Da Redação
O deputado estadual Pedro Ruas (PSOL) defendeu nesta quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa, que o governo do Rio Grande do Sul suspenda as isenções fiscais e incentivos tributários concedidos ao Grupo Gerdau, que está sendo investigação na Operação Zelotes, pela suspeita de ter sonegado cerca de R$ 1,5 bilhão em tributos. Para o parlamentar, o referido grupo “enriquece por sonegar impostos e no governo Britto recebeu quase gratuitamente a Aços Finos Piratini”. Os valores envolvidos na concessão de isenções tributárias às empresas, hoje, são protegidos por sigilo fiscal.
Audiência pública sobre o TARF
A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle aprovou nesta quinta a realização de uma audiência pública para debater os critérios de escolha, nomeação e remuneração dos componentes do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais, bem como de julgamento e da taxa de efetividade dos valores apreciados. Autor da iniciativa, o deputado Luis Augusto Lara disse que o objetivo da audiência é atualizar a legislação do TARF, que é de 1950, buscando uma maior transparência do órgão que arrecada cerca de R$ 1,2 bilhão anualmente, fruto de litígios entre a Fazenda e contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual (ICMS, IPVA, ITCD e outras taxas). Os deputados Adão Villaverde (PT) e Tiago Simon (PMDB) também argumentaram em defesa da proposta que foi aprovada por unanimidade.
Villaverde destacou que, desde que iniciaram as investigações da Operação Zelotes sobre as atividades do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), as operações do TARF, órgão estadual de caráter similar, também ganharam a atenção dos deputados. Para o deputado, o TARF escolhe seus componentes de forma não transparente, não informa de maneira explícita sobre as remunerações de seus membros, nem sobre o funcionamento do órgão. “São motivos suficientes para debater a transparência e o funcionamento deste órgão de acordo com as exigências da sociedade”, sustentou Villaverde.
