Luís Eduardo Gomes
O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, César Faccioli, apresentou na manhã desta quinta-feira (11) as principais metas e projetos da pasta e seus departamentos para o ano de 2015, ação vinculada ao Acordo de Resultados 2015, elaborado pelo governo do Estado. Em um momento em que o Congresso Nacional discute a redução da maioridade penal, o secretário disse ser contra a medida e defendeu um projeto para a redução da violência com foco na ressocialização dos adolescentes infratores.
Entre as quatro principais metas da secretaria estão: elevar de 82% para 90% ao ano a taxa de resolução de atendimentos feitos pelo Procon/RS através da implementação de novos processos de mediação; o incremento de no mínimo 10% na captação de recursos para os fundos geridos pela secretaria; envolver no mínimo 10 mil pessoas em ações afirmativas de direitos humanos em 2015; fortalecer no interior do Estado a difusão, fomento e a articulação das políticas públicas voltadas à garantia de direitos, geração de oportunidades e acesso à Justiça.
Faccioli lembrou que, apesar de a secretaria trabalhar com um orçamento já adequado à realidade de contenção de despesas do Estado, na casa dos R$ 12 milhões, serão desenvolvidos projetos prioritários com foco na reinserção de jovens, na redução e tratamento de usuários de drogas e na promoção de políticas de proteção às mulheres.
Reinserção de menores infratores
O secretário explicou que, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), está sendo desenvolvido um projeto para a redução da violência contra o menor, com foco na ressocialização dos adolescentes infratores.
Este projeto, que será financiado por um aporte de US$ 50 milhões do BID e com uma contrapartida de US$ 6 milhões do governo do Estado, prevê a construção de três novas unidades da Fase (com capacidade para 60 jovens cada), em até cinco anos, e seis centros da juventude, que devem atingir cerca de 18 mil jovens por ano.
“O projeto foca na juventude como vítima da violência, e, nesse contexto, prevalentemente a juventude negra, e também a juventude como protagonista da violência. Por isso um dos eixos desse processo é a qualificação do sistema sócio-educativo, o sistema Fase”, afirmou o secretário, que disse ser contra a redução da maioridade penal.
Segundo Faccioli, a construção das novas casas da Fase ainda está no processo de identificação dos locais, o que não seria uma tarefa simples. “Uma casa da Fase é vista pela comunidade como um presídio”, lembrou o secretário, salientando que, após essa etapa, será iniciado o processo de licitação.
Ele afirmou que a primeira unidade, em Osório, deve ficar pronta em dois anos. Também serão construídas casas da Fase em Porto Alegre e Santa Cruz do Sul.
Além disso, serão construídos quatro centros da juventude em Porto Alegre – na Vila Cruzeiro, Restinga, Lomba do Pinheiro e Rubem Berta – e dois na Região Metropolitana – Viamão e Alvorada – para facilitar a reinserção de jovens na sociedade. “Um dos focos prevalentes é a empregabilidade, com a questão do acesso ao mercado de trabalho e ao acompanhamento da trajetória que o jovem segue após sair do sistema Fase”, disse Faccioli.
De acordo com a secretaria, atualmente 32% dos jovens que entram para o sistema Fase são reincidentes – entre os adultos apenados, a taxa é de 70%. Atualmente são 1.098 adolescentes em Unidades de Internação e 1.170 em Unidades de Semiliberdade. Segundo Faccioli, o objetivo é diminuir o número de internações e aumentar a aplicação de penas sócio-educativas para facilitar a reinserção desses jovens.
Redução das drogas para reduzir a violência
Outro dos principais projetos da secretaria para 2015 é a promoção da paz com foco na redução da drogadição. Segundo Faccioli, as estatísticas apontam que “toda a violência tem na sua causa ou a droga como causa exclusiva ou a droga como causa acessória”.
Esse projeto assume a necessidade desse enfrentamento e trabalha com o eixo da prevenção, com a recuperação daqueles que já tenham dependência química e com a reinserção, inclusive com o fortalecimento das redes de comunidades terapêuticas, que nós queremos melhor controlar e fortalecer”, disse Faccioli.”A base desse projeto é o reconhecimento da importância da redução da drogadição como caminho para a redução da própria violência”, complementou.
Prevenção da violência contra mulheres terá acompanhamento de agressores
Outro foco da Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos é a expansão e ampliação das políticas dos direitos das mulheres. O secretário reconheceu que o Estado avançou nos últimos anos na prevenção da violência contra a mulher e garantiu que, apesar de a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres ter sido extinta no governo Sartori, as Patrulhas Maria da Penha serão mantidas – neste mês será implementada mais uma unidade da patrulha em Santa Maria.
Contudo, Faccioli afirmou que um dos focos da secretaria será trabalhar com o acompanhamento do agressor para diminuir a reincidência. “Aquele que tem esse perfil de agressividade, ele é afastado da mulher vítima de agressão. A história e a estatística revelam que ele normalmente reincide na agressão, simplesmente encontra uma nova relação e nova vítima”, diz, salientando que estes agressores poderão passar por acompanhamento psicológico ou psiquiátrico.
De acordo com a diretora do Departamento de Políticas para as Mulheres, Salma Farias Valencio, está sendo articulado um Sistema de Proteção Estadual às mulheres que, dentre outras coisas, concentrará as informações sobre os agressores com o objetivo de facilitar o acesso por parte de órgãos públicos, sociedade e imprensa, formando uma espécie de banco de dados sobre a violência contra a mulher e seus agressores.
Além disso, há preocupação de gerir melhor as vagas em instituições de acolhimento para mulheres vítimas de violência para diminuir a exposição delas à possibilidade de novas agressões. Salma lembrou que, em 90% dos casos de violência contra a mulher, o agressor é o provedor da casa. “A mulher acaba voltando para os braços do agressor”, disse.
Por isso, um dos focos do projeto é fomentar a capacitação e inserção da mulher no mercado de trabalho para diminuir essa dependência.
