Luís Eduardo Gomes
Na última quarta-feira (3), a Secretaria-Geral da Presidência da República divulgou o “Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil”. O estudo indicou que o número de presos no Brasil saltou de 296.919, em 2005, para 515.482, em 2012, um crescimento de 74%. Para Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo, doutor em Sociologia pela UFRGS, professor e pesquisador da PUCRS e do INCT-Ineac e especialista em Segurança, duas razões ajudam a explicar o aumento do encarceramento no País.
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A primeira delas seria a aprovação, em 2006, da chamada Lei de Drogas. “Teoricamente, a lei teria melhorado a situação, porque despenalizou o usuário, deixando de prever a pena de prisão por posse. Só que ela endureceu a pena mínima para o traficantes, passando de três para cinco anos de detenção”, diz o professor. “O que aconteceu é que a polícia passou a enquadrar como traficantes as pessoas que antes eram tratadas como usuários”, complementa.
Azevedo explica que essa diferenciação do enquadramento pela polícia, também mantida no Poder Judiciário, atingiu sobretudo uma parcela da população precarizada em questões de moradia, social e de cor. De acordo com ele, no início da década, 10% dos detentos cumpriam pena por crimes relacionas ao tráfico de drogas. “Agora, passou de 30%”, diz.
A segunda razão, de acordo com Azevedo, é um aumento também no número de detentos em situação de prisão preventiva. De acordo com o professor, 40% dos presos estão aguardando julgamento no Brasil – em alguns estados, chega a 70% o número de detentos nesta situação.
“Há uma inadequação absoluta no Poder Judiciário, que mantém determinados perfis de presos em prisão preventiva durante esses processos e muitos deles vão até receber penas alternativas”, salienta Azevedo. “Não há justificava para essas prisões, mas há uma seletividade para determinados perfis de acusados (negros, pobres e moradores de periferia) e o sistema acaba atuando desta forma”.
De acordo com o levantamento, 38% dos presos estão sem julgamento. Pelo menos 61% deles foram condenados e 1% cumpre medida de segurança. Entre os condenados, 69% estão no regime fechado, 24% no regime semiaberto e 7% no regime aberto.
O estudo também revelou que, em 2012, negros foram presos uma vez e meia a mais do que brancos. Naquele ano, para cada grupo de 100 mil habitantes brancos, havia 191 brancos encarcerados, enquanto que, para cada grupo de 100 mil habitantes negros, havia 292 presos.
Mais mulheres presas
Esse aumento da rigidez no combate do tráfico de drogas também ajudaria a explicar o porquê de o encarceramento ter aumentado, proporcionalmente, ainda mais entre as mulheres – 146% no mesmo período.
“As mulheres pagam um preço muito alto em relação ao tráfico de drogas porque, quando têm maridos e companheiros presos, elas acabam assumindo o negócio ou levando a droga ao presídio”, diz. “Temos hoje um número muito grande de presas por uma pequeníssima quantidade de drogas”.
Faltou diferenciar traficante e usuário
Segundo Azevedo, o grande problema da lei de 2006 foi não delimitar de forma clara a diferença entre usuário e traficante. “É muito difícil de estabelecer, mas a gente sabe que a polícia e o judiciário vão atuar de acordo com as características do usuário”, diz.
O professor explica que esse enquadramento mais rígido nas periferias “é uma arma na mão da polícia”. “Para manter seu poder de pressão sobre essas populações, a polícia passou a enquadrar o pequeno usuário como traficante”, afirma.
Defensor da descriminalização do uso de drogas, Azevedo afirma que é ainda mais urgente modificar a legislação com o objetivo de estabelecer uma quantidade mínima de drogas para o enquadramento como traficante. “Produziria um impacto muito grande sobre o sistema carcerário e diminuiria a superlotação”, afirma o professor.
