Débora Fogliatto
O funcionamento e a importância de uma rede de atendimento a mulheres em situação de violência foi debatido nesta sexta-feira (2), no 1º Encontro de Parceiros (as) da Rede Lilás. O evento foi realizado no auditório da Procergs, na zona sul de Porto Alegre, e começou pela manhã seguindo por toda a tarde. No primeiro painel, apresentado pela advogada da ONG Themis Lívia de Souza, gestoras públicas apresentaram o funcionamento do trabalho feito em rede para proteger essas mulheres, que hoje conta com 22 delegacias especializadas e mais 19 postos policiais em todo o Estado, além de 14 casas-abrigo e 24 municípios atendidos pela Patrulha Maria da Penha, com previsão de instalação em mais quatro ainda neste mês de outubro.
No encontro foram ainda apresentados dados do Observatório da Violência Contra as Mulheres, que existe desde 2013. De acordo com o levantamento, foram 40 vítimas de feminicídio no primeiro semestre de 2015, no Estado. Embora, em geral, as armas brancas sejam as mais utilizadas para essas agressões, nesse semestre as armas de fogo as ultrapassaram. A grande maioria dos casos (79%) aconteceu dentro das casas das próprias mulheres, com idades especialmente entre 25 e 29 anos. “É triste porque é o lugar em que ela estaria mais protegida, mais segura e é ali que acontece essa morte bruta”, lamentou Helena Simeonidis Grillo, do Observatório.
Da mesma forma que os agressores, a maioria das vítimas são de baixa escolaridade — apenas 20% tem Ensino Médio completo — e brancas, seguindo a proporção da sociedade gaúcha. Dentre as vítimas, 55% eram parceiras atuais do agressor, enquanto 20% foram mortas por ex-companheiros, e o restante por outros membros da família. Das mulheres que morreram, 35% já tinham registrado ocorrências relacionado ao autor, enquanto 32,5% já tinham ocorrências contra outros agressores. De denúncias feitas de janeiro a junho, o Observatório monitora 171 mulheres que sofreram tentativas de feminicídio.
Autonomia
A diretora de Políticas para as Mulheres da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Salma Valêncio, apontou que nesses primeiros dez meses de gestão, trabalhou para conseguir prorrogar convênios e seguir com o trabalho antes realizado pela extinga Secretaria de Políticas para as Mulheres. Ela também procurou expandir o que já havia sido feito, dando ênfase na capacitação e inserção no mercado de trabalho. “Queremos trabalhar não somente no registro [da violência], mas também na prevenção. Acreditamos que isso se faz a partir da promoção da autonomia”, destacou.
Isso está sendo feito a partir da busca não apenas por capacitação, mas também “pensando em que forma isso vai se transformar de forma efetiva em renda”, ponderou ela. Segundo Salma, em cerca de 90% dos casos de violência, o agressor é também o provedor das vítimas, por isso as mulheres muitas vezes não têm para onde ir ou como se sustentar. “Eu me nego a ver a mulher como pauta negativa, como ‘coitadinha’, vejo como pauta positiva. E isso é mostrar a mulher com o que ela tem de melhor, nós somos 52% da população, quem faz andar o país, somos nós”, apontou.
Quando se chega ao ponto de violência física, muitas vezes as mulheres já passaram por anos de violência psicológica e patrimonial, afirmou, o que faz com que elas estejam “totalmente destruídas como pessoas”. “Seguidamente essa mulher nem se entende como gente e como vítima. Acha natural, porque viu a mãe passar por isso, as vizinhas, pensa que precisa aguentar. Então é preciso romper com isso”, destacou. Uma das prioridades da diretora foi também fazer com que as questões de violência contra a mulher sejam preocupação “de toda a sociedade”, não apenas dos governos.
