Marco Weissheimer
O governador José Ivo Sartori assinou, no início da noite desta segunda-feira (22), em cerimônia no Palácio Piratini, o decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul. O cadastro é um registro eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais e tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país. No ato de assinatura do decreto, que contou com a participação da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, o governador gaúcho se comprometeu a “preservar o Bioma Pampa e permitir o avanço da agropecuária” no Estado.
Em sua fala, José Ivo Sartori reiterou sua intenção de conciliar a preservação o meio ambiente e o avanço da produção no campo. “Duas coisas precisam acontecer, o cuidado com a natureza e o desenvolvimento no campo. As duas coisas se fortalecem. Com o desenvolvimento no campo todo o Estado cresce. Não podemos esquecer que o crescimento do PIB gaúcho se deve ao agronegócio”, disse o chefe do Executivo. O decreto que regulamenta o Cadastro Ambiental Rural, acrescentou, “trará segurança jurídica a todos os envolvidos e fomento ao setor agrícola, com mais agilidade e diminuição na burocracia. O progresso precisa acontecer. Vamos garantir o equilíbrio entre a necessidade de permitir a atividade econômica e a preservação do meio ambiente”.
A secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini, afirmou que o decreto demorou um tempo para ser concluído porque se buscou um consenso entre todas as partes envolvidas. “Hoje, só 3% de nossos proprietários rurais preenchem o cadastro. Até aqui, havia muitas dúvidas sobre como o produtor deveria classificar suas áreas. Nunca se discutir a forma deste bioma, nem como, por exemplo, se identificar um banhado. Essas dúvidas provocaram essa baixa adesão ao CAR no Rio Grande do Sul. Agora esses critérios estão definidos”, disse Pellini. Ainda segundo a secretária, a partir do decreto assinado pelo governador, será possível desburocratizar o processo de licenciamento, com a dispensa de autorização para várias atividades de pastoreio.
Em sua fala, a ministra Kátia Abreu fez uma apologia do pioneirismo dos gaúchos no Brasil e se disse satisfeita por, finalmente, o Rio Grande do Sul ter aderido a essa política. “Quando os gaúchos não estão fazendo algo que o resto do país está fazendo é porque tem algum ruído no caminho”. Para Kátia Abreu, o Cadastro Ambiental Rural não deve ser encarado como um ônus, mas sim como um bônus. “Teremos não uma radiografia, mas sim uma tomografia computadorizada das nossas propriedades rurais, o que vai silenciar muitas mentiras que andam circulando por aí”, acrescentou, sem explicitar que mentiras seriam estas. Mas deu uma pista. “Andei debatendo isso no Parlamento europeu, com deputados muito difíceis, incluindo um que vocês conhecem, o tal de Bové (José Bové, sindicalista francês, um dos líderes internacionais da Via Campesina).
O governador Sartori e a secretária Ana Pellini destacaram o trabalho conjunto de técnicos das secretarias do Ambiente e Desenvolvimento, Agricultura e Pecuária e Desenvolvimento Rural e Cooperativismo na elaboração do texto final do decreto e as desafios apresentados pelo fato de o Rio Grande do Sul ser o único estado da federação a possuir o Bioma Pampa. O documento que regulamenta o CAR deve ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado. Além das regras de cadastramento específicas para os imóveis localizados no Bioma Pampa, ele contém dispositivos que atendem à legislação ambiental estadual.
Uma das polêmicas envolvendo a construção do decreto do Cadastro Ambiental Rural diz respeito às garantias para que a vegetação do Bioma Pampa possa ser devidamente protegida por instrumentos legais. Técnicos da área ambiental defenderam a necessidade de autorização prévia da Secretaria Estadual do Ambiente para a supressão da vegetação campestre, seja no Pampa ou Mata Atlântica, e da definição da pecuária extensiva como prática passível de ser conduzidas nos campos inclusive sobre reserva legal. Valério Pillar, professor do Departamento de Ecologia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), aponta a pressão do setor ruralista como um elemento de preocupação a respeito do decreto.
“Uma parcela majoritária do setor ruralista defende que áreas agrícolas do Pampa que vem sendo usadas há muito tempo não precisam restaurar a reserva legal (20% de vegetação nativa). O fato de essas áreas serem de uso rural consolidado não significa que elas tenham deixado de ser vegetação nativa. Elas não podem ser isentadas de pedido de licenciamento para a expansão da agricultura”, defendeu o professor da UFRGS.
