Da Redação
O ex-governador Tarso Genro foi homenageado, na noite da última quinta-feira, na Capital, durante a abertura do XXI Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul, do qual foi escolhido como patrono. Coube ao advogado Antonio Escosteguy Castro fazer a apresentação do homenageado. Ele destacou a trajetória profissional de Tarso, que é advogado trabalhista, e também política, como vereador em Santa Maria cassado pela ditadura, prefeito de Porto Alegre até ministro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, de Relações Institucionais, da Educação e da Justiça nos dois governos de Luiz Inácio Lula da Silva, além de ser governador do Rio grande do Sul.
Do ponto de vista profissional, segundo Castro, Tarso foi um “advogado trabalhista combativo” na defesa de diversos sindicatos e foi responsável por uma transformação no direito trabalhista gaúcho, desenvolvendo teses jurídicas hoje reconhecidas no país. Já em relação ao legado deixado nos cargos em que ocupou, o advogado lembrou que à frente do Ministério da Educação, o ex-governador criou o Prouni e como titular da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), que aliou, ao mesmo tempo, investimentos nas áreas de segurança pública e social. Também, conforme Castro, o ex-ministro “foi o primeiro governador” a respeitar os percentuais constitucionais no orçamento para a saúde e a educação.
“Tarso não nos traz um exemplo de vida, traz vários exemplos”, enfatizou Castro, sobre o homenageado, ressaltando, entre eles, “a luta por um mundo mais justo como meta de vida.” O patrono do congresso, por sua vez, lembrou do início da carreira jurídica e dos colegas que o acompanharam à época na abertura do escritório. O ex-governador fez uma análise da evolução do trabalho tanto do ponto de vista do direito quanto prático em relação aos avanços tecnológicos.
Em seu pronunciamento, Tarso também fez uma avaliação do momento que o país vive, inclusive sobre a ameaça de retrocessos nos direitos trabalhistas. “Democracia e Direito do Trabalho moram no mesmo abrigo, o abrigo dos direitos fundamentais”, observou Tarso. Há, na opinião do advogado trabalhista, uma ameaça de “degradação dos direitos sociais” e, como consequência, da democracia e do Direito do Trabalho.
Especificamente sobre a homenagem, Tarso se disse “honrado” e que não considerava “um gesto melancólico”, uma vez que se sente jovem para lutar pela democracia. “É uma homenagem mais a minha maturidade do que a meu saber”, concluiu o patrono do congresso, sobre aplausos.
Advogados afirmam que os tempos são difíceis
Promovido pela Associação Gaúcha dos Advogados Especialistas em Direito do Trabalho (Agetra), o evento teve como tema “Os novos desafios do Direito do Trabalho”. Nas manifestações, os militantes da causa trabalhista foram unânimes em afirmar que o cenário atual é de “tempos difíceis” diante de inúmeros projetos que tramitam no Senado e na Câmara dos Deputados com retrocessos nos direitos trabalhistas. “Sem dúvida nenhuma vivemos tempos muito difíceis”, ressaltou o presidente da Agetra, Dênis Rodrigues Einloft. “O Brasil não enriquecerá aniquilando um lado da moeda, que são os trabalhadores”, completou a advogada Maria Cristina Carrion, que representou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no evento.
A conferência de abertura do congresso, que reuniu 300 pessoas, abordou, justamente, o tema do evento e foi abordado pelo ex-presidente nacional da OAB Cezar Britto e pelos advogados José Eymard Loguercio, assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e membro da Comissão Especial de Direito Sindical da OAB federal, e Mauro Menezes.
Ampliação da terceirização
A exemplo dos demais advogados trabalhistas que se manifestaram, Britto afirmou que “vamos enfrentar tempos difíceis no mundo do trabalho”, referindo-se, entre outros projetos, o que dá novo conceito para o trabalho escravo, reduzindo sua amplitude. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), conforme Britto, apontam que há 100 mil pessoas que vivem, ainda, no trabalho escravo. “Quem imaginaria que estamos perto da implementação da precarização do trabalho com o nome pomposo de terceirização”, frisou o ex-presidente nacional da OAB, sobre a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados e em tramitação no Senado. A proposta permite a contratação de terceirizados também para atividade-fim. Hoje, só é liberada a atividade-meio.
Diante do cenário de possíveis retrocessos, o advogado trabalhista defendeu que os militantes da causa não podem se acovardar. “Não é hora de acovardamento, o tempo é de ação e reação, o tempo é de construção”, pregou Britto. Já Eymard fez uma alerta sobre a transformação das exceções previstas na legislação como regra no Brasil. “Estamos vivenciando algumas exceções como regra”, observou o advogado da CUT, citando como exemplo a condução coercitiva e a prisão preventiva antes do “devido processo legal.”
Prevalência da negociação
Ele também fez uma exposição dos principais projetos que tramitam no Congresso e colocam em risco os direitos dos trabalhadores. Eymard focou, principalmente, no projeto que amplia a terceirização e que, segundo ele, será muito prejudicial à classe trabalhadora, ao contrário do que defende o governo do presidente interino Michel Temer (PMDB). O advogado da CUT demonstrou, ainda, preocupação com a proposta de prevalência do negociado sobre o legislado. “Não é lógica de proteção”, avaliou ele, sobre o projeto. No cenário atual, acrescentou Eymard, há uma “depreciação da Justiça do Trabalho”, que teve seu orçamento reduzido. “A agenda do trabalho está centro e no epicentro da crise que vivemos”, observou Eymard.
Já Mauro Menezes enfatizou que integrantes do governo Temer defendem a redução de direitos trabalhistas como solução para a crise. O atual ministro da Fazenda, Henrique Meireles, exemplificou o advogado, defendeu como receita para superar a crise “o fim das amarras trabalhistas e o corte do seguro-desemprego.” Além disso, outros integrantes do Planalto defenderam os projetos de ampliação da terceirização e da prevalência da negociação sobre a legislação. “Essa é a perspectiva principal do governo”, alertou Menezes.
O advogado destacou, ainda, um documento assinado por 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) em que defendem que “esse momento não pode ser de omissão.” “A crise não pode ser elemento para que se sepultem as garantias trabalhistas em hipótese nenhuma”, argumentou Menezes, aderindo a posição dos integrantes do TSE. Contudo, observou ele, oito ministros do tribunal “não se alinham a essa concepção.” Menezes engrossou, ainda, a posição dos colegas quanto às consequências da aprovação do projeto de ampliação da terceirização. “A terceirização é uma forma de debilitação do contrato de trabalho”, alertou.
O Congresso Estadual dos Advogados Trabalhistas do Rio Grande do Sul prossegue durante toda a sexta-feira (17) no prédio 50 da Pontifícia Universidade Católica (PUC).
