Jaqueline Silveira
Em passagem por Porto Alegre na tarde desta segunda-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux evitou falar sobre questões envolvendo o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT) que ingressaram no STF e serão analisadas pela Corte. Na tarde desta segunda, inclusive, um mandado de segurança ingressou no Supremo para barrar a decisão do presidente interino da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA) que anulou a votação autorizando a abertura do pedido de impeachment contra a presidenta no Senado. O ato de Maranhão atendeu a uma solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU). Apesar da decisão de Maranhão, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), decidiu prosseguir com o pedido.
Na sexta-feira (6), Fux rejeitou um mandado de segurança, ingressado na última quinta-feira (5) pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que pedia, justamente, a anulação da votação que autorizou a abertura de processo de impeachment. “Não posso comentar isso”, antecipou-se Fux às perguntas dos jornalistas sobre as questões envolvendo o impeachment. O ministro explicou que não poderia se manifestar para não ficar impedido de proferir decisões na Suprema Corte. “Eu diria que essa questão está judicializada e está comigo, eu vou decidir”, esclareceu o ministro, referindo-se à decisão proferida por ele na sexta e já se resguardando no caso de ter de analisar o pedido envolvendo a decisão de Maranhão.
Contudo, ainda quando ele estava no Rio Grande do Sul, a ministra Rosa Weber negou, no final da tarde desta segunda, o mandado de segurança ingressado por um advogando, alegando que ele não teria legitimidade para requerer a anulação do ato do presidente da Câmara. Ela não chegou a analisar o mérito do pedido.
Sem entrar no mérito das questões que estão no Supremo, Fux criticou o fato de o Parlamento “não resolver os seus próprios problemas”, cabendo ao STF. “Eu tenho uma crítica à judicialização da política. A nossa legitimidade democrática é diferente da legitimidade democrática do Parlamento”, justificou ele, acrescentado que os parlamentares são eleitos.
Dívida dos Estados
Sobre a negociação da dívida da União com os Estados que foi parar no Supremo Tribunal Federal, Fux afirmou que o ideal é a conciliação. Recentemente, o STF começou a julgar as ações ingressadas pelos Estados questionando os valores e os juros, mas suspendeu para que Estados e governo federal cheguem a um acordo. “Eu entendo que essa conciliação tenha de ser feita pelo Poder Judiciário”, opinou.
Luiz Fux veio a Porto Alegre para fazer uma palestra sobre o Novo Código de Processo Civil (CPC) no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado, que ficou com o plenário lotado para a exposição do ministro do STF. Fux foi o presidente da comissão de elaboração do novo Código.
