)
Sérgio Turra (PP)
Ciro Simoni (PDT)
Gilmar Sossella (PDT)
Vinicius Ribeiro (PDT)
Adilson Troca (PSDB)
Pedro Pereira (PSDB)
Zilá Breitenbach (PSDB)
Elton Weber (PSDB)
Liziane Bayer (PSB)
Miki Breier (PSB)
Any Ortiz (PPS)
Sérgio Peres (PRB)
Missionário Volnei (PSC)
Contra o congelamento
Adão Villaverde (PT)
Altemir Tortelli (PT)
Edegar Pretto (PT)
Jeferson Fernandes (PT)
Luiz Fernando Mainardi (PT)
Miriam Marroni (PT)
Nelsinho Metalúrgico (PT)
Stela Farias (PT)
Tarcisio Zimmermann (PT)
Zé Nunes (PT)
Eduardo Loureiro (PDT)
Enio Bacci (PDT)
Aloísio Classmann (PTB)
Luís Augusto Lara (PTB)
Ronaldo Santini (PTB)
Juliano Roso (PCdoB)
Manuela D`Ávila (PCdoB)
Pedro Ruas (PSOL)
Bombeiro Bianchini (PPL)
Regina Becker Fortunati (Rede)
