Débora Fogliatto
Contrários às possíveis reformas na previdência social que mudariam regras de aposentadoria, retirando direitos, integrantes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) realizaram ato nesta terça-feira (31) em frente ao prédio do órgão em Porto Alegre. A mobilização aconteceu por todo o país, no Dia Nacional em Defesa da Previdência, convocado pela central sindical, que defende que a previdência não tem realmente um déficit, mas sim que ela é mal gerida pelos governos, a partir das vontades dos grandes empresários.
Após o protesto, os trabalhadores deram um abraço simbólico no prédio da Previdência, no Centro da cidade. O ato também contou com uma aula pública do professor de Direito Décio Scaravaglioni, que fez um histórico das conquistas de direitos e explicou o que é a previdência e qual a sua relação com o salário mínimo, o acesso à saúde e a renúncia fiscal. “Antes de 1988, não existia vinculação do piso dos benefícios em relação ao salário mínimo. Havia pessoas que ganhavam [de aposentadoria] 10%, 20% do salário mínimo, porque não existia a garantia mínima. Os valores do cálculo da aposentadoria era sem a correção monetária, ou seja, não era corrigido pela inflação”, iniciou.
O retorno desse sistema é um dos perigos que se corre atualmente, apontou o professor, que também mencionou que a ideia de que a previdência vai quebrar é uma “falácia”. “Esse discurso é velho, existe desde os governos militares. Então por que não quebrou ainda? Continua forte e amparando”, apontou. Scaravaglioni explicou que o papel da previdência é arrecadar contribuições de todos os trabalhadores e pagar os benefícios, como auxílio-doença provisório, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial, por tempo de contribuição ou por idade. No entanto, para ele, essas contribuições são “mal geridas pelos governos e pela previdência”.
Uma das formas de arrecadar mais sem retirar dinheiro dos trabalhadores seria, por exemplo, acabar com a renúncia fiscal, em que o governo abre mão dos impostos de empresa sob o pretexto de fomentar a indústria. A previsão para este ano, segundo o professor, é que deixem de ser arrecadados R$ 70 bilhões. Além disso, há a desvinculação de receitas da União (DRU), mecanismo de flexibilização de orçamento, que faz com que o governo possa utilizar o dinheiro da previdência para fazer caixa e cobrir encargos, segundo Scaravaglioni. Outro fator que atrapalha a previdência é a sonegação, em especial em casos de acidentes de trabalho. “O Brasil é campeão de doenças e mortes de trabalhadores. E as empresas mentem, sonegam a emissão dos acidentes do trabalho e então o INSS concede o auxílio previdenciário, e não o acidentário, que é o que deveria ser pago pelas empresas. Basta que coisas sejam recolocadas em seus devidos lugares”, defendeu.
Sobre a possibilidade de aumentar a idade da aposentadoria, o advogado lembrou que a realidade das classes mais baixas é a entrada no mercado de trabalho com 16 ou 18 anos. “Se a pessoa se aposentar com 65, vai ter trabalhado por quase 50 anos. FHC dizia que quem se aposenta com menos de 60 é vagabundo, mas ele é filho da burguesia. A realidade é que pessoas começam com 14, 16, para ajudar a sustentar a casa”, sustentou, acrescentando que a administração previdenciária deveria ser discutida por trabalhadores, aposentados, empresas e governo juntos.
Para o presidente da Federação dos Trabalhadores Aposentados, Sérgio Vieira, “sempre que há uma crise, o primeiro a ter direitos retirados é o aposentado”. Ele destacou que os aposentados são pessoas que “contribuíram a vida toda” e defendeu como uma possível saída para o déficit financeiro o fim dos “desvios e isenções”, ao invés da retirada de direitos.
Já o presidente da CTB, Guiomar Vidor, classificou a suposta necessidade de se realizar uma reforma na previdência como um “conjunto de mentiras que esse governo vem tramando” e destacou que os planos privados de saúde têm grande interesse nessas medidas. “Quem vai pagar o pato é o trabalhador e seus filhos. Querem que a iniciativa privada tome conta, que o governo não seja um instrumento de equilíbrio social. Nós dizíamos que queriam afastar a presidenta Dilma [Rousseff] para aplicar reformas de destruição de direitos dos trabalhadores e é isso que estão fazendo”, lamentou.
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