Jaqueline Silveira
Parados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa desde o ano passado, os projetos de reajuste salarial dos servidores do Poder Judiciário, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e da Defensoria Pública avançaram na Casa. Na terça-feira (15), as propostas, que estabelecem um reajuste de 8,13%, receberam parecer favorável, depois de várias tentativas de análise e sempre adiadas por falta de quórum.
Agora, os projetos ainda passarão pela análise das Comissões de Finanças e também de Serviços Públicos do Legislativo antes de seguirem para o plenário e serem votados pelos deputados. A demora na votação do reajuste causou revolta nos servidores que, por diversas vezes, foram ao Legislativo, inclusive nas sessões, cobrar os parlamentares pela aprovação. A morosidade na tramitação também teria irritado representantes das instituições, principalmente do Judiciário. Isso porque a orientação que teria partido do Palácio Piratini para sua base na Assembleia era para barrar o andamento dos projetos, já que o governo José Ivo Sartori (PMDB) não concedeu aumento em 2015 aos servidores do Executivo sob o argumento da crise financeira do Estado.
No final de dezembro do ano passado, o então presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador José Aquino Flôres de Camargo, divulgou nota criticando a postura do governo Sartori e a falta de projetos para promover o crescimento econômico do Estado. Na oportunidade, ele classificou de “lamentáveis manobras políticas” as atitudes da base do governista para impedir a votação de projetos de reajuste salarial. “Expediente que pode até ser legítimo, mas que, em nome da lealdade, não foi ajustado e veio a ser imposto, implicando, de forma oblíqua, obstrução à execução de verba do orçamento de pessoal do Judiciário, desviada que foi para atender interesses do Executivo”, disparou ele, na nota. Ao mesmo tempo, o desembargador criticou o fato de o Piratini mandar no “apagar das luzes” um pacotão de projetos para ser votado pelos deputados depois do Natal.
Também em nota, o governo Sartori rebateu as críticas do presidente do TJ . “A situação financeira do Estado está sendo tratada com verdade, de maneira transparente, aberta e dialogada. Para enfrentar esse desafio, é necessário um olhar abrangente e elevado, com a visão do todo, o que a sociedade gaúcha já está demonstrando”, dizia um trecho da nota divulgada na época.
Já nessa terça-feira, o novo presidente do TJ, desembargador Luiz Felipe Silveira Difini, divulgou nova nota reconhecendo a aprovação do projeto na CCJ. Ao mesmo tempo, ele emitiu uma alerta sobre a possibilidade de nova demora no andamento dos projetos ao afirmar que sua expectativa é que “sem mais delongas que possam prejudicar a própria prestação dos serviços constitucionalmente atribuídos ao Poder Judiciário, seja submetido à apreciação do Plenário da Casa Legislativa, cuja decisão soberana serenamente acatará.”
Como os projetos terão de passar por duas comissões antes chegar ao plenário resta saber se a base aliada lançará de estratégias e “manobras” novamente para retardar a votação dos reajustes pelos deputados. O percentual é retroativo a julho de 2015 e terá um impacto financeiro (confira abaixo) de R$ 62,8 milhões referente aos últimos seis meses do ano passado para os servidores estaduais do Poder Judiciário e de R$ 118 milhões para 2016, valor também previsto para 2017. Já o custo do reajuste dos funcionários da Defensoria e do TCE, de julho a dezembro de 2015, contabilizará R$ 1,7 milhão e R$ 12,7 milhões, respectivamente.
Impacto financeiro do reajuste de 8,13% nos cofres do Estado
Poder Judiciário
Servidores estaduais
Julho a dezembro de 2015 – R$ 62.805.505,49
2016 e 2017 – R$ 118.066.191,22 por ano
Servidores estaduais militares
Julho a dezembro de 2015 – R$ 520.055,36
2016 e 2017 – R$ 983.125,61 por ano
Defensoria Pública
Julho a dezembro de 2015
Servidores auxiliares (pessoal efetivo) – R$ 1.399.277,07
Cargos em comissão e funções gratificadas – R$ 303.719,03
Total – R$ 1.702.996,10
2016/2017
Servidores auxiliares (pessoal efetivo) – R$ 2.540.015,00 por ano
Cargos em comissão e funções gratificadas – R$ 555.274,49 por ano
Total – R$ 3.095.289,49 por ano
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Julho a dezembro de 2015 – R$ 12.721.006,73
2016 e 2017 – R$ 23.419.207,23 por ano