O secretário de Governo, ministro Ricardo Berzoini, afirmou na noite desta quarta-feira (6) que, na ânsia de demonstrar no relatório algo que fundamente a conclusão de seu voto, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) “confirma a brilhante defesa do ministro da Advocacia-Geral da União, José Eduardo Cardozo”, feita na segunda (4) sobre o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para o ministro, Cardozo “deixou cristalina a verdade: não há crime de responsabilidade para justificar o impeachment”. “Confio que a maioria dos deputados fará justiça”, disse.
Depois de mais de quatro horas de leitura, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, encerrou a apresentação de seu parecer, favorável ao prosseguimento do processo de afastamento da chefe do governo. O parlamentar terminou a leitura rouco e aparentando cansaço.
Assim que encerrou a leitura do relatório, deputados favoráveis ao afastamento de Dilma gritaram: “Impeachment, já”, ao que parlamentares contrários ao processo responderam: “Não vai ter golpe”. Depois de alguns instantes de gritaria, os que defendem a saída de Dilma começaram a cantar o Hino Nacional, enquanto uma pessoa protestava, dizendo: “Estão se apropriando de um símbolo nacional”.
Pelo cronograma da comissão especial do impeachment, com a apresentação do parecer do relator, será concedida vista coletiva de duas sessões legislativas para o documento. Em seguida, o relatório de Jovair Arantes será discutido pela colegiado. As discussões começam sexta-feira (8) e serão retomadas segunda-feira (11) de manhã, dia em que os membros da comissão vão trabalhar até as 17h. Em seguida, deverá ter início a votação do relatório pela comissão.
No relatório, Arantes destacou que a abertura de créditos suplementares pelo governo sem que estivesse cumprida a meta do superávit primário e a contratação ilegal de operações de crédito (as chamadas pedaladas fiscais) foram iniciativas que levam, a seu ver, a “indícios de conduta pessoal dolosa por parte da presidenta da República contra a Constituição Federal e o Estado democrático de direito”. “As práticas da presidenta constituíram desvio dos seus deveres funcionais”, acrescentou.
O deputado aceitou a admissibilidade do pedido de impeachment e deu sugestões para quando for feita a avaliação quanto ao mérito, numa segunda etapa do trâmite do processo.
Em seu parecer, ele avalia que o crime de pedaladas fiscais deveria ter acontecido levando em consideração também atos praticados no governo anterior da presidenta, disse que quando bem fundamentado em preceitos constitucionais impeachment não é golpe. E destacou, mais recentemente, que “o povo exige uma resposta sobre a prática destes crimes, saber se eles foram realmente praticados e um julgamento para que o problema seja resolvido”, caso contrário, argumentou que haverá desconfiança cada vez maior da população em relação às instituições brasileiras.
“Espero, sinceramente, que a senhora presidenta, por quem tenho grande admiração e respeito, consiga se explicar sobre todas essas acusações, demonstrando que não se desviou dos deveres inerentes ao cargo máximo da nação, nem quebrou a confiança nela depositada pelo povo brasileiro”, acentuou.
O deputado também disse ser favorável a que o pedido de impeachment fosse acolhido totalmente, da forma como apresentado à Câmara pelos juristas Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao acolher o pedido, retirou todos os itens referentes a pedaladas fiscais praticadas no governo anterior. E a comissão especial rejeitou a inclusão no texto, de denúncias feitas mediante delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
