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8 de outubro de 2015
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18:36

Para facilitar denúncias de violência contra mulher, projeto pretende divulgar telefones no transporte

Por
Sul 21
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Para facilitar denúncias de violência contra mulher, projeto pretende divulgar telefones no transporte
Para facilitar denúncias de violência contra mulher, projeto pretende divulgar telefones no transporte
Foto: Caroline Ferraz/Sul21
Ariane quer que campanhas e números de atendimentos estejam disponíveis às mulheres | Foto: Caroline Ferraz/Sul21

Débora Fogliatto

Diante de recentes casos de abusos e ameaças contra mulheres em táxis e ônibus em Porto Alegre, um projeto de lei que tramita na Câmara de Vereadores obrigaria os meios de transporte público a divulgarem os telefones para denunciar esse tipo de comportamento. A proposta, de autoria da vereadora suplente Ariane Leitão (PT), que foi secretária de Políticas para as Mulheres durante a gestão passada e assumiu mandato durante uma semana este ano, busca também coibir possíveis abusadores.

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Para Ariane, ao ver adesivos e imagens de divulgação com os telefones, sabendo que as vítimas poderiam denunciar, aqueles que se sentissem inclinados a abusar ou violentar poderiam pensar duas vezes. Com a medida, as próprias vítimas também se sentem mais seguras, além de saberem a quem recorrer. Ariane observa que quando a violência acontece dentro de um espaço público, não é apenas a Delegacia de Atendimento à Mulher que deve ser acionada, mas também algum órgão fiscalizador do município. “Os casos que ocorrem no transporte são delicados. No ônibus por ser difícil identificar o abusador e nos táxis porque não há um espaço de denúncia específico para casos de abuso”, afirmou.

O PL 01305/15 propõe a divulgação dos três números disponíveis: o disque-denúncia Ligue 180, administrado pela presidência da República, o Telefone Lilás 0800-541-0803, no âmbito estadual, e o Serviço Disque-Violência contra a Mulher, implantado pelo governo municipal, pelo telefone 0800-6420100. “Esses números são pouco conhecidos. Sabemos que se as mulheres ligarem, muitas vezes terão dificuldade de encaminhar as denúncias, e essa é maneira de pressionar o poder Executivo para fazer com que essas escutas funcionem melhor e que as mulheres tenham mecanismos reais para fazer denúncias, até pelos índices altíssimos de violência que só vêm crescendo”, ponderou Ariane.

Foto: Elson Sempé Pedroso/ CMPA
Após ser secretária, Ariane assumiu como vereadora suplente por período determinado | Foto: Elson Sempé Pedroso/ CMPA

O projeto, que começou a tramitar há cerca de um mês, aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser avaliado por mais uma comissão antes de ir a Plenário. Ariane está confiante de que a proposta tem chances de se tornar lei. “Acho muito difícil os vereadores serem contra, até porque é uma coisa que gera custos ínfimos. É uma questão de vontade política, pode ser feita divulgação, o próprio prefeito pode colar os adesivos, chamar o sindicato dos táxis, dizendo que é para proteger passageiras e inclusive coibir criminosos que possam ingressar nos táxis”, exemplificou.

O texto do PL destaca que pesquisas comprovam que as mulheres denunciam agressões quando são estimuladas a tal. “Com o advento da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006) e da recente possibilidade prevista pelo Supremo Tribunal Federal que permite a punição da violência doméstica contra as mulheres mesmo sem a manutenção da denúncia pela vítima, alegando que agressões contra as mulheres não são questões privadas, mas, sim, questões merecedoras de ação penal pública, o escopo para a parte denunciante ampliou-se”, sustenta a vereadora no projeto.

Na prática, o projeto visa disponibilizar os números nas áreas interna e externa dos veículos automotores do serviço de transporte público de passageiros, a partir da “fixação de cartaz ou placa, em local de fácil visualização e leitura pela população, com os seguintes dizeres: I – A Violência Contra a Mulher é crime. Denuncie! Ligue 180; II – Disque 0800 541 0803 – Escuta Lilás; ou III – Disque-Violência contra a Mulher POA 0800 6420100”.

Além deste, Ariane também protocolou um PL que determina  a divulgação destes números de atendimento em todos os espaços de atendimento ao público da administração municipal e um indicativo para que sejam transmitidas pelas televisões já existentes em ônibus da Carris as campanhas de enfrentamento à violência contra a mulher, bem como a fixação de cartazes destas campanhas.

 


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