A partir dessa perspectiva de empoderamento, novos parceiros estão sendo buscados e atores que já trabalham na rede estão conhecendo os papéis uns dos outros. “Alguns atores não conheciam o trabalho dos outros, por isso fizemos esse evento, para saber o que é feito e o que pode ser oferecido, e reagrupar em grupos temáticos específicos de atuação para desenvolver de forma objetiva esses projetos”, disse. Mesmo reconhecendo que a transformação de Secretaria para Diretoria não seja o ideal, Salma colocou que o maior desafio é manter o serviço. “Meu trabalho é muitas vezes o de ser articuladora, apresentar os atores para que trabalhem juntos. Meu grande desafio é atrelar tudo isso”, considera.
Nesse âmbito, ela contou que conversou com a diretoria do Banrisul, que fornece o Crédito Lilás para mulheres começarem pequenos negócios, que nunca havia sido acessado. A partir de diálogo com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico, descobriu que lá eram oferecidos cursos de capacitação gerencial, o que pode possibilitar que as mulheres interessadas saibam como começar e possam acessar o recurso oferecido.
Patrulha Maria da Penha
Mesmo com o crescimento de serviços, casos de violência e abuso contra mulheres continuam acontecendo. Desde outubro de 2012 até junho de 2015, a Patrulha Maria da Penha já realizou 25 mil visitas a vítimas, com 180 prisões decorrentes de descumprimento de Medida Protetiva, além do monitoramento de 650 casos prioritários. Há ainda casos em que a mulher se recusa a ser acompanhada pela Patrulha — 500 foram registrados — e 1.100 casos de retorno do agressor ao lar.
Os números foram apresentados pela capitã Marta França Moreira, chefe da Divisão de Políticas de Segurança Pública para Mulheres, que destacou que o trabalho é efetivo pois as medidas protetivas são retiradas pela Brigada Militar diretamente nas delegacias. “No período em que mulher corre mais risco, que é nas primeiras 48 horas após a denúncia, a Patrulha já tem o conhecimento das medidas”, afirmou. Ela informou que já foram realizadas 19 edições de um curso de capacitação para os policiais militares, com 850 participantes no total, o que significa que mesmo em locais onde a Patrulha ainda não está instalada, já há agentes capacitados.
Ela lamentou, porém, que haja mulheres que estão em uma situação tão complicada que se recusam a ser acompanhadas. “Teve um caso em Gravataí de uma mulher que sofreu violência e a Patrulha estava acompanhando ela. Então, ela começou a se relacionar com um outro homem e pediu para a Patrulha não a acompanhar mais porque o atual companheiro não gostava. Isso foge da alçada policial, e o mais triste é que percebemos que ela perguntou para o novo companheiro se devia ou não assinar o termo [abrindo mão da proteção]”, contou.
O trabalho feito pelo Projeto Metendo a Colher, da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe), também trabalha com o objetivo de romper o ciclo de violência. Uma das ações realizadas é nas filas do Presídio Central de Porto Alegre, onde centenas de mulheres visitam companheiros e, muitas vezes, são ameaçadas por eles a levarem drogas para dentro do local. “Eles dizem que vão matá-las ou fazer algum mal para seus filhos, por exemplo, caso não levem as drogas. Então a Susepe faz trabalho de prevenção ao aprisionamento feminino nas filas e também atua no Madre Pelletier”, relatou. Ela destacou que muitas mulheres estão presas por motivos ligados a antigos agressores ou relacionamentos abusivos.
Histórico e avanços
Há pouco tempo, a violência contra a mulher era vista como um “problema do âmbito privado”, destacou Renata Teixeira Jardim, do Coletivo Feminino Plural. A partir da Constituição de 1988, que determinou a equidade entre homens e mulheres, houve alguns marcos legais que colaboraram para mudar essa concepção. Em 2003, foi criada a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, a partir da qual começou-se a construir diretrizes. “Antes, tínhamos apenas a polícia para caso de denúncia e uma casa abrigo em caso de risco de vida. Não havia um trabalho completo”, explicou. Atualmente, o objetivo é que tudo aconteça em rede, com a Diretoria de Políticas para Mulheres sempre em diálogo com os órgãos de segurança, com organizações e com a sociedade civil.
A necessidade de qualificação de profissionais e criação e melhoria de serviços também não pode ser desprezada, segundo Renata. “Precisamos de Delegacia para mulheres, Centros de Referência, casas-abrigo, atendimento nos serviços de saúde. Hospitais de emergência devem garantir atendimento integral para vítimas de violência sexual”, afirmou.
A Rede Lilás se propõe a ser de enfrentamento à violência, a partir de políticas amplas que procuram dar conta da complexidade do assunto, com prevenção, assistência e garantia de direitos às mulheres. “Não conseguimos garantir que a mulher saia da situação de violência sem pensar também em direitos, como habitação e geração de renda. Temos que garantir o empoderamento, porque se ela não consegue ter autonomia, não vai conseguir romper com essa situação”, explicou.
Delegacias
O primeiro serviço voltado para o atendimento de mulheres em situação de violência em Porto Alegre foi a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM), em 1988. Já a partir de 2002, foram criados modelos de atendimento especializados em outras instituições, como a Patrulha Maria da Penha. Mas até hoje, a porta de entrada na rede de atendimento para a maioria das vítimas acontece por meio da Polícia Civil, segundo explicou a delegada Patrícia Sanchotene Pacheco, do Departamento de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública.
Atualmente, na DEAM de Porto Alegre são 27 servidores policiais; com 23.172 procedimentos policiais em andamento — o maior número na Capital; uma média de 40 atendimentos por dia e de 150 solicitações de medida protetiva por semana. A partir do registro do boletim de ocorrência, o caso é encaminhado para o Judiciário e, nos mais graves, para a Patrulha Maria da Penha, que comparece na residência da vítima para fiscalizar se a medida protetiva está sendo cumprida. A Brigada também elabora um relatório e, dependendo do caso, pede a prisão preventiva do agressor.
“Uma das maiores deficiências de atendimento atualmente é no litoral do Estado, onde a Polícia realiza projetos itinerantes no verão para atender vítimas”, contou Patrícia. Com convênios firmados com a Secretaria Nacional de Segurança Pública e de Políticas para as Mulheres, obteve-se verba para fortalecer as Delegacias, a partir de uniformização documental, protocolo de ocorrência e capacitação permanente. Já foi conseguida a inserção de uma disciplina de humanização do atendimento na área de segurança pública para policiais em formação.
Outro ponto importante do atendimento às vítimas é a Sala Lilás, que foi criada no Instituto Geral de Perícias para que as mulheres tivessem um espaço de acolhimento separado, visto que no mesmo local são realizadas perícias de diversos tipos e, portanto, há muita circulação de pessoas. Como lá há serviço de atendimento psicossocial, essa parte passou a ser realizada na Sala Lilás, que então foi construída em outras cidades para esse tipo de serviço. Atualmente, são nove no Estado, com mais cinco que estão para ser instaladas (em Erechim, Passo Fundo, Santa Maria, Santa Rosa e Santa Cruz do Sul).
Onde buscar ajuda
Para registrar a ocorrência, além de ir até a Delegacia, é possível ligar para o 180, central de atendimento localizada em Brasília, que por sua vez avisa a Polícia estadual e local. Nesse caso, a denúncia pode ser feita também por alguma testemunha, parente ou pessoa próxima à vítima. Da mesma forma, no âmbito estadual, o telefone 0800-5410803 é do Centro de Referência da Mulher, que pode ser acionado para orientar que serviços podem ser prestados.
O CRM trabalha também para orientar os centros localizados nos municípios, conforme explicou Salma Valêncio. Ela também anunciou a liberação de verbas para equipar dois centros de referência no litoral, um em Torres e um em Balneário Pinhal, além de construir um regional em Imbé. “Para uma região com pouquíssima atenção, que é o litoral, esse é um grande avanço. Mas claro, vamos comemorar quando não tivermos necessidade de nenhum serviço do tipo”, constatou.
